Processo 131516/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/03/2013 14:20
Autuado em 08/03/2013 14:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3287/2018 da Segunda Câmara, de 22/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2018 Acórdão   3287/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2018 Acórdão   3287/ 2018 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DA LAPA
Procuradores: ELVIS ADRIANO OLIVEIRA (credenciado, inclusão:20/09/17)
Gestor ordenador das despesas REINALDO LUIZ PREVEDELLO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAPA
Interessado ALVAREZ CHERUBINI
Interessado CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO
Representante legal LEILA AUBRIFT KLENK
Representante legal PAULO CESAR FIATES FURIATI

Juntadas
DataDescrição
18/09/2017 14:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 676045/17
18/09/2017 12:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 675499/17
18/09/2017 12:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 675480/17
24/11/2014 12:15 do Protocolo 1067683/14
27/06/2014 12:15 AR do ofício OCN - 10770/14 - DP
07/04/2014 11:07 AR do ofício OCN - 6123/14 - DP
07/04/2014 03:22 AR do ofício OCN - 6129/14 - DP
07/04/2014 03:22 AR do ofício OCN - 6130/14 - DP
20/03/2014 17:31 do Protocolo 234351/14
20/03/2014 17:07 do Protocolo 234122/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/09/2017 Despacho Processual Diverso   1709/ 2017 25/09/2017 
DP  31/05/2014 Ofício de Contraditório   10770/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6123/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6129/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6130/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2018 1953 Acórdão nº 3287/2018
01/11/2018 1941 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2018 de 06/11/2018
22/09/2017 1682 Despacho Processual Diverso nº 1709/2017
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4421/2017
03/12/2014 1020 Despacho Processual Diverso nº 2593/2014
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 242/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4860/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/01/2019 15:02 DP  
18/12/2018 10:36 CMEX Informação nº 201/2019 -
18/12/2018 09:09 DP  
26/11/2018 11:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1493/2018 -
23/11/2018 19:55 SMPJTC  
23/11/2018 11:25 6PC Ciência de Decisão nº 305/2018 -
23/11/2018 09:32 SMPjTC  
12/11/2018 17:25 S2C  
04/09/2018 13:43 GCILB  
04/09/2018 09:38 SMPJTC  
31/08/2018 10:19 6PC Parecer nº 409/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela regularidade com aposição de ressalva e expedição de recomendação. Necessidade de aplicação de multa à gestora do Município Concedente, em razão da ausência de comprovação da publicação do Termo
30/08/2018 16:23 SMPjTC  
30/10/2017 16:29 CGM Instrução nº 2957/2018 -
20/09/2017 16:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1711/2017 -
20/09/2017 16:55 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1692/2017 -
20/09/2017 16:55 DP Informação nº 12616/2017 -
22/03/2017 16:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1709/2017 -
20/03/2017 18:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4421/2017 -
20/03/2017 10:34 GCILB  
16/11/2016 11:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 1481/2017 -
16/11/2016 11:34 SMPjTC Parecer nº 2101/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Pela regularidade das contas com ressalva , aplicação de multa à responsável e recomendações, cf. COFIT.
01/12/2014 15:08 COFIT Instrução nº 1984/2016 - o nº:
25/11/2014 11:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2593/2014 -
30/07/2014 15:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 5175/2014 -
14/03/2014 13:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4190/2014 -
14/03/2014 13:53 DP Informação nº 9246/2014 -
14/03/2014 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 6123/2014 -
14/03/2014 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 6129/2014 -
14/03/2014 13:53 DP Ofício de Contraditório nº 6130/2014 -
27/01/2014 10:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 242/2014 -
12/03/2013 10:41 DAT Instrução nº 709/2014 -
08/03/2013 16:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4860/2013 -

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