Processo 131560/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/02/2014 09:52
Autuado em 21/02/2014 09:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3240/2019 da Segunda Câmara, de 29/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2019 Acórdão   3240/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/10/2019 Acórdão   3240/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/10/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/10/2019   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas LOURENÇO PIETROBON
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Entidade tomadora FUNDAÇÃO DE SAÚDE SANTO ANTONIO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARANIAÇU
Interessado FUNDAÇÃO DE SAÚDE SANTO ANTONIO DOS TRABALHADORES RURAIS DE GUARANIAÇU
Representante legal GILMAR LUIZ BERNARDI
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Interessado VALCIR ANTONIO GUARDA

Juntadas
DataDescrição
22/03/2019 08:49 AR do Ofício OCN - 548/2019 - DP
14/12/2015 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 987086/15
18/11/2015 08:24 do Protocolo 912280/15
21/08/2014 09:42 do Protocolo 764750/14
15/08/2014 11:08 AR do ofício OCN - 13577/14 - DP
13/08/2014 10:58 AR do ofício OCN - 13578/14 - DP
08/08/2014 10:02 do Protocolo 730600/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   548/ 2019   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13577/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13578/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1710/2019
29/10/2019 2174 Acórdão nº 3240/2019
10/10/2019 2162 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2019 de 15/10/2019
08/03/2019 2013 Despacho Processual Diverso nº 162/2019
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 2082/2015
09/11/2015 1240 Despacho Processual Diverso nº 1913/2015
25/08/2015 1190 Termo de Redistribuição de Processo nº 3200/2015
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 2967/2014
25/02/2014 830 Termo de Distribuição de Processo nº 2384/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 12:02 DP  
27/11/2019 07:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1710/2019 -
26/11/2019 13:39 CMEX Informação nº 7024/2019 -
05/11/2019 11:33 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1544/2019 -
05/11/2019 11:13 SMPJTC  
31/10/2019 11:13 3PC Ciência de Decisão nº 316/2019 -
31/10/2019 09:33 SMPjTC  
17/10/2019 11:33 S2C Acórdão nº 3240/2019 -
17/10/2019 07:50 GCAML  
16/10/2019 22:58 S2C Certidão de Sessão nº 544/2019 -
02/10/2019 14:12 GACAK  
01/10/2019 16:10 S2C Certidão de Sessão nº 494/2019 -
31/07/2019 10:55 GCAML  
31/07/2019 10:33 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 446/2019 - Retorno. Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse de recursos públicos ao setor privado. Ausência de manifestação. Pela irregularidade. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
25/06/2019 10:21 2PC  
25/06/2019 08:08 SMPjTC  
14/06/2019 09:41 CGM Instrução nº 1174/2019 -
02/05/2019 09:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 818/2019 -
30/04/2019 16:36 SMPJTC  
26/04/2019 10:44 2PC Parecer nº 285/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Repasse de recursos públicos ao setor privado. Ausência de manifestação. Certidão de Decurso de Prazo. Pela irregularidade.
26/04/2019 08:48 SMPjTC  
23/04/2019 10:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 535/2019 -
01/03/2019 17:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 210/2019 -
01/03/2019 17:16 DP Ofício de Contraditório nº 548/2019 -
11/02/2019 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 162/2019 -
11/02/2019 08:44 SMPJTC  
04/09/2018 09:28 2PC Parecer nº 36/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de justificativa. Por nova diligência à origem.
03/09/2018 17:37 SMPjTC  
15/12/2015 16:22 CGM Instrução nº 2988/2018 -
14/12/2015 11:26 DCM  
19/11/2015 16:40 DP  
18/11/2015 09:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2082/2015 -
05/11/2015 16:42 DP Informação nº 24517/2015 -
16/09/2015 08:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1913/2015 -
09/09/2015 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4239/2015 -
09/09/2015 09:43 SMPjTC Parecer nº 12261/2015 - Esclarecimentos Transferência Voluntária. Prestação de serviços de plantão médico. Dúvidas sobre a natureza jurídica do ajuste celebrado entre as partes. Necessidade de escla recimento a respeito da realização de despesas em favor de sociedade empresária limitada.
09/09/2015 09:41 GCAML  
21/08/2015 16:16 DAT Informação nº 259/2015 - o Nº
20/08/2015 11:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1437/2015 -
19/08/2015 10:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3200/2015 -
19/08/2015 10:04 GCAML  
03/08/2015 12:14 SMPjTC Parecer nº 10063/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
21/08/2014 15:07 DAT Instrução nº 2688/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
24/07/2014 07:08 DP Ofício de Contraditório nº 13577/2014 -
24/07/2014 07:08 DP Ofício de Contraditório nº 13578/2014 -
21/02/2014 12:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 2967/2014 -
21/02/2014 12:08 DAT Instrução nº 5612/2014 -
21/02/2014 09:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2384/2014 -

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