Processo 131737/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/03/2013 12:05
Autuado em 11/03/2013 12:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5862/2014 da Segunda Câmara, de 27/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2014 Acórdão   5862/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
08/10/2014 Acórdão   5862/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Gestor ordenador das despesas REGINALDO APARECIDO CHEIRUBIM
Órgão repassador MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAGUARIAÍVA
Representante legal OTÉLIO RENATO BARONI (Falecido(a) em 2013)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2014 1012 Despacho Processual Diverso nº 2864/2014
27/10/2014 994 Acórdão nº 5862/2014
03/10/2014 978 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2014 de 08/10/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5039/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/11/2014 18:42 DP  
19/11/2014 11:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2864/2014 -
18/11/2014 11:37 DEX Informação nº 7319/2014 -
16/10/2014 18:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1956/2014 -
17/09/2014 09:56 GCILB  
29/08/2014 19:00 SMPjTC Parecer nº 13503/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização e durante a execução da transferência. Instrução pela recomendação das impropriedades. Regularidade com ressalva
12/03/2013 09:23 DAT Instrução nº 6376/2014 -
11/03/2013 12:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5039/2013 -

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