Processo 131873/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 11:34
Autuado em 30/03/2012 11:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3918/2014 da Primeira Câmara, de 08/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2014 Acórdão   3918/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
24/06/2014 Acórdão   3918/ 2014 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
10/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/07/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO
Gestor atual ADAO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE
Gestor das Contas ADAO ROBERTO DE ALMEIDA ARABE

Juntadas
DataDescrição
21/08/2014 12:30 AR do oficio OPD - 602/14 - DEX
14/11/2013 18:55 do Protocolo 817728/13
02/08/2013 18:21 Petição recursal
31/07/2013 17:47 Petição recursal
31/07/2012 09:57 juntada de AR ofício 1044/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/09/2012 Edital de Citação de Contraditório   120/ 2012   
DCM  06/07/2012 Ofício de Contraditório   1044/ 2012 24/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1839/2014
08/07/2014 916 Acórdão nº 3918/2014
18/06/2014 904 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 24/06/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2123/2013
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1895/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 1557/2013
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 1489/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1306/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1013/2013
24/04/2013 626 Despacho Processual Diverso nº 463/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 1718/2012
19/11/2012 529 Despacho Processual Diverso nº 1554/2012
24/09/2012 493 Edital de Citação de Contraditório nº 120/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 662/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5367/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 18:58 DP  
01/08/2014 16:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1839/2014 -
01/08/2014 10:22 DEX Informação nº 5214/2014 -
01/08/2014 10:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 602/2014 -
14/07/2014 09:41 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1838/2014 -
09/07/2014 09:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1573/2014 -
02/07/2014 16:19 S1C  
21/05/2014 15:38 GCILB  
20/05/2014 15:25 S1C Certidão de Sessão nº 1082/2014 -
18/03/2014 10:53 GCILB  
24/02/2014 11:27 SMPjTC Parecer nº 2936/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela regularidade com ressalvas.
27/11/2013 18:37 DCM Informação nº 323/2014 - Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico. Prestação de Contas do exercício de 2011. Qualificação do Controlador Interno e acúmulo de cargos.
18/11/2013 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2123/2013 -
31/10/2013 17:48 SMPjTC Parecer nº 17470/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela irregularidade das contas.
28/10/2013 17:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1895/2013 -
28/10/2013 13:08 DCM  
25/09/2013 16:17 DP  
10/09/2013 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1557/2013 -
06/09/2013 19:00 SMPjTC Parecer nº 14184/2013 - diligência Prestação de Contas Anual. Retorno. Por nova realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
04/09/2013 08:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1489/2013 -
13/08/2013 16:45 DCM Informação nº 1227/2013 - Fundo Previdenciário Municipal de Porto Rico. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 1306/13 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público.
13/08/2013 16:45 DCM Instrução nº 3477/2013 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
01/08/2013 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1306/2013 -
05/07/2013 17:18 DCM  
05/07/2013 10:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1013/2013 -
03/07/2013 15:09 S2C Certidão de Sessão nº 1037/2013 -
08/05/2013 09:44 GCILB  
22/04/2013 18:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2133/2013 -
22/04/2013 18:16 SMPjTC Parecer nº 5395/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Retorno. Pela irregularidade.
12/04/2013 10:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 463/2013 -
12/04/2013 10:25 GAIZL  
12/04/2013 09:52 DCM  
11/12/2012 18:46 DP  
26/11/2012 08:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1718/2012 -
22/11/2012 08:28 SMPjTC Parecer nº 18555/2012 - Pela intimação da entidade. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela intimação da entidade em epígrafe, na pessoa de seu Presidente, sr. Adão Roberto de Almeida Arabe, para os fins dispostos no presente opinativo.
13/11/2012 16:43 DCM Instrução nº 4065/2012 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
31/10/2012 09:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1554/2012 -
22/06/2012 12:36 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 125/2012 -
22/06/2012 12:36 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 107/2012 -
22/06/2012 12:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 2484/2012 -
22/06/2012 12:36 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 120/2012 -
22/06/2012 12:36 DCM Ofício de Contraditório nº 1044/2012 -
19/06/2012 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 662/2012 -
31/03/2012 11:55 DCM Instrução nº 2206/2012 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PORTO RICO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
30/03/2012 15:18 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5367/2012 -

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