Processo 131929/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 15:28
Autuado em 01/04/2009 15:28
Oficio de encaminhamento 009/09
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 315/2014 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão   315/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/02/2014 Acórdão   315/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Procuradores: ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR (credenciado, inclusão:25/09/13), CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (credenciado, inclusão:25/09/13), JANICE XAVIER PEREIRA (credenciado, inclusão:07/07/14), JOSÉ MARIA MARTINS DO CARMO (não credenciado, inclusão:25/09/13), MATOMI YASUDA (não credenciado, inclusão:25/09/13), ROSANA TEMPORAO MONTEIRO (credenciado, inclusão:25/09/13), UBIRATAM COELHO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:07/07/14)
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Procuradores: ANTONIO JAIRO MATOZO JUNIOR (credenciado, inclusão:25/09/13), CASSIANO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (credenciado, inclusão:25/09/13), JANICE XAVIER PEREIRA (credenciado, inclusão:07/07/14), JOSÉ MARIA MARTINS DO CARMO (não credenciado, inclusão:25/09/13), MATOMI YASUDA (não credenciado, inclusão:25/09/13), ROSANA TEMPORAO MONTEIRO (credenciado, inclusão:25/09/13), UBIRATAM COELHO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:07/07/14)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:16/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:16/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:16/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:16/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:16/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:16/01/20)
Interessado MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Interessado WALDIR TURCHETTI DA COSTA LEITE
Interessado ANTONIO RICARDO DOS SANTOS
Interessado JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Interessado RUDOLF AMATUZZI FRANCO

Juntadas
DataDescrição
20/01/2021 16:20 do Protocolo 22820/21
27/10/2020 16:36 do Protocolo 670168/20
16/01/2020 11:06 do Protocolo 23830/20
11/04/2019 16:46 Recibo de Petição Intermediária - 247737/19, de 11/04/19 - Protocolo: 247737/19
11/04/2019 16:45 Recibo de Petição Intermediária - 247702/19, de 11/04/19 - Protocolo: 247702/19
29/03/2019 20:26 do Protocolo 207760/19
25/02/2019 18:26 do Protocolo 119631/19
13/11/2018 09:36 AR do Ofício ODL - 1724/2018 - DP
31/08/2018 16:33 do Protocolo 612822/18
31/08/2018 16:27 do Protocolo 612776/18
24/08/2018 09:17 AR do Ofício ODL - 1372/2018 - DP
12/06/2017 12:21 do Protocolo 437466/17
18/10/2016 13:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 848837/16
18/10/2016 13:41 do Protocolo 848861/16
18/10/2016 13:38 do Protocolo 848675/16
24/06/2016 16:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 525159/16
10/06/2016 12:29 AR do Ofício OCN - 3080/2016 - DP
16/03/2016 18:10 do Protocolo 211006/16
14/03/2016 17:06 AR do ofício ODI - 18/16 - DEX
14/03/2016 17:06 AR do ofício ODI - 17/16 - DEX
10/03/2016 09:20 AR do ofício ODI - 19/16 - DEX
04/03/2016 12:12 Devolução do Ofício - ODI - 15/16 - DEX
04/03/2016 12:12 Devolução do Ofício - ODI - 16/16 - DEX
01/03/2016 11:22 AR do ofício ODI - 20/16 - DEX
01/03/2016 11:22 AR do ofício ODI - 14/16 - DEX
05/11/2015 14:12 AR do Ofício ODL - 1598/2015 - DP
20/05/2015 15:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 416852/15
19/03/2015 12:12 do Protocolo 216420/15
03/03/2015 11:43 AR do ofício OPD - 57/15 - DEX
03/03/2015 11:43 AR do ofício OPD - 58/15 - DEX
03/03/2015 11:43 AR do ofício OPD - 56/15 - DEX
03/03/2015 11:43 AR do ofício OPD - 55/15 - DEX
03/03/2015 11:43 AR do ofício OPD - 60/15 - DEX
03/03/2015 11:43 AR do ofício OPD - 59/15 - DEX
12/09/2014 15:35 do Protocolo 839199/14
11/09/2014 09:47 AR do ofício OPD - 644/14 - DEX
11/09/2014 09:47 AR do ofício OPD - 645/14 - DEX
12/06/2014 11:25 do Protocolo 551748/14
16/05/2014 12:26 AR do oficio OPD - 209/14 - DEX
29/08/2012 16:02 do Protocolo 580171/12
20/07/2012 15:49 AR de devolução dos autos fisicos
18/10/2011 17:30 AR de devolução dos Autos Físicos
15/06/2011 14:29 Devolução do ofício 319/11-OCN-DCM
23/05/2011 11:06 do Protocolo nº 29345-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 318/11 - OCN - DCM
10/05/2011 09:45 Juntada de AR ofício 318/11-OCN-DCM
09/09/2009 12:24 do Protocolo nº 413606/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2353/09-OCN-DCM do Srº Antonio Ricardo dos Santos.
25/08/2009 15:54 do aviso de recebimento do ofício nº 2352/2009-OCN-DCM
20/08/2009 17:03 do aviso de recebimento do ofício nº 2353/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/10/2018 Ofício de Diligência   1724/ 2018   
DP  03/08/2018 Ofício de Diligência   1372/ 2018   
DP  19/05/2016 Ofício de Contraditório   3080/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   14/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   15/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   16/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   17/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   18/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   19/ 2016   
DEX  22/02/2016 Ofício de Intimação   20/ 2016   
DP  15/10/2015 Ofício de Diligência   1598/ 2015   
DEX  13/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   55/ 2015   
DEX  13/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   56/ 2015   
DEX  13/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   57/ 2015   
DEX  13/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   58/ 2015   
DEX  13/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   59/ 2015   
DEX  13/02/2015 Ofícios Processuais Diversos   60/ 2015   
DEX  25/08/2014 Ofícios Processuais Diversos   644/ 2014   
DEX  25/08/2014 Ofícios Processuais Diversos   645/ 2014   
DCM  21/04/2011 Ofício de Contraditório   318/ 2011 29/04/2011 
DCM  21/04/2011 Ofício de Contraditório   319/ 2011   
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2352/ 2009 24/08/2009 
DCM  14/08/2009 Ofício de Contraditório   2353/ 2009 19/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/01/2021 2467 Despacho Processual Diverso nº 31/2021
22/01/2021 2462 Despacho Processual Diverso nº 21/2021
27/11/2020 2432 Despacho Processual Diverso nº 670/2020
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 632/2020
23/09/2020 2387 Despacho Processual Diverso nº 540/2020
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 25/2020
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 158/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 83/2019
08/01/2019 1973 Despacho Processual Diverso nº 770/2018
18/09/2018 1910 Despacho Processual Diverso nº 606/2018
26/06/2018 1852 Despacho Processual Diverso nº 407/2018
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 932/2017
09/05/2017 1588 Despacho Processual Diverso nº 430/2017
20/09/2016 1445 Despacho Processual Diverso nº 1030/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 389/2016
04/04/2016 1331 Despacho Processual Diverso nº 333/2016
27/01/2016 1287 Despacho Processual Diverso nº 60/2016
16/10/2015 1225 Despacho Processual Diverso nº 1555/2015
26/08/2015 1191 Despacho Processual Diverso nº 1050/2015
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 807/2015
05/05/2015 1112 Despacho Processual Diverso nº 677/2015
16/04/2015 1102 Despacho Processual Diverso nº 489/2015
13/02/2015 1062 Despacho Processual Diverso nº 126/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2057/2014
25/08/2014 950 Despacho Processual Diverso nº 1656/2014
02/07/2014 912 Despacho Processual Diverso nº 1329/2014
24/04/2014 867 Despacho Processual Diverso nº 884/2014
13/03/2014 839 Acórdão nº 315/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 3080/2013
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 727/2011
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 593/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 10/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2416/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2021 14:20 DP  
28/01/2021 00:16 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 13/2021 -
27/01/2021 09:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 31/2021 -
21/01/2021 00:27 CMEX Instrução nº 19/2021 -
20/01/2021 20:05 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 21/2021 -
25/11/2020 23:21 DP  
09/11/2020 13:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 670/2020 -
31/10/2020 18:51 CMEX Instrução nº 805/2020 -
28/10/2020 01:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 632/2020 -
21/09/2020 23:09 DP  
23/01/2020 18:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 540/2020 -
23/01/2020 07:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 70/2020 -
22/01/2020 16:57 DP Informação nº 426/2020 -
20/01/2020 14:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 25/2020 -
16/01/2020 13:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 56/2020 -
16/01/2020 12:45 DP  
31/10/2019 20:02 CMEX  
07/05/2019 10:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 158/2019 -
12/04/2019 07:43 CMEX Instrução nº 588/2019 -
02/04/2019 13:38 CGM  
28/02/2019 09:38 DP  
27/02/2019 14:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 83/2019 -
18/12/2018 16:59 DP Informação nº 1416/2019 -
14/12/2018 13:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 770/2018 -
14/09/2018 14:08 DP Informação nº 10837/2018 -
14/09/2018 14:08 DP Ofício de Diligência nº 1724/2018 -
12/09/2018 16:39 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 606/2018 -
05/09/2018 07:54 CMEX Instrução nº 382/2018 -
04/09/2018 13:17 CGM  
22/06/2018 14:36 DP Informação nº 8214/2018 -
22/06/2018 14:36 DP Ofício de Diligência nº 1372/2018 -
18/06/2018 10:42 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 407/2018 -
18/06/2018 10:32 SMPJTC  
15/06/2018 11:36 6PC Parecer nº 116/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Cumprimento parcial de determinação do Acórdão 315/14-S2C. Pela intimação da Câmara Municipal de Paranaguá para apresentação de informações.
15/06/2018 09:20 SMPjTC  
12/06/2018 14:40 CMEX Informação nº 896/2018 -
10/05/2018 08:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 406/2018 -
16/10/2017 14:06 CGM Despacho Processual Diverso nº 417/2018 -
10/10/2017 11:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 932/2017 -
12/06/2017 15:33 COEX Despacho Processual Diverso nº 841/2017 -
12/06/2017 15:33 COEX Informação nº 3589/2017 -
12/06/2017 12:41 COFIM  
05/05/2017 13:03 DP Informação nº 5988/2017 -
28/04/2017 10:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 430/2017 -
07/04/2017 17:22 SMPjTC Parecer nº 3699/2017 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2008. Não cumprimento de determinação do Acórdão 315/14 - Segunda Câmara. Pela Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
18/10/2016 14:04 COFIM Informação nº 225/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item 2 do Acórdão nº 315/14 - Segunda Câmara. Determinação não cumprida.
16/09/2016 15:01 DP  
12/09/2016 16:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1030/2016 -
11/07/2016 10:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 4597/2016 -
11/07/2016 10:56 SMPjTC Parecer nº 11866/2016 - Instauração de tomada de contas extraordinária Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2008. Não cumprimento de determinação do Acórdão 315/14 - Segunda Câmara. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
24/06/2016 18:24 DCM Informação nº 745/2016 - EMENTA: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item 2 do Acórdão nº 315/14 - Segunda Câmara. Determinação não cumprida.
13/04/2016 16:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 272/2016 -
13/04/2016 16:25 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 429/2016 -
13/04/2016 16:25 DP Informação nº 9649/2016 -
13/04/2016 16:25 DP Ofício de Contraditório nº 3080/2016 -
13/04/2016 08:11 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 389/2016 -
31/03/2016 13:37 DCM Informação nº 310/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão materializada no Acórdão nº 315/14 - Segunda Câmara.
17/03/2016 09:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 333/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 232/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 14/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 15/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 16/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 17/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 18/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 19/2016 -
25/01/2016 12:12 DEX Ofício de Intimação nº 20/2016 -
22/01/2016 16:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 60/2016 -
22/01/2016 15:29 DEX  
22/01/2016 13:57 DP  
20/01/2016 17:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 50/2016 -
14/10/2015 14:14 DP Ofício de Diligência nº 1598/2015 -
08/10/2015 14:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1555/2015 -
24/08/2015 15:28 DP  
13/07/2015 11:58 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1050/2015 -
25/05/2015 14:36 DP  
21/05/2015 14:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 807/2015 -
30/04/2015 10:41 DP Informação nº 12656/2015 -
27/04/2015 18:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 677/2015 -
14/04/2015 14:15 DCM Informação nº 516/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DEPARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Informação acerca do cumprimento da determinação contida no item 2 do Acórdão nº 315/14 - Segunda Câmara. Atendimento ao Despacho nº 489/15 - GASRVF. Determinação não cumprida
19/03/2015 16:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 489/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 283/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 55/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 56/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 57/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 58/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 59/2015 -
11/02/2015 14:22 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 60/2015 -
26/01/2015 10:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 126/2015 -
30/10/2014 19:09 DEX Despacho Processual Diverso nº 111/2015 -
30/10/2014 19:09 DEX Informação nº 6981/2014 -
15/09/2014 17:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2057/2014 -
20/08/2014 11:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 1109/2014 -
20/08/2014 11:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 644/2014 -
20/08/2014 11:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 645/2014 -
05/08/2014 12:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1656/2014 -
07/07/2014 13:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 947/2014 -
07/07/2014 13:10 DEX Informação nº 4638/2014 -
30/06/2014 23:23 DP Informação nº 11341/2014 -
13/06/2014 13:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1329/2014 -
22/04/2014 15:43 DEX Despacho Processual Diverso nº 646/2014 -
22/04/2014 15:43 DEX Informação nº 2634/2014 -
22/04/2014 15:43 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 209/2014 -
09/04/2014 12:29 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 884/2014 -
08/04/2014 07:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 327/2014 -
08/04/2014 07:41 DEX Informação nº 2051/2014 -
18/03/2014 11:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 454/2014 -
14/03/2014 11:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 326/2014 -
25/02/2014 12:30 S2C Acórdão nº 315/2014 -
24/02/2014 17:30 GASRVF  
24/02/2014 16:33 S2C  
16/01/2014 11:56 GASRVF  
15/01/2014 16:55 S2C Certidão de Sessão nº 23/2014 -
25/09/2013 17:03 GASRVF  
25/09/2013 11:28 DP Informação nº 20489/2013 -
02/07/2013 08:51 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 3080/2013 -
08/05/2013 14:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 2369/2013 -
08/05/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 9413/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2008. Desaprovação das contas. Multa.
30/06/2011 01:08 DCM Instrução nº 1192/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/06/2011 09:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 727/2011 -
19/04/2011 08:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1269/2011 -
19/04/2011 08:09 DCM Ofício de Contraditório nº 318/2011 -
19/04/2011 08:09 DCM Ofício de Contraditório nº 319/2011 -
21/10/2010 10:01 SITIO  
20/10/2010 16:35 DCM  
20/08/2010 09:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 593/2010 -
12/04/2010 14:58 SMPjTC Parecer nº 9611/2010 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Legislativo. Constatação de irregularidades. Parecer Ministerial pelo julgamento de irregularidades das contas com determinações e aplicação de multas
27/01/2010 08:57 DCM Instrução nº 843/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/01/2010 11:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 10/2010 -
04/01/2010 15:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 19/2010 -
17/12/2009 15:18 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2416/2009 -
02/04/2009 16:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1980/2009 -
02/04/2009 16:05 DCM Instrução nº 2415/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 16:05 DCM Ofício de Contraditório nº 2352/2009 -
02/04/2009 16:05 DCM Ofício de Contraditório nº 2353/2009 -
01/04/2009 15:27 DP  

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