Processo 132028/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 11:59
Autuado em 28/02/2014 11:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 220/2015 da Segunda Câmara, de 05/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2015 Acórdão   220/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/01/2015 Acórdão   220/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Gestor ordenador das despesas FRANCISCO LUIZ ROSINA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA
Representante legal MAURILIO SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2015 1056 Acórdão nº 220/2015
23/01/2015 1047 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2015 de 28/01/2015
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3367/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2015 09:52 DP  
02/03/2015 12:16 DEX Informação nº 1575/2015 -
12/02/2015 14:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 545/2015 -
09/02/2015 10:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 1355/2015 -
09/02/2015 10:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 173/2015 -
29/01/2015 09:58 S2C  
06/01/2015 16:18 GCFAMG  
18/12/2014 17:14 SMPjTC Parecer nº 66/2015 - irregularidade com aplicação de multa Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Ausência de documentos. Pela irregularidade das contas e imputação de multa.
06/03/2014 09:23 DAT Instrução nº 8983/2014 -
28/02/2014 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3367/2014 -

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