Processo 133213/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 11:12
Autuado em 30/03/2012 11:12
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2539/2013 da Segunda Câmara, de 19/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2013 Acórdão   2539/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
10/07/2013 Acórdão   2539/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
03/07/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES
Procuradores: JAIR MAJOLO (credenciado, inclusão:17/02/16)
Gestor atual SALESIO LANGER
Procuradores: EDINA CARINE DE SOUZA KINZLER (credenciado, inclusão:12/03/12)
Gestor das Contas SALESIO LANGER
Procuradores: EDINA CARINE DE SOUZA KINZLER (credenciado, inclusão:12/03/12)

Juntadas
DataDescrição
15/02/2016 11:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 101235/16
28/02/2013 17:57 Petição de outra natureza
09/10/2012 11:18 Juntada de AR ofício 1817/12- OCN-DCM
02/10/2012 14:28 do Protocolo 663980/12
19/09/2012 13:37 do Protocolo 635324/12
11/09/2012 14:21 do Protocolo 612235/12
03/07/2012 11:29 Juntada de AR Oicio 624/12 OCN-DCM
27/06/2012 11:31 Juntada de AR oficio 625/12-OCN-DCM
12/06/2012 12:25 do Protocolo 389943/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  13/06/2012 Ofício de Contraditório   624/ 2012 20/06/2012 
DCM  13/06/2012 Ofício de Contraditório   625/ 2012 20/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2013 710 Despacho Processual Diverso nº 1800/2013
19/07/2013 685 Acórdão nº 2539/2013
05/07/2013 675 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2013 de 10/07/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 373/2013
26/11/2012 534 Despacho Processual Diverso nº 2870/2012
20/09/2012 491 Despacho Processual Diverso nº 2278/2012
05/09/2012 481 Despacho Processual Diverso nº 2106/2012
30/05/2012 413 Despacho Processual Diverso nº 988/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5361/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2013 15:33 DP  
15/08/2013 12:40 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1793/2013 -
15/08/2013 12:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1800/2013 -
15/08/2013 10:33 DEX Informação nº 2925/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Acórdão nº 2539/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 750/2013 -
11/07/2013 15:57 S2C Certidão de Publicação DETC nº 671/2013 -
05/07/2013 09:42 GCNB  
04/07/2013 14:24 S2C Certidão de Sessão nº 1089/2013 -
21/05/2013 09:08 GCNB  
03/05/2013 13:57 SMPjTC Parecer nº 6633/2013 - Regularidade com ressalva. PCA 2011. Pela regularidade com ressalva das contas; e juntada de cópia da Informação n° 481/13-DCM à PCA 2012 da Câmara.
14/03/2013 08:24 DCM Informação nº 481/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca de questionamentos do MPC - Parecer Ministerial nº 17295/12 e Requerimento n°7/13
13/03/2013 15:40 DAT  
07/02/2013 09:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 348/2013 -
07/02/2013 09:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 373/2013 -
22/11/2012 16:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 161/2013 -
22/11/2012 16:32 SMPjTC Requerimento nº 7/2013 - Requer o provimento do presente Pedido de Reconsideração para o fim de se reformar a decisão contida no Despacho n° 2870/12-GCNB, por se vislumbrar de seu conteúdo a negativa de vigência aos artigos 41, 63, 79 e 149, IV, da Lei Complementar n° 113/05
31/10/2012 17:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2833/2012 -
31/10/2012 17:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2870/2012 -
25/09/2012 12:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 4865/2012 -
25/09/2012 12:05 SMPjTC Parecer nº 17295/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
18/09/2012 16:14 DCM Instrução nº 3531/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas Regulares com Ressalva.
17/09/2012 10:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2240/2012 -
17/09/2012 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2278/2012 -
03/09/2012 16:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 2170/2012 -
03/09/2012 08:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2080/2012 -
03/09/2012 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2106/2012 -
28/05/2012 15:01 DCM Instrução nº 3287/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/05/2012 15:01 DCM Ofício de Contraditório nº 624/2012 -
28/05/2012 15:01 DCM Ofício de Contraditório nº 625/2012 -
28/05/2012 09:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 969/2012 -
28/05/2012 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 988/2012 -
31/03/2012 11:52 DCM Instrução nº 1564/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO PONTES. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/03/2012 14:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5361/2012 -

Voltar a Consulta