Processo 133467/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 15:42
Autuado em 23/02/2017 15:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3318/2021 da Primeira Câmara, de 10/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3318/ 2021 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2021 Acórdão   3318/ 2021 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado CLAUDIO MENDES
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO
Interessado LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado VANESSA MARCELINO PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
02/12/2020 19:06 Recibo de Petição Intermediária - 744340/20, de 02/12/20 - Protocolo: 744340/20
02/12/2020 19:05 Recibo de Petição Intermediária - 744323/20, de 02/12/20 - Protocolo: 744323/20
02/12/2020 19:03 Recibo de Petição Intermediária - 744315/20, de 02/12/20 - Protocolo: 744315/20
21/08/2020 15:50 do Protocolo 534400/20
21/08/2020 15:49 Recibo de Petição Intermediária - 534388/20, de 21/08/20 - Protocolo: 534388/20
21/08/2020 15:48 do Protocolo 534370/20
21/08/2020 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 534361/20, de 21/08/20 - Protocolo: 534361/20
21/08/2020 14:14 do Protocolo 534000/20
29/01/2020 14:38 Recibo de Petição Intermediária - 52679/20, de 29/01/20 - Protocolo: 52679/20
06/12/2019 17:17 do Protocolo 823398/19
28/11/2019 11:18 AR do Ofício OCN - 3943/2019 - DP
28/11/2019 11:18 AR do Ofício OCN - 3942/2019 - DP
26/11/2019 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 789211/19, de 26/11/19 - Protocolo: 789211/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2019 Ofício de Contraditório   3942/ 2019   
DP  07/11/2019 Ofício de Contraditório   3943/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2021 2679 Acórdão nº 3318/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1118/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 444/2019
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 405/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 907/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2022 14:27 DP  
14/02/2022 16:59 CMEX Informação nº 560/2022 -
10/02/2022 15:32 DP  
03/12/2021 14:52 S1C Acórdão nº 3318/2021 -
03/12/2021 14:52 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 104/2022 -
27/10/2021 15:04 GCAML  
27/10/2021 14:57 SMPJTC  
05/10/2021 09:35 3PC Parecer nº 724/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Exercício de 2017. Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Centenário do Sul (APAE). Pela regularidade com recomendação.
05/10/2021 07:00 SMPjTC  
07/12/2020 17:17 CGE Instrução nº 1006/2021 - Contas regulares, com recomendações.
05/11/2020 12:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1654/2020 -
05/11/2020 12:30 SMPJTC  
14/10/2020 10:45 3PC Parecer nº 984/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Contraditório. Pela irregularidade das contas com restituição parcial de valores, e expedição de recomendações.
14/10/2020 07:57 SMPjTC  
25/08/2020 16:51 CGE Instrução nº 1061/2020 - Contas irregulares.
20/05/2020 23:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1118/2020 -
20/05/2020 14:50 SMPJTC  
13/05/2020 10:25 3PC Parecer nº 362/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. APAE de Centenário do Sul. Irregularidades. Pela irregularidade da presente prestação nos termos recomendados pela CGE.
13/05/2020 10:18 SMPjTC  
17/02/2020 11:21 CGE Instrução nº 194/2020 - Contas irregulares.
29/11/2019 12:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1062/2019 -
28/11/2019 18:44 CGE Despacho Processual Diverso nº 444/2019 - Devidamente formalizado.
06/11/2019 13:58 DP Informação nº 9850/2019 -
06/11/2019 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 3942/2019 -
06/11/2019 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 3943/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 405/2019 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 608/2019 -
13/03/2017 10:28 COFIT  
23/02/2017 15:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 907/2017 -

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