Processo 133467/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 15:42
Autuado em 23/02/2017 15:42
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3318/2021 da Primeira Câmara, de 10/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2021 Acórdão   3318/ 2021 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/11/2021 Acórdão   3318/ 2021 Regular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado CLAUDIO MENDES
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JOSÉ SANTINO DA SILVA FILHO
Interessado LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE
Interessado VANESSA MARCELINO PINHEIRO

Juntadas
DataDescrição
02/12/2020 19:06 Recibo de Petição Intermediária - 744340/20, de 02/12/20 - Protocolo: 744340/20
02/12/2020 19:05 Recibo de Petição Intermediária - 744323/20, de 02/12/20 - Protocolo: 744323/20
02/12/2020 19:03 Recibo de Petição Intermediária - 744315/20, de 02/12/20 - Protocolo: 744315/20
21/08/2020 15:50 do Protocolo 534400/20
21/08/2020 15:49 Recibo de Petição Intermediária - 534388/20, de 21/08/20 - Protocolo: 534388/20
21/08/2020 15:48 do Protocolo 534370/20
21/08/2020 15:47 Recibo de Petição Intermediária - 534361/20, de 21/08/20 - Protocolo: 534361/20
21/08/2020 14:14 do Protocolo 534000/20
29/01/2020 14:38 Recibo de Petição Intermediária - 52679/20, de 29/01/20 - Protocolo: 52679/20
06/12/2019 17:17 do Protocolo 823398/19
28/11/2019 11:18 AR do Ofício OCN - 3943/2019 - DP
28/11/2019 11:18 AR do Ofício OCN - 3942/2019 - DP
26/11/2019 15:32 Recibo de Petição Intermediária - 789211/19, de 26/11/19 - Protocolo: 789211/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/11/2019 Ofício de Contraditório   3942/ 2019   
DP  07/11/2019 Ofício de Contraditório   3943/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/12/2021 2679 Acórdão nº 3318/2021
25/11/2021 2668 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 29/11/2021
27/08/2020 2370 Despacho Processual Diverso nº 1118/2020
03/12/2019 2198 Despacho Processual Diverso nº 444/2019
08/11/2019 2182 Despacho Processual Diverso nº 405/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 907/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2021 14:52 S1C  
27/10/2021 15:04 GCAML  
27/10/2021 14:57 SMPJTC  
05/10/2021 09:35 3PC Parecer nº 724/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Exercício de 2017. Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Centenário do Sul (APAE). Pela regularidade com recomendação.
05/10/2021 07:00 SMPjTC  
07/12/2020 17:17 CGE Instrução nº 1006/2021 - Contas regulares, com recomendações.
05/11/2020 12:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1654/2020 -
05/11/2020 12:30 SMPJTC  
14/10/2020 10:45 3PC Parecer nº 984/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Contraditório. Pela irregularidade das contas com restituição parcial de valores, e expedição de recomendações.
14/10/2020 07:57 SMPjTC  
25/08/2020 16:51 CGE Instrução nº 1061/2020 - Contas irregulares.
20/05/2020 23:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1118/2020 -
20/05/2020 14:50 SMPJTC  
13/05/2020 10:25 3PC Parecer nº 362/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. APAE de Centenário do Sul. Irregularidades. Pela irregularidade da presente prestação nos termos recomendados pela CGE.
13/05/2020 10:18 SMPjTC  
17/02/2020 11:21 CGE Instrução nº 194/2020 - Contas irregulares.
29/11/2019 12:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1062/2019 -
28/11/2019 18:44 CGE Despacho Processual Diverso nº 444/2019 - Devidamente formalizado.
06/11/2019 13:58 DP Informação nº 9850/2019 -
06/11/2019 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 3942/2019 -
06/11/2019 13:58 DP Ofício de Contraditório nº 3943/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 405/2019 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 608/2019 -
13/03/2017 10:28 COFIT  
23/02/2017 15:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 907/2017 -

Voltar a Consulta