Processo 134736/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:47
Autuado em 10/03/2013 17:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5348/2015 da Segunda Câmara, de 11/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5348/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5348/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ALTAIR MOLINA SERRANO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FÊNIX
Interessado EDWALDO GOMES DE SOUZA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
07/05/2014 03:25 AR do ofício OCN - 6642/14 - DP
29/04/2014 22:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386887/14
29/04/2014 22:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386852/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/04/2014 Ofício de Contraditório   6642/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2015 1242 Acórdão nº 5348/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
02/04/2014 853 Despacho Processual Diverso nº 673/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4635/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2015 10:36 DP  
01/12/2015 12:55 DEX Informação nº 7735/2015 -
16/11/2015 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3160/2015 -
16/11/2015 11:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1778/2015 -
05/11/2015 11:21 S2C  
26/10/2015 12:08 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1211/2015 -
07/10/2015 10:25 GCFAMG  
22/07/2015 17:03 SMPjTC Parecer nº 13014/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade atestada pelo órgão instrutor. Ausência de documentos. Irregularidade e multa.
01/07/2014 15:04 DAT Instrução nº 1659/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
01/04/2014 07:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3268/2014 -
01/04/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 6642/2014 -
17/03/2014 14:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 673/2014 -
17/03/2014 13:50 GCFAMG  
14/03/2014 10:37 DAT  
12/03/2014 17:50 GCFAMG  
11/03/2013 15:50 DAT Instrução nº 2500/2014 -
10/03/2013 17:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4635/2013 -

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