Processo 135452/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2009 15:05
Autuado em 02/04/2009 15:05
Apensado ao Processo 591225/20 em 28/09/2020 13:48
Oficio de encaminhamento 033/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1976/2020 da Primeira Câmara, de 24/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   1976/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/08/2020 Acórdão   1976/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/01/2015   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
17/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
10/12/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/12/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
19/11/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/07/2014   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
02/07/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
25/06/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
30/10/2013   / Retirado de Pauta CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CUL.C IR. S. J. BATISTA E SANTA CAT. S. M. DE CARLÓPOLIS
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado)
Interessado ISAAC TAVARES DA SILVA
Interessado MARIA TEREZINHA RODRIGUES MARQUES
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado)
Interessado MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
17/09/2020 09:10 do Protocolo 591225/20
16/12/2014 11:55 do Protocolo 1145838/14
19/11/2014 11:15 do Protocolo 1052600/14
29/10/2013 17:25 do Protocolo 770802/13
20/08/2012 15:39 do Protocolo nº 55894-6/12, referente a Resposta ao Ofício 2579/12/DAT-PF
20/08/2012 15:26 do Protocolo nº 55896-2/12, referente a Resposta ao Ofício 2578/12/DAT-PJ
02/08/2012 15:26 juntada de AR ofício 2578/12-OCN-DAT
31/07/2012 16:00 do Protocolo nº 50785-3/12, referente a Solicitação de Cópias
25/07/2012 12:56 juntada de AR ofício 2580/12-OCN-DAT
25/07/2012 12:52 juntada de AR ofício 2581/12-OCN-DAT
25/07/2012 09:40 do Protocolo 496073/12
25/07/2012 09:35 do Protocolo 496014/12
09/07/2012 10:41 AR de devolução de autos fisicos
29/05/2012 17:04 do Protocolo nº 34497-0/12, referente a Documentos Complemetares
02/05/2012 08:35 AR de devolução de autos fisicos
02/05/2012 08:34 AR de devolução de autos fisicos
02/12/2011 12:21 Juntada de AR oficio 1216/11-OCN-DP
28/09/2011 08:35 do Protocolo nº 57326-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1219/11/CC-PF
27/09/2011 09:49 do Protocolo nº 57322-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1218/11/CC-PJ
22/09/2011 10:24 do Protocolo nº 56979-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1216/11/CC-PJ
15/09/2011 12:44 Juntada de AR ofício 1218/11-OCN-DP
15/09/2011 12:42 Juntada de AR ofício 1219/11-OCN-DP
15/04/2011 08:44 AR de devoluçao dos Autos Físicos.SZ160764096BR
01/12/2009 12:37 do Protocolo nº 543321/09
30/11/2009 09:54 do Protocolo nº 539642/09, referente documentos de fls. 74 a 97 (resposta ao Of. 3162/09)
03/11/2009 08:31 do Protocolo nº 495599/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 71 e 72).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2011 Ofício de Contraditório   1216/ 2011  22/12/2011
DP  29/07/2011 Ofício de Contraditório   1218/ 2011  22/12/2011
DP  29/07/2011 Ofício de Contraditório   1219/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2020 2389 Despacho Processual Diverso nº 1160/2020
24/08/2020 2367 Acórdão nº 1976/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1186/2019
03/02/2015 1054 Despacho Processual Diverso nº 265/2015
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 3114/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 2742/2013
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1689/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1399/2012
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1546/2011
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 1471/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2020 16:41 DP  
17/09/2020 09:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1160/2020 -
31/08/2020 10:07 S1C  
31/08/2020 08:44 SMPJTC  
25/08/2020 09:54 3PC Ciência de Decisão nº 278/2020 -
25/08/2020 09:52 SMPjTC  
17/08/2020 16:08 S1C  
07/07/2020 22:18 GCDA  
07/07/2020 15:17 SMPJTC  
29/05/2020 11:35 3PC Parecer nº 488/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Município de Carlópolis. Melhorias no serviço de saúde do hospital local. Irregularidades nas contas prestadas, sugestão de auditoria e determinação de ressarcimento.
29/05/2020 10:34 SMPjTC  
29/01/2015 11:32 CGE Instrução nº 523/2020 - Contas irregulares.
22/01/2015 15:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 265/2015 -
21/01/2015 16:31 S2C Certidão de Sessão nº 43/2015 -
18/12/2014 09:44 GCNB  
17/12/2014 16:53 S2C Certidão de Sessão nº 1680/2014 -
21/11/2014 14:39 GCIZL  
20/11/2014 13:29 S2C Certidão de Sessão nº 1550/2014 -
18/09/2014 16:50 GCNB  
14/07/2014 10:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3114/2014 -
10/07/2014 14:29 S2C Certidão de Sessão nº 895/2014 -
26/06/2014 11:41 GCNB  
25/06/2014 16:08 S2C Certidão de Sessão nº 839/2014 -
06/06/2014 09:07 GCCMNS  
23/05/2014 11:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 2066/2014 -
23/05/2014 11:24 SMPjTC Parecer nº 7898/2014 - Pela irregularidade e sugestão de auditoria Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Carlópolis. Melhorias no serviço de saúde do hospital local. Repasses não justificados. Extrapolação do valor do convênio. Irregularidade. Sugestão de auditoria.
04/11/2013 17:20 DAT Instrução nº 4619/2014 - CÓD.: @1
04/11/2013 11:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2742/2013 -
31/10/2013 12:56 S2C Certidão de Sessão nº 1814/2013 -
01/08/2013 10:28 GCCMNS  
15/03/2013 12:03 SMPjTC Parecer nº 11084/2013 - Irregularidade Instrução pela irregularidade das contas com determinações de ressarcimento. Parecer Ministerial corroborativo com recomendação de realização de auditoria.
08/08/2012 10:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2327/2012 -
08/08/2012 10:49 DAT Instrução nº 780/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Falta de comprovação parcial das despesas. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/08/2012 15:50 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1689/2012 -
03/08/2012 10:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 2280/2012 -
09/07/2012 11:06 DP  
03/07/2012 18:26 DAT Ofício de Contraditório nº 2578/2012 -
03/07/2012 18:26 DAT Ofício de Contraditório nº 2579/2012 -
03/07/2012 18:26 DAT Ofício de Contraditório nº 2580/2012 -
03/07/2012 18:26 DAT Ofício de Contraditório nº 2581/2012 -
03/07/2012 12:56 DP Informação nº 5344/2012 -
02/07/2012 08:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 1851/2012 -
28/06/2012 16:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1399/2012 -
13/06/2012 09:10 DAT Instrução nº 2947/2012 - Concessão de novo contraditório.
19/04/2012 09:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1112/2012 -
30/01/2012 10:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 1150/2012 -
30/01/2012 10:06 SMPjTC Parecer nº 2048/2012 - Irregularidade Prestação de contas de Transferência Voluntária. Ausência de documentos essenciais à aferição da regularidade das despesas. Instrução propondo o julgamento de irregularidade das contas com sanções. Parecer Ministerial corroborativo
06/12/2011 10:11 DAT Instrução nº 451/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
26/07/2011 18:36 DP Informação nº 3044/2011 -
26/07/2011 18:36 DP Ofício de Contraditório nº 1216/2011 -
26/07/2011 18:36 DP Ofício de Contraditório nº 1218/2011 -
26/07/2011 18:36 DP Ofício de Contraditório nº 1219/2011 -
26/07/2011 18:33 DAT  
26/07/2011 10:43 DP  
14/07/2011 09:54 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 169/2011 -
14/07/2011 09:54 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1546/2011 -
17/03/2011 11:43 DAT Instrução nº 3484/2011 - Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
15/07/2010 15:06 SITIO  
01/12/2009 12:44 DAT  
30/11/2009 11:34 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2763/2009 -
04/11/2009 09:20 DAT  
03/11/2009 11:38 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2487/2009 -
22/09/2009 15:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 1471/2009 -
22/09/2009 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3161/2009 -
22/09/2009 15:39 DAT Ofício de Contraditório nº 3162/2009 -
02/04/2009 15:19 DAT Instrução nº 5822/2009 - Concessão de Contraditório.
02/04/2009 15:05 DP  

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