Processo 135460/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2009 15:03
Autuado em 02/04/2009 15:03
Oficio de encaminhamento 076/09
Processo Rescindendo 135460/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2344/2014 da Segunda Câmara, de 17/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/04/2014 Acórdão   2344/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
09/04/2014 Acórdão   2344/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado EUGENIO MILTON BITTENCOURT
Origem MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/10/2015 10:52 364771/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/10/2015 10:52 574071/14 PEDIDO DE RESCISÃO
27/06/2014 16:52 574071/14 PEDIDO DE RESCISÃO
30/08/2012 09:25 337684/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
30/08/2012 09:25 338338/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/04/2016 08:05 do Protocolo 311345/16
17/03/2016 08:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 211537/16
18/11/2015 09:38 do Protocolo 909883/15
23/10/2015 10:37 AR do ofício OPD - 188/15 - DEX
23/10/2014 09:42 AR do oficio OPD - 729/14 - DEX
06/10/2014 11:19 do Protocolo 906333/14
10/06/2014 15:28 do Protocolo 544270/14
08/10/2013 08:14 AR do ofício OCN - 6573/13 - DP
15/04/2013 17:06 Ingresso como interessado
01/04/2013 23:12 Ingresso como interessado
21/06/2011 16:57 AR devolução dos autos físicos
21/05/2010 11:41 do Protocolo nº 269874/10, referente documentos de fls. 135 a 139 (resposta ao Of. 130/10).
12/01/2010 09:24 do Protocolo nº 11115/10, referente resposta ao Of. 452/09 (fls. 109 a 131).
15/12/2009 13:39 do Protocolo nº 564400/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 107).
16/09/2009 10:28 do Protocolo nº 421102/09, referente documentos de fls. 98 a 102.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  18/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   187/ 2015   
DEX  18/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   188/ 2015   
DP  06/09/2013 Ofício de Contraditório   6573/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 1831/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1423/2016
15/04/2016 1340 Despacho Processual Diverso nº 900/2016
23/03/2016 1324 Termo de Redistribuição de Processo nº 220/2016
27/06/2014 909 Despacho Processual Diverso nº 1603/2014
17/04/2014 864 Acórdão nº 2344/2014
04/04/2014 855 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 09/04/2014
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 2177/2013
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 603/2013
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 386/2013
31/08/2012 478 Despacho Processual Diverso nº 1967/2012
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 719/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2886/2009
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2692/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1174/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/08/2016 14:37 DP  
03/08/2016 13:33 COEX Informação nº 5685/2016 -
29/07/2016 09:46 DG Certidão de Quitação de Débito nº 375/2016 -
28/07/2016 08:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1831/2016 -
20/07/2016 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 3674/2016 -
20/07/2016 15:31 SMPjTC Parecer nº 9689/2016 - baixa de responsabilidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Comprovação de recolhimento de multa. Baixa de responsabilidade e encerramento do processo.
20/07/2016 15:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1746/2016 -
15/06/2016 14:32 COEX Informação nº 4589/2016 -
15/06/2016 14:32 COEX Instrução nº 420/2016 -
09/06/2016 10:42 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 99/2016 -
02/06/2016 11:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1423/2016 -
29/04/2016 16:12 SMPjTC Parecer nº 5070/2016 - Pelo prosseguimento do feito Comprovação de atendimento à determinação. Baixa de responsabilidade. Pendente de comprovação o pagamento de sanção pecuniária. Prosseguimento do feito.
29/04/2016 16:01 DP  
15/04/2016 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1726/2016 -
13/04/2016 13:49 DAT Informação nº 94/2016 -
12/04/2016 08:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 900/2016 -
24/03/2016 08:44 DAT Informação nº 88/2016 - Autos encaminhados para que esta Unidade avalie o cumprimento do Acórdão para fins de baixa de pendência. Cumprimento parcial do Acórdão que, por ora, impede a baixa da pendência.
17/03/2016 17:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 712/2016 -
17/03/2016 09:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 220/2016 -
22/10/2015 10:53 DEX Despacho Processual Diverso nº 234/2016 -
21/10/2015 15:35 DP Informação nº 22717/2015 -
26/06/2014 11:41 DEX Certidão de Débito nº 768/2014 -
26/06/2014 11:41 DEX Certidão de Débito nº 769/2014 -
26/06/2014 11:41 DEX Informação nº 4319/2014 -
26/06/2014 11:41 DEX Informação nº 5089/2014 -
26/06/2014 11:41 DEX Informação nº 6154/2014 -
26/06/2014 11:41 DEX Informação nº 6638/2015 -
26/06/2014 11:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 187/2015 -
26/06/2014 11:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 188/2015 -
26/06/2014 11:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 728/2014 -
26/06/2014 11:41 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 729/2014 -
25/06/2014 10:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 374/2014 -
11/06/2014 16:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1603/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Informação - Contas Irregulares nº 130/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Instrução de Cobrança nº 926/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Instrução de Cobrança nº 927/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Instrução de Cobrança nº 928/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Instrução de Cobrança nº 929/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Informação nº 3149/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Informação nº 3150/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Informação nº 3151/2014 -
15/05/2014 08:52 DEX Instrução nº 496/2014 -
29/04/2014 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 881/2014 -
25/04/2014 16:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 913/2014 -
09/04/2014 16:16 S2C Acórdão nº 2344/2014 -
04/12/2013 15:24 GCCMNS  
29/11/2013 12:21 SMPjTC Parecer nº 19034/2013 - Irregularidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade e adoção de medidas.
25/11/2013 12:21 DAT Instrução nº 3859/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS – CONCLUSIVO E DA CND DO INSS ESPECÍFICA DA OBRA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONT
19/11/2013 12:08 DP  
06/11/2013 11:48 DAUD  
05/09/2013 10:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6006/2013 -
05/09/2013 10:02 DP Ofício de Contraditório nº 6573/2013 -
03/09/2013 10:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2177/2013 -
03/09/2013 10:07 DP Informação nº 18532/2013 -
19/06/2013 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 4532/2013 -
19/06/2013 09:08 SMPjTC Parecer nº 8518/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com adoção das medidas dispostas no corrente opinativo.
07/06/2013 12:07 DAT Instrução nº 1687/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS – CONCLUSIVO E DA CND DO INSS ESPECÍFICA DA OBRA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SAN
08/04/2013 11:50 DP  
02/04/2013 11:55 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 603/2013 -
12/03/2013 10:49 DP Informação nº 5533/2013 -
07/03/2013 16:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 386/2013 -
30/08/2012 10:32 DAT Instrução nº 599/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Ausência de documentos. Atraso na prestação de contas. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
29/08/2012 16:01 DP Informação nº 7634/2012 -
01/08/2012 12:49 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1967/2012 -
01/10/2010 09:36 DAT Informação nº 1291/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento dos Processos nºs 338338/12 e 337684/12.
04/08/2010 11:31 SITIO  
14/04/2010 11:57 DAT Ofício de Diligência nº 130/2010 -
12/04/2010 10:37 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 719/2010 -
15/12/2009 16:21 DAT Instrução nº 1058/2010 - Nova diligência à origem.
15/12/2009 13:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2886/2009 -
25/11/2009 10:55 DAT Ofício de Diligência nº 452/2009 -
24/11/2009 10:18 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2692/2009 -
12/08/2009 14:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 1174/2009 -
12/08/2009 14:07 DAT Instrução nº 6732/2009 - Diligência à origem.
12/08/2009 14:07 DAT Ofício de Contraditório nº 2592/2009 -
02/04/2009 15:19 DAT Instrução nº 4989/2009 - Concessão de Contraditório.
02/04/2009 15:02 DP  

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