Processo 136190/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 13:10
Autuado em 03/04/2009 13:10
Oficio de encaminhamento 109/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 171/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   171/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/01/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: FERNANDA GARBIN (não credenciado, inclusão:06/04/15)
Interessado IVANOR DAMIAO BERNARDI
Interessado JAIR LUIZ FONTANA
Origem MUNICÍPIO DE CORBÉLIA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2024 16:14 do Protocolo 76495/24
13/02/2023 12:56 Recibo de Petição Intermediária - 84990/23, de 13/02/23 - Protocolo: 84990/23
28/03/2022 17:29 do Protocolo 208453/22
17/02/2021 16:21 Recibo de Petição Intermediária - 85385/21, de 17/02/21 - Protocolo: 85385/21
18/03/2020 11:39 Recibo de Petição Intermediária - 182724/20, de 18/03/20 - Protocolo: 182724/20
09/03/2019 10:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 148500/19
06/09/2018 17:31 do Protocolo 631401/18
09/03/2018 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 154182/18
08/09/2017 11:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654912/17
10/03/2017 19:04 do Protocolo 177650/17
09/09/2016 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 747992/16
12/05/2016 10:06 do Protocolo 401620/16
10/03/2016 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 190068/16
03/03/2016 17:41 do Protocolo 161602/16
04/02/2016 18:19 do Protocolo 81370/16
09/12/2015 10:02 do Protocolo 974375/15
27/10/2015 11:18 AR do ofício OCD - 78/15 - GP
01/10/2015 09:42 AR do ofício OPD - 1475/15 - GP
02/09/2015 18:13 do Protocolo 694739/15
02/12/2014 09:25 do Protocolo 1095814/14
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1417/14 - DP
14/07/2014 11:08 AR do ofício ODL - 902/14 - DP
01/09/2011 14:44 do Protocolo 530413/11
30/08/2011 15:18 do Protocolo 525118/11
18/08/2011 10:52 Juntada de AR oficio nº987/11-OCN-DCM
15/08/2011 13:37 Juntada de AR oficio nº982/11-OCN-DCM
11/07/2011 08:29 AR de devolução dos autos fisicos
29/09/2009 18:31 do Protocolo nº 449449/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2465/09-OCN-DCM da Sr. Eliezer José Fontana.
16/09/2009 12:23 do aviso de recebimento do ofício nº 2465/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   743/ 2015   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   744/ 2015   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   746/ 2015   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   748/ 2015   
DEX  15/09/2015 Instrução de Cobrança   749/ 2015   
GP  15/09/2015 Ofícios Processuais Diversos   1475/ 2015   
DP  29/09/2014 Ofício de Diligência   1417/ 2014   
DP  30/06/2014 Ofício de Diligência   902/ 2014   
DCM  27/07/2011 Ofício de Contraditório   987/ 2011 11/08/2011 
DCM  26/07/2011 Ofício de Contraditório   982/ 2011 03/08/2011 
DCM  28/08/2009 Ofício de Contraditório   2465/ 2009 04/09/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/09/2015 1200 Despacho Processual Diverso nº 4432/2015
13/08/2015 1182 Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 1614/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2016 18:23 CMEX  
18/02/2016 17:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 74/2016 -
18/02/2016 15:12 DEX  
05/02/2016 11:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 425/2016 -
13/10/2015 13:37 DEX Informação nº 6657/2015 -
13/10/2015 13:37 DEX Informação nº 7941/2015 -
13/10/2015 13:37 DEX Informação nº 917/2016 -
13/10/2015 13:37 DEX Instrução nº 43/2016 -
09/10/2015 14:18 DP Informação nº 21820/2015 -
06/10/2015 09:22 GP Ofício de Certidão de Débito nº 78/2015 -
16/09/2015 18:33 DEX Certidão de Débito nº 809/2015 -
16/09/2015 18:33 DEX Certidão de Débito nº 810/2015 -
16/09/2015 18:33 DEX Certidão de Débito nº 811/2015 -
16/09/2015 18:33 DEX Certidão de Débito nº 812/2015 -
16/09/2015 18:33 DEX Despacho Processual Diverso nº 874/2015 -
16/09/2015 18:33 DEX Informação nº 6442/2015 -
16/09/2015 09:44 DP Informação nº 19809/2015 -
14/09/2015 10:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1475/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 796/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 743/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 744/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 746/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 748/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Instrução de Cobrança nº 749/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Informação nº 5801/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Informação nº 5802/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Informação nº 5804/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Informação nº 5807/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Informação nº 5808/2015 -
11/09/2015 10:18 DEX Informação nº 5809/2015 -
09/09/2015 19:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2353/2015 -
04/09/2015 16:27 DP  
03/09/2015 08:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4432/2015 -
18/08/2015 10:35 S2C  
14/08/2015 10:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1175/2015 -
03/08/2015 09:33 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 171/2015 -
23/07/2015 12:31 GACAC  
23/07/2015 10:48 S2C Certidão de Sessão nº 697/2015 -
06/04/2015 18:57 GACAC  
04/04/2015 11:14 DP Informação nº 4610/2015 -
03/12/2014 14:55 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 562/2015 -
03/12/2014 14:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1614/2015 -
02/12/2014 15:48 S1C Certidão de Sessão nº 2243/2014 -
30/10/2014 14:29 GACAC  
30/10/2014 13:54 DCM  
25/09/2014 15:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6810/2014 -
25/09/2014 15:55 DP Informação nº 16669/2014 -
25/09/2014 15:55 DP Ofício de Diligência nº 1417/2014 -
18/09/2014 10:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3898/2014 -
16/09/2014 12:45 SMPjTC Parecer nº 13571/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Pela emissão de Parecer Prévio no sentido da irregularidade das contas.
11/09/2014 12:53 DCM Instrução nº 2107/2014 - MUNICÍPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 3649/14-GACAC.
25/08/2014 10:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3649/2014 -
21/08/2014 08:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 3374/2014 -
21/08/2014 08:11 SMPjTC Parecer nº 11735/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Município. Pela irregularidade nos termos propostos pela instrução DCM.
14/08/2014 16:11 DCM Instrução nº 1926/2014 - EMENTA: MUNICÍPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2451/14-GACAC.
30/06/2014 11:44 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4752/2014 -
30/06/2014 11:44 DP Ofício de Diligência nº 902/2014 -
15/01/2014 15:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2451/2014 -
14/01/2014 18:22 S1C Certidão de Sessão nº 47/2014 -
23/10/2013 15:55 GACAC  
16/10/2013 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 6431/2013 -
16/10/2013 13:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 6477/2013 -
16/10/2013 13:13 SMPjTC Parecer nº 16614/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2008. Pela irregularidade, cf. DCM.
31/05/2013 20:35 DCM Instrução nº 3920/2013 - MUNICÍPIO DE CORBELIA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2431/13-GACAC.
08/03/2013 11:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2431/2013 -
28/03/2011 12:41 DCM Instrução nº 388/2013 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2011 12:41 DCM Ofício de Contraditório nº 982/2011 -
28/03/2011 12:41 DCM Ofício de Contraditório nº 987/2011 -
25/03/2011 09:58 DP Informação nº 487/2011 -
12/11/2010 11:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 469/2011 -
12/08/2010 10:19 SITIO  
22/03/2010 08:28 DCM  
12/03/2010 09:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 202/2010 -
09/03/2010 13:55 SMPjTC Parecer nº 3070/2010 - Irregularidade Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Devolução de valores.
30/06/2009 12:29 DCM Instrução nº 2850/2009 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
30/06/2009 12:29 DCM Instrução nº 372/2010 - MUNICÍPIO DE CORBÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/06/2009 12:29 DCM Ofício de Contraditório nº 2465/2009 -
29/06/2009 14:22 DP Informação nº 1121/2009 -
29/06/2009 14:22 DP Informação nº 1122/2009 -
19/05/2009 09:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 135/2009 -
27/04/2009 11:03 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1855/2009 -
24/04/2009 11:49 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 27/2009 -
06/04/2009 15:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 388/2009 -
03/04/2009 13:10 DP  

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