Processo 136573/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/03/2012 15:39
Autuado em 20/03/2012 15:39
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 65/2013 da Segunda Câmara, de 18/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   65/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
13/03/2013 Acórdão de Parecer Prévio   65/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE REBOUÇAS
Gestor atual LUIZ EVERALDO ZAK
Gestor das Contas LUIZ EVERALDO ZAK

Juntadas
DataDescrição
26/10/2016 11:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 872320/16
20/06/2016 08:52 AR do ofício OPD - 1142/16 - GP
30/04/2013 12:47 AR do ofício OPD - 805/13 - GP
23/08/2012 09:07 do Protocolo 567248/12
13/07/2012 10:02 Juntada de AR Oficio 890/12 OCN-DCM
12/07/2012 13:38 do Protocolo 471950/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1142/ 2016   
DCM  29/06/2012 Ofício de Contraditório   890/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2013 627 Despacho Processual Diverso nº 729/2013
18/03/2013 600 Acórdão de Parecer Prévio nº 65/2013
08/03/2013 594 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2013 de 13/03/2013
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1933/2012
27/06/2012 431 Despacho Processual Diverso nº 1232/2012
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4433/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2016 13:11 DP  
26/10/2016 13:05 COEX Informação nº 7451/2016 -
06/06/2016 12:24 DP Informação nº 10649/2016 -
02/06/2016 10:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1142/2016 -
24/05/2016 16:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 757/2016 -
23/04/2013 14:22 DP  
22/04/2013 09:43 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 729/2013 -
16/04/2013 10:21 DP Informação nº 6738/2013 -
12/04/2013 16:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 805/2013 -
12/04/2013 08:35 DEX Informação nº 1173/2013 -
13/03/2013 16:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 318/2013 -
13/03/2013 16:02 S2C Certidão de Publicação DETC nº 210/2013 -
13/03/2013 16:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 65/2013 -
19/11/2012 09:28 GCCMNS  
14/11/2012 08:52 SMPjTC Parecer nº 18010/2012 - Irregularidade Ratifica Parecer Ministerial n.º 11508/12. Pela irregularidade, com aplicação de multa e expedição de recomendação.
27/08/2012 16:23 DCM Instrução nº 3995/2012 - MUNICÍPIO DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/08/2012 17:09 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1933/2012 -
30/07/2012 15:12 SMPjTC Parecer nº 11508/2012 - Irregularidade Pela irregularidade.
19/06/2012 11:27 DCM Instrução nº 2894/2012 - MUNICÍPIO DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/06/2012 11:27 DCM Ofício de Contraditório nº 890/2012 -
15/06/2012 09:16 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1232/2012 -
21/03/2012 18:57 DCM Instrução nº 1984/2012 - MUNICÍPIO DE REBOUÇAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
20/03/2012 15:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4433/2012 -

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