Processo 136725/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 17:44
Autuado em 23/02/2017 17:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 654/2020 da Segunda Câmara, de 24/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2020 Acórdão   654/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
17/03/2020 Acórdão   654/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
10/03/2020   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas RICARDO VIANA DA CRUZ
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA
Ex-Gestor ADRIANE ZIENTEK DA SILVA
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RESERVA
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado RICARDO VIANA DA CRUZ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/08/2019 14:41 do Protocolo 578741/19
26/08/2019 12:18 do Protocolo 571232/19
13/08/2019 14:07 do Protocolo 545983/19
08/08/2019 12:45 AR do Ofício OCN - 2140/2019 - DP
05/08/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 2142/2019 - DP
05/08/2019 11:23 AR do Ofício OCN - 2141/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  28/05/2020 Instrução de Cobrança   500/ 2020   
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2140/ 2019   
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2141/ 2019   
DP  24/07/2019 Ofício de Contraditório   2142/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2020 2345 Despacho Processual Diverso nº 1015/2020
24/03/2020 2265 Acórdão nº 654/2020
12/03/2020 2257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2020 de 17/03/2020
24/07/2019 2106 Despacho Processual Diverso nº 165/2019
22/03/2017 1558 Termo de Distribuição de Processo nº 1176/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2020 12:07 DP  
21/07/2020 21:02 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 270/2020 -
15/07/2020 12:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1015/2020 -
26/05/2020 17:19 CMEX Instrução de Cobrança nº 500/2020 -
26/05/2020 17:19 CMEX Informação nº 2581/2020 -
26/05/2020 17:19 CMEX Instrução nº 432/2020 -
07/04/2020 12:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 446/2020 -
06/04/2020 16:57 SMPJTC  
27/03/2020 09:36 5PC Ciência de Decisão nº 101/2020 -
26/03/2020 13:50 SMPjTC  
17/03/2020 15:01 S2C Acórdão nº 654/2020 -
10/03/2020 17:22 GCILB  
10/03/2020 14:05 S2C Certidão de Sessão nº 87/2020 -
20/02/2020 10:09 GCILB  
19/02/2020 16:52 SMPJTC  
18/02/2020 09:41 5PC Parecer nº 112/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade das contas, com restituição parcial de valores.
17/02/2020 16:31 SMPjTC  
13/09/2019 15:37 CGE Instrução nº 985/2019 - Contas irregulares.
22/07/2019 15:27 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 583/2019 -
22/07/2019 15:27 DP Informação nº 5519/2019 -
22/07/2019 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 2140/2019 -
22/07/2019 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 2141/2019 -
22/07/2019 15:27 DP Ofício de Contraditório nº 2142/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 165/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 385/2019 - Pela concessão de contraditório.
13/03/2017 13:56 COFIT  
23/02/2017 17:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1176/2017 -

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