Processo 137146/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/03/2012 11:14
Autuado em 15/03/2012 11:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 84/2013 da Segunda Câmara, de 20/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2013 Acórdão   84/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
30/01/2013 Acórdão   84/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor ordenador das despesas LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)

Juntadas
DataDescrição
05/04/2013 12:51 AR do oficio OPD - 207 /13 - DEX
11/10/2012 16:45 do Protocolo 700576/12
28/09/2012 07:56 Juntada de AR oficio 309/12-ODL-DAT
30/07/2012 15:50 do Protocolo 508020/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 372/2013
20/02/2013 582 Acórdão nº 84/2013
25/01/2013 567 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2013 de 30/01/2013
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 1168/2012
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 953/2012
22/03/2012 367 Termo de Distribuição de Processo nº 4075/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2013 15:39 DP  
22/03/2013 13:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 372/2013 -
19/03/2013 13:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 423/2013 -
18/03/2013 10:44 DEX Informação nº 771/2013 -
18/03/2013 10:44 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 207/2013 -
01/03/2013 17:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 264/2013 -
26/02/2013 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 157/2013 -
01/02/2013 17:18 S2C Certidão de Publicação DETC nº 104/2013 -
08/11/2012 09:51 GCILB  
24/10/2012 12:37 SMPjTC Parecer nº 16794/2012 - Regularidade. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Programa Estadual de Transporte Escolar. Exercício de 2011. Pela regularidade.
28/09/2012 15:51 DAT Instrução nº 5267/2012 - Regularidade das contas nos termos da Instrução 4025/11.
14/09/2012 07:23 DP  
11/09/2012 10:50 DAT Ofício de Diligência nº 309/2012 -
10/09/2012 11:19 DP Informação nº 8198/2012 -
06/09/2012 13:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 2835/2012 -
29/08/2012 16:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1168/2012 -
23/08/2012 15:55 SMPjTC Parecer nº 13432/2012 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela realização de diligência à origem.
31/07/2012 17:10 DAT Instrução nº 4025/2012 - Regularidade das contas. Reprogramação do saldo no valor de R$74.618,24.
26/07/2012 13:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 953/2012 -
15/03/2012 15:53 DAT Instrução nº 3233/2012 - Concessão de Contraditório.
15/03/2012 11:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4075/2012 -

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