Processo 137830/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2007 14:23
Autuado em 28/03/2007 14:23
Apensado ao Processo 67142/09 em 27/02/2009 15:12
Oficio de encaminhamento 094/07
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 149/2009 da Segunda Câmara, de 20/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2009 Acórdão   149/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI
11/02/2009 Acórdão   149/ 2009 Desaprovação JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado AMAURI BARICHELLO
Origem MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA

Juntadas
DataDescrição
05/08/2008 11:58 do Protocolo nº 422270/08 às fls. 65 a 142 (resp. contrad.)
24/04/2008 16:32 do Protocolo nº 154704/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/02/2009 187 Acórdão nº 149/2009
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 493/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/02/2009 17:36 DP  
26/02/2009 10:40 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 750/2009 -
13/02/2009 09:14 S2C  
12/02/2009 18:23 DG  
12/02/2009 11:40 S2C  
11/02/2009 16:48 DG  
28/01/2009 16:15 SAUDI  
16/01/2009 17:50 GCNB Termo de Delegação de Processo nº 31/2009 -
09/01/2009 11:37 DP  
18/12/2008 09:30 GCHEB  
22/10/2008 15:43 SMPjTC Parecer nº 21319/2008 - Irregularidade Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Irregularidade.
04/07/2008 10:09 DAT Instrução nº 7567/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
24/06/2008 14:07 GCHEB  
14/05/2008 16:34 DAT Instrução nº 3716/2008 - Concessão de Contraditório.
08/05/2008 08:49 GCHEB  
08/04/2008 14:33 DAT Informação nº 247/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 154704/08.
13/06/2007 11:40 DAT Instrução nº 1522/2008 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
25/05/2007 13:34 GCHEB  
28/03/2007 15:08 DAT Instrução nº 2028/2007 - Ementa: Transferência da pendência para o exercício financeiro de 2007.
28/03/2007 14:22 DP  

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