Processo 138610/08
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 27/03/2008 09:16
Autuado em 27/03/2008 09:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3320/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 11/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/07/2016 Acórdão   3320/ 2016 Procedencia Parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016 Acórdão   3320/ 2016 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS DA SILVA
Interessado DIEGO MATHEUS SANCHES
Interessado EDUARDO PEREIRA DA SILVA
Interessado ELIETE FUZARI OLIVO
Interessado SERGIO LUIZ JACOMINI
Interessado VALDOMIRO LUNARDELLI
Interessado WALDOMIRO ROQUE DE OLIVEIRA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

Juntadas
DataDescrição
31/10/2013 16:04 do Protocolo 776231/13
31/10/2013 11:09 do Protocolo 775022/13
16/10/2013 12:11 AR do ofício OCN - 7355/13 - DP
16/10/2013 12:10 AR do ofício OCN - 7354/13 - DP
16/07/2010 15:38 Juntada do Protocolo nº 357471/10, referente a manifestação de DEFESA por parte da Sra. Eliete Fuzari Olivo.
04/02/2010 11:38 Juntada do Protocolo nº 51770/10, referente a manifestação do Sr, Sergio Luiz Jacomini.
04/02/2010 11:37 Juntada do Protocolo nº 51788/10, referente manifestação do Sr, Waldomiro Roque de Oliveira.
24/09/2009 11:42 juntada do Protocolo nº 442762/09, referente ao Sergio Luiz Jacomini
11/09/2008 13:52 juntada do Protocolo nº 490925/08, referente à requisição de anexo de documento da parte de Antônio Carlos da Silva

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/09/2016 Instrução de Cobrança   900/ 2016   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7354/ 2013   
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7355/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 187/2021
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3279/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1130/2017
11/08/2016 1420 Acórdão nº 3320/2016
15/07/2016 1401 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2016 de 21/07/2016
07/07/2015 1155 Despacho nº 1112/2015
26/09/2013 734 Despacho nº 1233/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2021 16:27 DP  
26/03/2021 11:53 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 82/2021 -
19/03/2021 15:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 187/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 129/2021 -
23/01/2017 17:23 DP  
31/08/2016 09:28 COEX Certidão de Débito nº 663/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Instrução de Cobrança nº 900/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Informação nº 6308/2016 -
31/08/2016 09:28 COEX Informação nº 7072/2016 -
12/08/2016 13:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 687/2016 -
11/08/2016 11:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2275/2016 -
27/07/2016 08:46 STP  
09/07/2015 14:44 GCG  
09/07/2015 14:04 DP  
07/07/2015 14:58 GCG  
03/07/2015 10:41 DP Informação nº 14657/2015 -
05/12/2013 14:21 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 250/2015 -
05/12/2013 14:21 GCG Despacho nº 1112/2015 -
29/11/2013 14:59 SMPjTC Parecer nº 18998/2013 - procedência Denúncia. Retorno. Pela procedência e imputação de multas.
04/11/2013 16:22 DCM Instrução nº 4402/2013 - Denuncia. Pelo conhecimento e provimento da denúncia, ratificando o posicionamento exarado por esta Diretoria de Contas Municipais na Instrução nº 3.130/12 (peça 73), Instrução nº 530/09 (peça 26) e Instrução nº 523/10 (peça 58).
31/10/2013 16:56 DICAP  
25/09/2013 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 7354/2013 -
25/09/2013 13:47 DP Ofício de Contraditório nº 7355/2013 -
21/08/2012 11:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 27/2013 -
21/08/2012 11:31 GCG Despacho nº 1233/2013 -
21/08/2012 11:30 GCNB  
16/08/2012 11:14 SMPjTC Parecer nº 12960/2012 - procedência Denúncia. Câmara Municipal de Paiçandu. Realização de gastos não autorizados. Irregularidades em processo licitatório. Pela procedência, com aplicação de multa.
18/05/2012 18:15 DCM Instrução nº 3130/2012 - Ementa. Pela irregularidade dos itens tratados na Instrução e aplicação de multa nos devidos casos.
17/03/2011 15:54 GCG  
07/10/2010 16:44 SITIO  
25/03/2010 09:31 GCG Despacho nº 640/2010 -
25/03/2010 09:31 GCG Ofício com prazo nº 416/2010 -
25/03/2010 09:31 GCG Ofício sem prazo nº 121/2010 -
25/03/2010 09:31 GCG Ofício sem prazo nº 71/2010 -
19/03/2010 12:05 SMPjTC Parecer nº 3602/2010 - Pela submissão dos autos ao Exmo. Corregedor Geral para fins de saneamento. EMENTA: DENÚNCIA. Pela submissão dos autos ao Exmo. Corregedor Geral para fins de saneamento.
10/02/2010 09:11 DCM Instrução nº 523/2010 - Denúncia - Pela procedência da denúncia sugerindo-se adoção das medidas apontadas na Instrução nº 530/09 DCM (fls.,29/43) do presente protocolado
25/09/2009 14:47 GCG Despacho nº 249/2010 -
24/09/2009 11:44 DAMP  
08/04/2009 15:21 GCG Despacho nº 1584/2009 -
08/04/2009 15:21 GCG Ofício com prazo nº 244/2009 -
08/04/2009 15:21 GCG Ofício com prazo nº 891/2009 -
08/04/2009 15:21 GCG Ofício com prazo nº 892/2009 -
08/04/2009 15:21 GCG Ofício sem prazo nº 131/2009 -
08/04/2009 11:24 DP  
06/04/2009 13:41 DP  
23/03/2009 15:55 GCG Despacho nº 475/2009 -
16/02/2009 14:35 DCM Instrução nº 530/2009 - Requerimento ao Corregedor Geral - Juízo de Admissibilidade parcial para as irregularidades denunciadas.
07/04/2008 11:06 GCG Ofício com prazo nº 838/2008 -
04/04/2008 13:07 DP  
27/03/2008 09:15 GP  

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