Processo 138697/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2014 11:21
Autuado em 25/02/2014 11:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 362/2016 da Segunda Câmara, de 22/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/02/2016 Acórdão   362/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/02/2016 Acórdão   362/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE MARINGA
Gestor ordenador das despesas CELSO EURIPEDES MARTINS DA SILVA
Órgão repassador MUNICIPIO DE MARINGA
Entidade tomadora ENCONTRO FRATERNO LINS DE VASCONCELLOS
Representante legal CARLOS ROBERTO PUPIN

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 15:21 AR do ofício OCN - 10708/14 - DP
13/06/2014 15:21 AR do ofício OCN - 10709/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/05/2014 Ofício de Contraditório   10708/ 2014   
DP  29/05/2014 Ofício de Contraditório   10709/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/02/2016 1302 Acórdão nº 362/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 03/02/2016
19/05/2014 882 Despacho Processual Diverso nº 1770/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2574/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2016 06:50 DP  
15/03/2016 11:20 DEX Informação nº 1714/2016 -
24/02/2016 16:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2016 -
23/02/2016 08:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 492/2016 -
04/02/2016 11:07 S2C  
16/12/2015 13:22 GCFAMG  
14/12/2015 09:51 SMPjTC Parecer nº 15887/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva atestada pelo órgão instrutor. Contraditório não exercitado. Irregularidade e multa.
30/07/2014 14:09 DAT Instrução nº 4236/2015 - o nº:
16/05/2014 07:10 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4175/2014 -
25/02/2014 14:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 1770/2014 -
25/02/2014 14:27 DAT Instrução nº 4401/2014 -
25/02/2014 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2574/2014 -

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