Processo 138901/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:22
Autuado em 01/04/2013 10:22
Apensado ao Processo 555121/19 em 21/08/2019 11:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 170/2019 da Segunda Câmara, de 05/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   170/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
30/07/2019 Acórdão de Parecer Prévio   170/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
09/06/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/06/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor atual DIRCEU JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:30/06/15)
Gestor das Contas JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:09/10/13)
Gestor das Contas PAULO CEZAR BASILIO
Interessado ANTONIO ARINO KIRSCHIBANER

Juntadas
DataDescrição
19/08/2019 09:56 Recibo de Petição Intermediária - 555121/19, de 19/08/19 - Protocolo: 555121/19
22/04/2018 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 278639/18
28/06/2017 14:41 do Protocolo 474035/17
27/06/2016 10:49 do Protocolo 526430/16
19/05/2016 11:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421957/16
27/08/2015 10:52 do Protocolo 672468/15
18/08/2015 15:11 AR do Ofício OCN - 4811/2015 - DP
10/08/2015 20:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 628019/15
02/06/2015 16:20 do Protocolo 449459/15
04/08/2014 11:22 do Protocolo 711206/14
18/07/2014 11:04 AR do ofício OCN - 12341/14 - DP
27/03/2014 09:57 do Protocolo 259915/14
17/10/2013 18:12 do Protocolo 746707/13
16/10/2013 16:02 do Protocolo 737791/13
30/09/2013 14:46 Petição de outra natureza
26/09/2013 12:13 AR do ofício OCN - 5813/13 - DP
06/09/2013 17:30 Petição recursal
05/09/2013 22:08 Petição de outra natureza
03/09/2013 12:01 AR do ofício OCN - 5812/13 - DP
22/07/2013 12:38 AR do oficio ODL - 641/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/07/2015 Ofício de Contraditório   4811/ 2015   
DP  30/06/2014 Ofício de Contraditório   12341/ 2014   
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5812/ 2013   
DP  22/08/2013 Ofício de Contraditório   5813/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1170/2019
05/08/2019 2114 Acórdão de Parecer Prévio nº 170/2019
25/07/2019 2107 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2019 de 30/07/2019
18/05/2018 1827 Despacho Processual Diverso nº 739/2018
10/04/2018 1801 Despacho Processual Diverso nº 498/2018
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1243/2017
23/05/2017 1598 Termo de Redistribuição de Processo nº 4879/2017
11/07/2016 1397 Despacho Processual Diverso nº 1293/2016
03/06/2016 1371 Despacho Processual Diverso nº 1009/2016
15/07/2015 1161 Despacho Processual Diverso nº 1159/2015
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 1069/2015
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1251/2014
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 645/2014
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2426/2013
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 2018/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1043/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7592/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2019 13:45 DP  
19/08/2019 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1170/2019 -
08/08/2019 10:58 S2C  
07/08/2019 14:32 SMPJTC  
07/08/2019 11:31 3PC Ciência de Decisão nº 226/2019 -
07/08/2019 10:35 SMPjTC  
30/07/2019 14:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 170/2019 -
04/07/2019 09:43 GCILB  
03/07/2019 16:09 SMPJTC  
18/06/2019 10:39 2PC Parecer nº 442/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Município de Pinhão. 2012. Gestão parcial. Responsabilidades individuais. Irregularidade. Comprovado ressarcimento pelo Sr. Paulo Cezar Basílio. Ressarcimento pendente pelo Sr. José Prestes. Aplicação de multa individual.
17/06/2019 11:18 SMPjTC  
16/05/2018 14:42 CGM Instrução nº 1105/2019 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Nono Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2018 10:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 739/2018 -
18/04/2018 20:08 SMPjTC  
09/04/2018 13:55 1SubPG Parecer nº 152/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio recomendando a irregularidade das contas. Aplicação de multas e ressarcimento de valores, cf. COFIM.
06/04/2018 11:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 808/2018 -
22/03/2018 07:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 498/2018 -
29/06/2017 19:34 COFIM Instrução nº 1046/2018 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao solicitado no Despacho nº 1243/17-GCILB.
18/05/2017 17:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1243/2017 -
17/05/2017 17:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4879/2017 -
17/05/2017 09:57 GCILB  
16/05/2017 07:51 SMPjTC Parecer nº 4320/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Exercício de 2012. Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, aplicação de multas e ressarcimento, cf. COFIM.
05/07/2016 14:54 COFIM Instrução nº 1400/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Sétimo Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/06/2016 10:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1293/2016 -
07/06/2016 15:38 SMPjTC Parecer nº 6780/2016 - irregularidade com aplicação de multa Pela irregularidade, com a aplicação de multas e determinação de restituição de valores, cf. instrução.
01/06/2016 10:49 DCM Instrução nº 2519/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/05/2016 09:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1009/2016 -
28/04/2016 07:34 SMPjTC Parecer nº 5450/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
29/09/2015 16:34 DCM Instrução nº 2073/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/08/2015 10:41 DAT  
09/07/2015 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 4811/2015 -
02/07/2015 18:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1159/2015 -
29/06/2015 16:12 DP Informação nº 14404/2015 -
10/06/2015 16:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1069/2015 -
09/06/2015 16:23 S1C Certidão de Sessão nº 533/2015 -
13/05/2015 16:20 GCDA  
12/05/2015 16:48 S1C Certidão de Sessão nº 453/2015 -
05/05/2015 17:30 GCDA  
05/05/2015 14:40 S1C Certidão de Sessão nº 435/2015 -
24/10/2014 11:30 GCDA  
08/10/2014 08:02 SMPjTC Parecer nº 15487/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
04/08/2014 17:20 DCM Instrução nº 2293/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Instrução em atendimento ao despacho nº 1251/14.
26/06/2014 15:07 DP Informação nº 10929/2014 -
26/06/2014 15:07 DP Ofício de Contraditório nº 12341/2014 -
28/04/2014 09:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1251/2014 -
03/04/2014 10:12 SMPjTC Parecer nº 4780/2014 - Pela intimação do Controlador Interno Retorno. Pela intimação do Controlador Interno e pela necessidade de deliberação acerca da instauração de inspeção in loco.
25/03/2014 11:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 645/2014 -
12/12/2013 14:14 DCM Informação nº 496/2014 - Município de Pinhão. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Informação sobre terceirização de mão de obra em atendimento ao despacho nº 2426/13.
12/12/2013 14:14 DCM Instrução nº 577/2014 - Município de Pinhão. Prestação de Contas do Exercício de 2012. Instrução em atendimento ao despacho nº 2426/13.
10/12/2013 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2426/2013 -
28/11/2013 16:55 SMPjTC Parecer nº 18968/2013 - diligência Pelo retorno dos autos à DCM. Pela posterior remessa à DAT.
07/11/2013 17:15 DCM Instrução nº 4395/2013 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/10/2013 10:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2018/2013 -
17/10/2013 12:30 DCM  
01/07/2013 14:15 DP Informação nº 17341/2013 -
01/07/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 5812/2013 -
01/07/2013 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 5813/2013 -
01/07/2013 14:15 DP Ofício de Diligência nº 641/2013 -
19/06/2013 14:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1043/2013 -
02/04/2013 17:30 DCM Instrução nº 2299/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 10:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7592/2013 -

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