Processo 139317/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2006 11:47
Autuado em 03/04/2006 11:47
Oficio de encaminhamento 178/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 18/2014 da Segunda Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/01/2014 Acórdão de Parecer Prévio   18/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014 Acórdão de Parecer Prévio   18/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/04/2009 Acórdão   722/ 2009 Diligência Externa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/09/2006 15:46 495306/05 ALERTA
30/06/2006 17:05 195411/06 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 522332/21, de 25/08/21 - Protocolo: 522332/21
22/04/2014 11:54 AR do oficio OPD - 374/14 - GP
03/07/2012 14:15 AR de devolução dos Autos Físicos
10/05/2012 16:24 AR de Devoluçao Autos Fisicos
01/11/2011 07:50 do Protocolo nº 63936-5/11, referente a Resposta ao Ofício 1090/11-OCN-DCM
25/10/2011 10:43 JUNTADA DE AR OFICIO N 1086/11 OCN DCM
18/10/2011 11:33 do Protocolo nº 61070-7/11, referente a Resposta ao Ofício 1086/11-OCN-DCM
13/10/2011 13:47 Juntada de AR oficio nº1088/11-OCN-DCM
29/09/2011 14:45 Juntada de AR oficio nº1090/11-OCN-DCM
29/09/2011 07:16 Juntada de AR oficio nº1087/11-OCN-DCM
26/09/2011 10:00 do Protocolo nº 57734-3/11, referente a Resposta ao Ofício 1088/11-OCN-DCM
18/02/2011 13:31 AR de devolução dos autos físicos SZ160753306BR
09/12/2009 18:26 do Protocolo nº 556938/09, referente à documentação solicitada através do ofício nº 301/09-DCM.
06/09/2006 13:01 do Protocolo nº 415020/06, referente juntada de novos documentos
05/09/2006 13:17 do Protocolo nº 376823/06, referente juntada de novos documentos
10/08/2006 08:57 do aviso de recebimento do ofício nº 847/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  14/07/2006 Ofício de Contraditório   847/ 2006 27/07/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2014 850 Despacho Processual Diverso nº 629/2014
17/02/2014 824 Acórdão de Parecer Prévio nº 18/2014
10/01/2014 798 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2014 de 15/01/2014
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 1461/2011
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 908/2011
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 172/2010
09/10/2009 220 Acórdão nº 722/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 4509/2008
15/10/2007 120 Despacho Processual Diverso nº 4490/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 2675/2006
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 2225/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2014 10:24 DP  
25/03/2014 15:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 629/2014 -
24/03/2014 12:40 DP Informação nº 4510/2014 -
21/03/2014 12:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 374/2014 -
17/03/2014 09:38 DEX Informação nº 1587/2014 -
17/01/2014 10:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 353/2014 -
17/01/2014 10:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 18/2014 -
02/07/2013 08:50 GASRVF  
08/05/2013 09:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 2364/2013 -
08/05/2013 09:11 SMPjTC Parecer nº 9381/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Guaratuba. Exercício de 2005. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
01/12/2011 08:42 DCM Instrução nº 1189/2013 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
17/11/2011 08:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1461/2011 -
31/08/2011 22:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 2119/2011 -
31/08/2011 22:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1086/2011 -
31/08/2011 22:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1087/2011 -
31/08/2011 22:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1088/2011 -
31/08/2011 22:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1090/2011 -
28/06/2011 10:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 908/2011 -
28/06/2011 09:24 GCAML  
22/06/2011 09:08 SMPjTC Parecer nº 3481/2011 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2005. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
04/10/2010 15:22 DCM Instrução nº 1367/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
25/08/2010 14:02 SITIO  
26/03/2010 14:02 DCM  
23/03/2010 15:32 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 172/2010 -
03/11/2009 10:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 298/2010 -
13/10/2009 09:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 770/2009 -
09/10/2009 11:18 SMPjTC  
16/04/2009 10:51 S2C  
15/04/2009 17:16 DG  
22/09/2008 14:27 SAUDI Proposta de Voto nº 1145/2009 -
19/09/2008 16:34 DP Informação nº 1791/2008 -
19/12/2007 08:40 SAUDI  
04/10/2007 11:50 SMPjTC Parecer nº 20062/2007 - pela desaprovação das contas.
09/08/2007 11:30 SAUDI  
23/11/2006 11:41 SMPjTC  
06/09/2006 16:02 DCM Instrução nº 5552/2006 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais Aplicação de Multa - Art. 87, Inciso III, da Lei 113/05 (Lei Orgânica do TC).
06/09/2006 14:10 SAUDI  
15/08/2006 11:56 DCM  
14/08/2006 10:54 SAUDI  
04/04/2006 15:49 DCM Instrução nº 2570/2006 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
03/04/2006 11:46 DP  

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