Processo 139487/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/02/2014 08:56
Autuado em 25/02/2014 08:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4387/2016 da Segunda Câmara, de 22/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2016 Acórdão   4387/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA
14/09/2016 Acórdão   4387/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA
31/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
24/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
17/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
10/08/2016   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
03/08/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/07/2016   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Gestor atual RENATO ANTONIO PEREIRA
Interessado ENZO NAPOLI HAMAMOTO
Interessado FERNANDO HAMAMOTO
Interessado NELI TEREZINHA ROSSETTI POMINI
Interessado INES GOMES
Procuradores: EDEVAL BUENO (credenciado, inclusão:20/05/14), JAIME LUIZ REMOR (credenciado, inclusão:20/05/14)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE

Juntadas
DataDescrição
19/07/2018 08:37 do Protocolo 507530/18
04/09/2017 09:11 do Protocolo 641772/17
15/08/2017 14:49 do Protocolo 597765/17
11/08/2017 08:04 do Protocolo 588642/17
15/12/2016 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1007929/16
01/12/2016 10:53 do Protocolo 960009/16
23/11/2016 15:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 941411/16
27/11/2015 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 940292/15
27/10/2015 12:31 AR do Ofício OCN - 6287/2015 - DP
20/10/2015 14:09 AR do Ofício OCN - 5867/2015 - DP
20/10/2015 10:42 do Protocolo 832708/15
20/10/2015 10:41 do Protocolo 832694/15
09/10/2015 11:59 AR do Ofício OCN - 5869/2015 - DP
09/10/2015 11:59 AR do Ofício OCN - 5866/2015 - DP
09/10/2015 11:59 AR do Ofício OCN - 5865/2015 - DP
02/10/2015 11:34 Devolução do Ofício OCN - 5868/2015 - DP
28/11/2014 16:55 do Protocolo 1088982/14
25/11/2014 09:21 AR do ofício OCN - 17952/14 - DP
21/11/2014 10:06 do Protocolo 1061405/14
21/11/2014 09:18 AR do ofício OCN - 17953/14 - DP
20/06/2014 14:49 do Protocolo 570475/14
09/06/2014 23:26 do Protocolo 541270/14
09/06/2014 18:38 do Protocolo 541149/14
09/06/2014 18:31 do Protocolo 541106/14
23/05/2014 18:12 do Protocolo 481839/14
23/05/2014 11:47 do Protocolo 478315/14
19/05/2014 19:35 do Protocolo 461781/14
08/05/2014 08:10 AR do ofício OCN - 6441/14 - DP
07/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 6365/14 - DP
07/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 6368/14 - DP
07/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 6366/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  24/10/2016 Instrução de Cobrança   1003/ 2016   
COEX  24/10/2016 Instrução de Cobrança   1004/ 2016   
COEX  24/10/2016 Instrução de Cobrança   1005/ 2016   
COEX  24/10/2016 Instrução de Cobrança   1006/ 2016   
COEX  24/10/2016 Instrução de Cobrança   1007/ 2016   
COEX  24/10/2016 Instrução de Cobrança   1009/ 2016   
DP  08/10/2015 Ofício de Contraditório   6287/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5865/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5866/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5867/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5868/ 2015   
DP  04/09/2015 Ofício de Contraditório   5869/ 2015   
DP  04/11/2014 Ofício de Contraditório   17952/ 2014   
DP  04/11/2014 Ofício de Contraditório   17953/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6365/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6366/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6368/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6441/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6441/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6368/ 2014   
COEX    Ofícios Processuais Diversos   247/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/08/2018 1877 Despacho Processual Diverso nº 1510/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 267/2018
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2452/2017
18/10/2017 1698 Despacho Processual Diverso nº 2245/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1946/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1500/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1281/2017
18/04/2017 1575 Despacho Processual Diverso nº 904/2017
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 151/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 3025/2016
22/09/2016 1447 Acórdão nº 4387/2016
02/09/2016 1436 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2016 de 14/09/2016
09/12/2015 1262 Despacho Processual Diverso nº 3435/2015
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 2352/2015
01/12/2014 1018 Despacho Processual Diverso nº 4479/2014
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 4169/2014
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 3902/2014
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 3233/2014
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 2319/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 1232/2014
27/03/2014 849 Termo de Distribuição de Processo nº 5048/2014
20/03/2014 844 Despacho Processual Diverso nº 683/2014
11/03/2014 837 Despacho Processual Diverso nº 604/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2018 17:01 CMEX  
24/07/2018 17:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1510/2018 -
16/02/2018 14:10 CMEX Informação nº 1628/2018 -
16/11/2017 18:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 267/2018 -
16/11/2017 16:12 COEX Informação nº 7355/2017 -
23/10/2017 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2452/2017 -
16/10/2017 12:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 3397/2017 -
16/10/2017 12:08 SMPjTC Parecer nº 8286/2017 - Por novo prazo para cumprimento definitivo de determinação. Ementa: Por novo prazo para cumprimento definitivo de determinação.
13/09/2017 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2245/2017 -
24/08/2017 16:32 COFIM Instrução nº 2403/2017 -
11/08/2017 12:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1946/2017 -
29/06/2017 15:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 671/2017 -
29/06/2017 15:34 COEX Informação nº 3808/2017 -
29/06/2017 15:34 COEX Instrução nº 400/2017 -
29/06/2017 15:34 COEX Instrução nº 401/2017 -
01/06/2017 07:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1500/2017 -
31/05/2017 15:33 COEX Informação nº 3160/2017 -
16/05/2017 16:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1281/2017 -
12/04/2017 14:54 COFAP Parecer nº 1574/2017 -
04/04/2017 08:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 904/2017 -
31/01/2017 14:28 COFIM Instrução nº 869/2017 - baixa provisoria de pendencia. prazo para cumprimento definitivo
24/01/2017 23:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 151/2017 -
24/01/2017 14:10 COEX Despacho Processual Diverso nº 46/2017 -
24/01/2017 14:10 COEX Informação nº 275/2017 -
12/01/2017 13:40 DG Certidão de Quitação de Débito nº 8/2017 -
21/11/2016 09:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3025/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Certidão de Débito nº 725/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Certidão de Débito nº 726/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Certidão de Débito nº 727/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Certidão de Débito nº 728/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Certidão de Débito nº 729/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Certidão de Débito nº 730/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Despacho Processual Diverso nº 1491/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação - Contas Irregulares nº 216/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1003/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1004/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1005/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1006/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1007/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução de Cobrança nº 1009/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7349/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7350/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7351/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7353/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7354/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7356/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7360/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7361/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Informação nº 7793/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução nº 707/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Instrução nº 708/2016 -
21/10/2016 11:01 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 247/2016 -
26/09/2016 08:21 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2458/2016 -
23/09/2016 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2756/2016 -
15/09/2016 10:57 S2C Acórdão nº 4387/2016 -
13/09/2016 10:28 GCNB  
12/09/2016 17:04 S2C  
25/08/2016 12:28 GCNB  
25/08/2016 10:58 S2C  
23/08/2016 09:56 GCNB  
18/08/2016 14:16 S2C Certidão de Sessão nº 855/2016 -
11/08/2016 11:23 GCNB  
10/08/2016 14:47 S2C Certidão de Sessão nº 834/2016 -
15/07/2016 11:49 GCFC  
14/07/2016 13:38 S2C Certidão de Sessão nº 765/2016 -
08/06/2016 10:13 GCNB  
26/02/2016 07:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2016/2016 -
26/02/2016 07:35 SMPjTC Parecer nº 4249/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Comprovação daprática de atos ilegais. Terceirização ilícita de serviços de contabilidade. Imprópria delegação integral da gestão dos serviços públicos de atendimento médico à empresa privada.
21/01/2016 17:12 DCM Instrução nº 1027/2016 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização dos serviços de saúde e contabilidade, contabilização como serviço de terceiro e acondicionamento de resíduos sólidos. Pela irregularidade.
07/12/2015 11:29 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 4071/2015 -
26/11/2015 13:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3435/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Informação nº 21516/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Informação nº 21625/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Informação nº 24987/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 5865/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 5866/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 5867/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 5868/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 5869/2015 -
03/09/2015 09:53 DP Ofício de Contraditório nº 6287/2015 -
01/09/2015 14:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2352/2015 -
27/08/2015 07:43 SMPjTC Parecer nº 11735/2015 - Ao relator. Tomada de Contas Extraordinária. Pedido de inclusão no polo passivo não analisado. Ao Relator para deliberação.
22/01/2015 10:56 DCM Instrução nº 3584/2015 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização dos serviços de saúde, engenharia e contabilidade, contabilização como serviço de terceiro e acondicionamento de resíduos sólidos. Pela irregularidade.
27/11/2014 09:56 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 191/2015 -
25/11/2014 17:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4479/2014 -
04/11/2014 13:49 DP Informação nº 19758/2014 -
04/11/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 17952/2014 -
04/11/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 17953/2014 -
30/10/2014 11:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4169/2014 -
07/10/2014 16:59 SMPjTC Parecer nº 16139/2014 - Pela inclusão no polo passivo e citação dos interessados Em preliminar, pela inclusão no polo passivo e respectiva citação de sócio e representante legal da empresa Hamamoto & Hamamoto Ltda e intimação do atual e ex-prefeito para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
06/10/2014 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3902/2014 -
07/08/2014 16:42 DAT Informação nº 437/2014 - INFORMAÇÃO SUSCITADA PELA DCM. PELA ANÁLISE DA REGULARIDADE DOS REPASSES À OSCIP EM PROCESSOS PRÓPRIOS. EXCLUSÃO DESTE ITEM DA PRESENTE TOMADA DE CONTAS. RETORNO AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.
06/08/2014 08:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3233/2014 -
26/06/2014 17:37 DCM Instrução nº 1821/2014 - MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO OESTE. Tomada de Contas Extraordinária. Terceirização dos serviços de saúde, contabilidade e engenharia, gestão dos resíduos sólidos e contratação de OSCIP. Pelo envio do processo à DAT. Pela irregularidade.
26/05/2014 14:17 DP Informação nº 8912/2014 -
23/05/2014 16:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2319/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Informação nº 8781/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6365/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6366/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6368/2014 -
25/03/2014 17:13 DP Ofício de Contraditório nº 6441/2014 -
20/03/2014 18:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1232/2014 -
19/03/2014 16:35 DP Informação nº 4277/2014 -
07/03/2014 10:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 683/2014 -
25/02/2014 09:11 GP Despacho Processual Diverso nº 604/2014 -
25/02/2014 08:55 DP  

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