Processo 140280/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 11:55
Autuado em 26/03/2013 11:55
Apensado ao Processo 145228/17 em 08/03/2017 09:18
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 147/2015 da Segunda Câmara, de 28/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   147/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/07/2015 Acórdão de Parecer Prévio   147/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
12/11/2014   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor atual ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Gestor das Contas SINVAL FERREIRA DA SILVA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:12/08/15)

Juntadas
DataDescrição
12/08/2015 08:36 do Protocolo 632539/15
15/12/2014 07:44 do Protocolo nº 1135905/14
08/07/2014 08:38 do Protocolo 618940/14
26/06/2014 07:25 AR do ofício OCN - 11086/14 - DP
24/06/2014 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 575248/14
25/07/2013 10:46 do Protocolo nº 49176-4/13, referente a Resposta ao Ofício 3812/13 - OCN - DP
10/07/2013 09:23 AR do ofício OCN - 3812/13 - DP
10/07/2013 09:23 AR do oficio OCN - 3811/13 - DP
09/07/2013 09:21 Petição de outra natureza
08/07/2013 10:37 AR do ofício OCN - 3813/13 - DP
01/04/2013 16:06 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/06/2014 Ofício de Contraditório   11086/ 2014  07/07/2014
DP  10/07/2013 Ofício de Contraditório   3812/ 2013   
DP  10/07/2013 Ofício de Contraditório   3811/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3811/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3812/ 2013   
DP  25/06/2013 Ofício de Contraditório   3813/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2015 1185 Despacho Processual Diverso nº 2121/2015
14/08/2015 1183 Despacho Processual Diverso nº 2095/2015
28/07/2015 1170 Acórdão de Parecer Prévio nº 147/2015
10/07/2015 1158 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2015 de 15/07/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4724/2014
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 2433/2014
21/06/2013 665 Despacho Processual Diverso nº 1208/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6374/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2015 09:40 DP  
13/08/2015 10:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2121/2015 -
12/08/2015 16:39 S2C  
12/08/2015 16:00 DP Informação nº 17272/2015 -
12/08/2015 08:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2095/2015 -
07/08/2015 15:21 S2C  
31/07/2015 07:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1107/2015 -
16/07/2015 11:01 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 147/2015 -
13/07/2015 14:02 GCNB  
10/07/2015 09:33 S2C Certidão de Sessão nº 679/2015 -
19/05/2015 13:08 GCNB  
19/05/2015 12:20 DP Informação nº 12551/2015 -
12/05/2015 18:44 GCNB  
11/05/2015 10:11 DP Informação nº 6498/2015 -
02/02/2015 10:06 GCNB  
16/01/2015 10:43 SMPjTC Parecer nº 1122/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
17/12/2014 10:54 DCM Instrução nº 123/2015 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/12/2014 14:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4724/2014 -
04/12/2014 14:31 DP Informação nº 20275/2014 -
28/11/2014 16:17 GCNB  
28/11/2014 09:27 DP Informação nº 19925/2014 -
14/11/2014 14:55 GCNB  
13/11/2014 16:19 S2C Certidão de Sessão nº 1502/2014 -
06/11/2014 17:49 GCNB  
06/11/2014 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 1444/2014 -
13/10/2014 09:45 GCNB  
13/10/2014 09:19 DP Informação nº 17395/2014 -
07/10/2014 08:23 GCNB  
06/10/2014 09:42 SMPjTC  
03/10/2014 11:06 DP Informação nº 17013/2014 -
11/08/2014 10:16 GCNB  
31/07/2014 16:55 SMPjTC Parecer nº 10657/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Irregularidades materiais. Novo Contraditório. Defesa insuficiente para afastar as restrições. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa.
09/07/2014 10:18 DCM Instrução nº 1789/2014 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/06/2014 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 11086/2014 -
03/06/2014 10:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2433/2014 -
19/05/2014 17:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 1961/2014 -
19/05/2014 17:57 SMPjTC Parecer nº 7710/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2012. Constatação de diversas irregularidades. Diligência. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e ressarcimento dos valores devidos.
23/04/2014 14:54 DCM Instrução nº 1245/2014 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2014 09:43 DP Informação nº 5405/2014 -
08/04/2014 09:43 DP Informação nº 5621/2014 -
12/11/2013 12:59 DCM  
11/11/2013 09:43 DP Informação nº 23783/2013 -
25/07/2013 15:44 DCM  
20/06/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 3811/2013 -
20/06/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 3812/2013 -
20/06/2013 10:35 DP Ofício de Contraditório nº 3813/2013 -
19/06/2013 08:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1194/2013 -
19/06/2013 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1208/2013 -
27/03/2013 16:39 DCM Instrução nº 2226/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6374/2013 -

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