Processo 140460/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/02/2016 17:37
Autuado em 26/02/2016 17:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1958/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 17/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2019 Acórdão   1958/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/07/2019 Acórdão   1958/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Procuradores: SIDNEY KENDY MATSUGUMA (não credenciado, inclusão:19/05/16)
Representado CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Procuradores: SIDNEY KENDY MATSUGUMA (não credenciado, inclusão:19/05/16)
Representado ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA
Representante SINDESP- SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO PARANA DE CURITIBA
Procuradores: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (credenciado, inclusão:29/02/16), BRUNO CONDINI (não credenciado, inclusão:29/02/16), LUIZ GUSTAVO DE S. PARENTE (não credenciado, inclusão:29/02/16), MARIANA LINHARES WATERKEMPER (não credenciado, inclusão:29/02/16), MARLON NUNES MENDES (não credenciado, inclusão:29/02/16), ROBERTA VOLPATO HANOFF (não credenciado, inclusão:29/02/16), THAIS DE SOUZA PASIN (não credenciado, inclusão:29/02/16)
Interessado ELIAS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
19/05/2016 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 424085/16
12/05/2016 15:27 AR do Ofício OCN - 2611/2016 - DP
12/05/2016 15:27 AR do Ofício OCN - 2610/2016 - DP
13/04/2016 15:15 do Protocolo 311957/16
06/04/2016 16:09 AR do Ofício ODL - 573/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/04/2016 Ofício de Contraditório   2610/ 2016   
DP  20/04/2016 Ofício de Contraditório   2611/ 2016   
DP  11/03/2016 Ofício de Diligência   573/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2019 2101 Acórdão nº 1958/2019
04/07/2019 2092 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2019 de 10/07/2019
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2927/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 536/2017
25/04/2016 1344 Despacho nº 843/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 461/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 884/2016
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2329/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2019 16:53 DP  
19/08/2019 09:49 CMEX Informação nº 4743/2019 -
16/08/2019 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 748/2019 -
15/08/2019 15:59 SMPJTC  
18/07/2019 12:02 PGC Ciência de Decisão nº 277/2019 -
18/07/2019 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 562/2019 -
10/07/2019 19:36 STP Acórdão nº 1958/2019 -
24/05/2019 11:09 GCFC  
23/05/2019 15:19 SMPJTC  
23/05/2019 11:07 1PC Parecer nº 332/2019 - Representação. Incompatibilidade entre objeto e descrição das funções constadas no edital. Inexistência de exigência de atestado de capacidade técnica. Adicional de periculosidade à função de vigia. Pela improcedência.
23/05/2019 10:53 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 898/2019 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
19/05/2016 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1868/2016 -
19/04/2016 10:42 DP Informação nº 7964/2016 -
19/04/2016 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 2610/2016 -
19/04/2016 10:42 DP Ofício de Contraditório nº 2611/2016 -
14/04/2016 09:57 GCG Despacho nº 843/2016 -
14/04/2016 08:19 GCNB  
11/03/2016 09:38 DP Informação nº 5373/2016 -
11/03/2016 09:38 DP Informação nº 7575/2016 -
11/03/2016 09:38 DP Ofício de Diligência nº 573/2016 -
04/03/2016 18:10 GCG Despacho nº 461/2016 -
29/02/2016 12:01 GP Despacho Processual Diverso nº 884/2016 -
26/02/2016 17:37 DP Informação nº 4503/2016 -
26/02/2016 17:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2329/2016 -

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