Processo 140963/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2007 13:43
Autuado em 29/03/2007 13:43
Oficio de encaminhamento 001/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3107/2014 da Segunda Câmara, de 03/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/05/2014 Acórdão   3107/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
14/05/2014 Acórdão   3107/ 2014 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
07/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/03/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/03/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado EUDALIA CECILIA DA SILVA
Origem FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ - IVATPREVI
Interessado JOSE CHALEGRE
Interessado SIDNEY JOSÉ FERREIRA
Interessado SILVIA SUELI DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
19/08/2013 12:54 AR do ofício OCN - 5200/13 - DP
04/06/2013 10:42 AR do ofício OCN - 2757/13 - DP
08/03/2012 09:55 do Protocolo 122130/12
17/02/2012 11:35 Juntada de AR ofício 133/12-OCN-DCM
17/02/2012 11:34 Juntada de AR ofício 134/12-OCN-DCM
13/02/2012 10:17 Juntada de AR ofício 135/12-OCN-DCM
30/06/2011 12:37 AR devolução dos autos fisicos
13/04/2010 18:06 do Protocolo nº 164770/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 341/10-OCN-DCM da Sra. Eudália Cecília da Silva.
03/09/2007 15:40 do Protocolo nº 432433/07, referente ao ofício contraditório nº 997/07 OCN-DCM.
04/07/2007 10:27 do aviso de recebimento do ofício nº 997/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2013 Edital Diverso   227/ 2013   
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5200/ 2013   
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2757/ 2013   
DCM  31/01/2012 Ofício de Contraditório   133/ 2012 06/02/2012 
DCM  31/01/2012 Ofício de Contraditório   134/ 2012 06/02/2012 
DCM  31/01/2012 Ofício de Contraditório   135/ 2012 03/02/2012 
DCM  16/03/2010 Ofício de Contraditório   341/ 2010   
DCM  15/06/2007 Ofício de Contraditório   997/ 2007 22/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2014 938 Despacho Processual Diverso nº 1582/2014
03/07/2014 913 Acórdão nº 3107/2014
09/05/2014 876 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 14/05/2014
01/10/2013 737 Edital Diverso nº 227/2013
23/09/2013 731 Despacho Processual Diverso nº 2966/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 2274/2013
07/05/2013 634 Despacho Processual Diverso nº 798/2013
27/11/2012 535 Despacho Processual Diverso nº 1864/2012
27/01/2012 334 Despacho Processual Diverso nº 2/2012
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 252/2010
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 760/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2014 13:06 DP  
29/07/2014 09:53 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1582/2014 -
29/07/2014 07:45 DEX Informação nº 5099/2014 -
08/07/2014 12:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1385/2014 -
04/07/2014 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1516/2014 -
14/05/2014 16:37 S2C Acórdão nº 3107/2014 -
13/03/2014 14:44 GASRVF  
12/03/2014 16:49 S2C Certidão de Sessão nº 216/2014 -
06/12/2013 08:46 GASRVF  
25/11/2013 13:15 DCM Informação nº 1954/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ - IVATPREVI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Informação referente ao Parecer Ministerial nº 2035/13. Pela manutenção da regularidade das contas e aplicação de multa administrativa.
19/09/2013 18:24 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6423/2013 -
19/09/2013 18:24 DP Certidão de Publicação DETC nº 1442/2013 -
19/09/2013 18:24 DP Edital Diverso nº 227/2013 -
16/09/2013 15:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2966/2013 -
05/08/2013 08:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4578/2013 -
05/08/2013 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 5200/2013 -
31/07/2013 14:09 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2274/2013 -
31/07/2013 11:38 DCM  
30/04/2013 18:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3202/2013 -
30/04/2013 18:37 DP Informação nº 8984/2013 -
30/04/2013 18:37 DP Ofício de Contraditório nº 2757/2013 -
13/03/2013 09:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 798/2013 -
27/11/2012 09:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 162/2013 -
27/11/2012 09:43 SMPjTC Parecer nº 2035/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. RPPS. Contraditório. Violação à Lei n° 8.666/03 e à Lei n° 9.717/98. Pela IRREGULARIDADE, com aplicação de multa à gestora
07/11/2012 12:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1864/2012 -
27/01/2012 18:23 DCM Informação nº 1303/2012 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ - IVATPREVI. Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2006. Plano de contas e informações contábeis em atendimento à Portaria MPS 916/2003. Pela Manutenção da Regularidade das contas.
27/01/2012 18:23 DCM Ofício de Contraditório nº 133/2012 -
27/01/2012 18:23 DCM Ofício de Contraditório nº 134/2012 -
27/01/2012 18:23 DCM Ofício de Contraditório nº 135/2012 -
26/01/2012 12:01 DP Informação nº 534/2012 -
09/01/2012 09:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2/2012 -
26/01/2011 10:38 SMPjTC Parecer nº 714/2011 - Irregularidade Impossibilidade de verificação das despesas de natureza previdenciária e da observância à legislação de regência. Contas Irregulares. Pelo julgamento nos termos do art. 16, inc. III, da LC nº 113/2005.
17/11/2010 15:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 83/2011 -
17/11/2010 15:35 DCM Instrução nº 62/2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ Prestação de Contas do exercício de 2006.Contraditório. Contas Regulares. Cabe Aplicação de MultaAdministrativa.
24/08/2010 15:38 SITIO  
28/04/2010 20:20 DCM  
15/04/2010 14:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 252/2010 -
27/05/2009 12:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 367/2010 -
27/05/2009 12:14 DCM Ofício de Contraditório nº 341/2010 -
27/05/2009 10:58 GASRVF  
01/02/2008 15:07 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 760/2009 -
31/01/2008 09:21 GCCMNS  
18/09/2007 08:22 SMPjTC Parecer nº 1296/2008 - Prestação de Contas de Fundo de Previdência Municipal. Irregularidade formal. Proposição de julgamento pela desaprovação das contas e multa por atraso
14/09/2007 10:55 DCM Instrução nº 3783/2007 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório.Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/09/2007 09:54 GCCMNS  
29/03/2007 14:36 DCM Instrução nº 2294/2007 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2007 13:43 DP  

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