Processo 141805/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/06/2013 12:40
Autuado em 08/06/2013 12:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4290/2016 da Segunda Câmara, de 16/09/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2016 Acórdão   4290/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
31/08/2016 Acórdão   4290/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor ordenador das despesas DORALICE APARECIDA MERCURIO DIAS
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARAISO DO NORTE
Representante legal CARLOS ALBERTO VIZZOTTO

Juntadas
DataDescrição
24/02/2014 08:27 AR do ofício OCN - 770/14 - DP
14/02/2014 12:17 AR do ofício OCN - 774/14 - DP
07/02/2014 11:43 do Protocolo 85610/14
07/02/2014 09:48 AR do ofício OCN - 776/14 - DP
07/02/2014 09:32 AR do oficio OCN - 772/14 - DP
07/02/2014 09:32 AR do oficio OCN - 771/14 - DP
07/02/2014 09:32 AR do ofício OCN - 775/14 - DP
07/02/2014 09:32 AR do ofício OCN - 773/14 - DP
05/02/2014 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 81835/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   770/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   771/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   772/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   773/ 2014  06/02/2014
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   774/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   775/ 2014   
DP  15/01/2014 Ofício de Contraditório   776/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2016 1443 Acórdão nº 4290/2016
26/08/2016 1431 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2016 de 31/08/2016
17/01/2014 803 Despacho Processual Diverso nº 154/2014
14/06/2013 660 Termo de Distribuição de Processo nº 12850/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2016 07:41 DP  
05/10/2016 14:38 COEX Informação nº 7022/2016 -
21/09/2016 15:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2391/2016 -
19/09/2016 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2709/2016 -
12/09/2016 17:04 S2C Acórdão nº 4290/2016 -
10/08/2016 10:15 GCNB  
28/07/2016 15:52 SMPjTC Parecer nº 9862/2016 - Regularidade com ressalva. Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas com ressalvas.
15/04/2014 08:39 COFIT Instrução nº 1992/2016 -
15/01/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1757/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1758/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1759/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1760/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 770/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 771/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 772/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 773/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 774/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 775/2014 -
15/01/2014 12:01 DP Ofício de Contraditório nº 776/2014 -
13/01/2014 17:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 154/2014 -
10/06/2013 17:42 DAT Instrução nº 286/2014 -
08/06/2013 12:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12850/2013 -

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