Processo 142038/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 14:11
Autuado em 01/04/2013 14:11
Apensado ao Processo 689751/15 em 14/09/2015 11:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 173/2015 da Primeira Câmara, de 18/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   173/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/08/2015 Acórdão de Parecer Prévio   173/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/07/2015   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
21/07/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/07/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/07/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/06/2015   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/10/2014   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Gestor atual JOÃO UBIRAJARA LOPES
Gestor das Contas CARLOS AUGUSTO MACHADO
Procuradores: FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO (credenciado, inclusão:27/08/15), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:27/08/15), RICARDO LOMBARDI THURONYI (credenciado, inclusão:27/08/15)

Juntadas
DataDescrição
03/09/2015 07:26 do Protocolo 694755/15
01/09/2015 16:42 do Protocolo 689751/15
27/08/2015 09:52 do Protocolo 672085/15
15/01/2015 12:16 do Protocolo 31808/15
13/11/2013 10:06 do Protocolo 808079/13
22/10/2013 13:28 AR do ofício OCN - 6461/13 - DP
04/09/2013 10:14 Petição de outra natureza
21/08/2013 11:40 Solicitar prorrogação de prazo
03/07/2013 16:46 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/09/2013 Ofício de Contraditório   6461/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/09/2015 1204 Despacho Processual Diverso nº 1510/2015
02/09/2015 1196 Despacho Processual Diverso nº 1480/2015
18/08/2015 1185 Acórdão de Parecer Prévio nº 173/2015
31/07/2015 1173 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 04/08/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 743/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2637/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1373/2014
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 1881/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 1602/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7621/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2015 09:58 DP  
01/09/2015 17:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1510/2015 -
31/08/2015 15:05 S1C  
27/08/2015 10:23 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1480/2015 -
24/08/2015 11:28 S1C  
19/08/2015 12:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3822/2015 -
19/08/2015 12:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1218/2015 -
05/08/2015 16:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 173/2015 -
28/07/2015 17:41 GCAML  
28/07/2015 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 640/2015 -
03/07/2015 09:49 GCDA  
01/07/2015 16:48 S1C Certidão de Sessão nº 599/2015 -
03/03/2015 10:24 GCAML  
09/02/2015 17:32 SMPjTC Parecer nº 2251/2015 - Irregularidade Prestação de contas do Município de Antonina. Exercício financeiro de 2012. Retorno dos autos sem novos elementos. Ratificação do Parecer Ministerial nº 6868/14. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções ao responsável.
06/02/2015 14:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 743/2015 -
29/10/2014 18:57 DCM Instrução nº 316/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. . Retorno para atendimento ao Despacho nº 2637/14, peça processual nº 48.
23/10/2014 17:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2637/2014 -
22/10/2014 14:38 S2C Certidão de Sessão nº 1360/2014 -
04/08/2014 13:45 GCILB  
14/07/2014 13:55 DP Informação nº 13549/2014 -
14/07/2014 13:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1373/2014 -
15/05/2014 14:59 GCCMNS  
14/05/2014 15:57 SMPjTC Parecer nº 6868/2014 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Pela desaprovação e imputação de sanções.
14/04/2014 12:07 DCM Instrução nº 1216/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/04/2014 09:21 DIFOP Instrução nº 19/2014 -
11/11/2013 07:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 207/2014 -
06/08/2013 10:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6097/2013 -
06/08/2013 10:54 DP Informação nº 18636/2013 -
06/08/2013 10:54 DP Ofício de Contraditório nº 6461/2013 -
01/08/2013 15:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1881/2013 -
11/07/2013 11:31 DCM Instrução nº 3011/2013 - MUNICÍPIO DE ANTONINA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/07/2013 09:20 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1602/2013 -
02/04/2013 17:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 615/2013 -
01/04/2013 15:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7621/2013 -

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