Processo 142491/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2009 09:18
Autuado em 07/04/2009 09:18
Oficio de encaminhamento 208/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 504/2016 da Segunda Câmara, de 30/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/02/2016 Acórdão   504/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/02/2016 Acórdão   504/ 2016 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/02/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ADRIANO LEITE RODRIGUES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA
Interessado MARCIO FERNANDO CALDERARI
Procuradores: GUILHERME DE ABREU E SILVA (credenciado, inclusão:25/05/18)

Juntadas
DataDescrição
23/05/2018 16:29 do Protocolo 369715/18
15/12/2016 12:11 do Protocolo 1007295/16
01/07/2016 15:45 do Protocolo 542843/16
07/01/2015 12:07 AR do ofício OCN - 19229/14 - DP
12/11/2014 12:00 do Protocolo 1029927/14
13/10/2014 07:56 AR do ofício ODL - 1407/14 - DP
12/04/2011 10:04 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RM223342176BR
10/12/2009 10:53 do Protocolo nº 555605/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2800/09-OCN-DCM do Sr. Rodinei Nunes da Prado.
03/11/2009 16:50 do aviso de recebimento do ofício nº 2798/2009-OCN-DCM
03/11/2009 16:50 do aviso de recebimento do ofício nº 2800/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   590/ 2016   
DEX  07/06/2016 Instrução de Cobrança   591/ 2016   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19229/ 2014   
DP  26/09/2014 Ofício de Diligência   1407/ 2014   
DCM  14/10/2009 Ofício de Contraditório   2798/ 2009 20/10/2009 
DCM  14/10/2009 Ofício de Contraditório   2800/ 2009 21/10/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2018 1833 Despacho Processual Diverso nº 577/2018
30/03/2016 1328 Acórdão nº 504/2016
12/02/2016 1296 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2016 de 17/02/2016
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 21/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2018 15:39 CMEX  
24/05/2018 15:30 DP Informação nº 5672/2018 -
24/05/2018 12:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 577/2018 -
26/01/2018 15:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 81/2018 -
26/01/2018 15:43 CMEX Informação nº 661/2018 -
26/01/2018 10:42 DP Informação nº 807/2018 -
25/01/2018 15:23 COEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 3/2018 -
25/01/2018 15:23 COEX Informação nº 197/2018 -
24/01/2018 14:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 72/2018 -
24/01/2018 14:27 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 115/2018 - Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Tomada de Contas Especial. Apuração de responsabilidade e quantificação de encargos decorrentes de informações incorretas ao INSS. Regularidade. Valores e procedimentos corretamente ap
14/08/2017 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 3882/2017 -
22/12/2016 10:41 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 5/2017 -
22/12/2016 10:41 COFIM Instrução nº 2243/2017 - Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Tomada de Contas Especial. Diferença de valores do INSS declarados na GFIP em relação aos empenhados. Procedimentos e valores corretamente declarados. Julgamento da tomada de contas especial pela regularidade.
22/12/2016 10:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3415/2016 -
21/12/2016 15:09 DP  
15/12/2016 13:21 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3270/2016 -
21/07/2016 14:05 COEX Despacho Processual Diverso nº 1545/2016 -
21/07/2016 14:05 COEX Informação nº 5350/2016 -
18/07/2016 16:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 348/2016 -
18/07/2016 15:14 COEX Informação nº 5210/2016 -
01/07/2016 19:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2277/2016 -
06/06/2016 11:06 COEX Certidão de Débito nº 434/2016 -
06/06/2016 11:06 COEX Despacho Processual Diverso nº 1000/2016 -
06/06/2016 11:06 COEX Informação nº 4799/2016 -
06/06/2016 11:06 COEX Informação nº 4827/2016 -
06/06/2016 11:06 COEX Instrução nº 320/2016 -
05/04/2016 11:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1301/2016 -
31/03/2016 11:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 873/2016 -
27/02/2016 20:56 S2C Acórdão nº 504/2016 -
05/02/2016 13:29 GACAC  
04/02/2016 16:59 S2C Certidão de Sessão nº 148/2016 -
09/11/2015 16:14 GACAC  
04/09/2015 16:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 4519/2015 -
04/09/2015 16:25 SMPjTC Parecer nº 14455/2015 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Novo contraditório. Regularização de um item. Pela irregularidade das contas.
03/09/2015 07:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4416/2015 -
11/08/2015 16:31 DCM Instrução nº 3659/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Tercei ro Cont raditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/08/2015 12:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3636/2015 -
31/07/2015 11:32 S2C Certidão de Sessão nº 716/2015 -
18/03/2015 08:13 GACAC  
09/03/2015 13:54 SMPjTC Parecer nº 3400/2015 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Novo contraditório. Defesa insuficiente. Pela irregularidade das contas.
25/02/2015 10:51 DCM Instrução nº 877/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/02/2015 17:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1004/2015 -
08/12/2014 15:41 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 404/2015 -
08/12/2014 15:41 DP Informação nº 20509/2014 -
08/12/2014 15:41 DP Ofício de Contraditório nº 19229/2014 -
30/10/2014 14:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4830/2014 -
30/10/2014 14:23 DCM  
28/08/2014 15:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6814/2014 -
28/08/2014 15:23 DP Informação nº 16565/2014 -
28/08/2014 15:23 DP Informação nº 16605/2014 -
28/08/2014 15:23 DP Ofício de Diligência nº 1407/2014 -
20/08/2014 16:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3287/2014 -
19/08/2014 23:56 DP  
30/05/2014 14:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3251/2014 -
30/04/2014 08:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 1861/2014 -
30/04/2014 08:17 SMPjTC Parecer nº 7635/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Reitera-se Parecer Ministerial nº 587/14, pela desaprovação das contas.
18/04/2014 20:38 DCM Instrução nº 991/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1186/14- GACAC.
03/04/2014 12:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1186/2014 -
14/01/2014 12:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 287/2014 -
14/01/2014 12:24 SMPjTC Parecer nº 587/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Desaprovação.
12/12/2013 17:05 DCM Instrução nº 67/2014 - Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Atendimento ao solicitado nos Despachos nºs 8318/13 e 4780/13-GACAC, peças processuais nºs 30 e 27. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam irregularidades ma
09/10/2013 10:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8318/2013 -
12/09/2013 16:03 SMPjTC Parecer nº 14916/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Desaprovação.
07/08/2013 16:44 DCM Informação nº 1283/2013 - Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para fins do Despacho nº 4780/13. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Inalterada as conclusões destes.
02/07/2013 08:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4780/2013 -
03/05/2013 09:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 2299/2013 -
03/05/2013 09:05 SMPjTC Parecer nº 9352/2013 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campina da Lagoa. Exercício de 2008. Desaprovação das contas. Multa.
29/09/2010 16:21 DCM Instrução nº 1058/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2010 13:03 SITIO  
11/01/2010 12:20 DCM  
11/01/2010 08:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 25/2010 -
08/01/2010 11:11 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 80/2010 -
14/12/2009 14:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 21/2010 -
07/04/2009 17:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 1916/2009 -
07/04/2009 17:47 DCM Instrução nº 3206/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2009 17:47 DCM Ofício de Contraditório nº 2798/2009 -
07/04/2009 17:47 DCM Ofício de Contraditório nº 2800/2009 -
07/04/2009 09:18 DP  

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