Processo 142931/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2007 15:34
Autuado em 29/03/2007 15:34
Oficio de encaminhamento 136/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 500/2013 da Segunda Câmara, de 13/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   500/ 2013 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   500/ 2013 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ABRAHAO KEIDE
Origem MUNICÍPIO DE ASTORGA
Procuradores: LUCIANA DE MACEDO WEINHARDT (credenciado, exclusão:01/09/11), LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO (não credenciado), MARCELO BUZATO (credenciado, exclusão:01/09/11), MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado, exclusão:01/09/11), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, exclusão:01/09/11), SERGIO DE SOUZA (não credenciado, exclusão:01/09/11), TATIANA RODRIGUES (não credenciado, exclusão:01/09/11), VALERIA GIESSLER (credenciado)
Interessado PAULO APARECIDO RISSATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2007 10:36 596548/06 ALERTA
02/04/2007 10:36 596556/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2014 14:13 AR do Ofício 446/14-OPD-GP
19/05/2014 10:37 AR do oficio OPD - 154/14 - DEX
24/05/2012 10:41 AR de devolução dos autos físicos
26/10/2011 10:56 AR - de devolução de autos físicos SZ354914818BR
26/10/2011 10:53 AR - de devolução de autos físicos SZ354914821BR
19/07/2011 14:11 do Protocolo nº 43290-6/11, referente a Juntada de Procuração
29/06/2011 13:22 do Protocolo nº 38234-8/11, referente a Requerimento de Renúncia de Poder
09/02/2010 15:09 do Protocolo nº 16648/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3038/09-OCN-DCM do Sr. Carlos Abrahão Keide.
25/01/2010 11:24 do aviso de recebimento do ofício nº 3032/2009-OCN-DCM
25/01/2010 11:24 do aviso de recebimento do ofício nº 3038/2009-OCN-DCM
16/12/2009 10:30 do Protocolo nº 556890/09, referente pedido de retificação de responsável
16/12/2009 10:27 do Protocolo nº 556512/09, referente pedido de prazo p/ responsável
02/12/2009 12:58 do Protocolo nº 545677/09, referente AO CONTRADITÓRIO.
23/11/2009 15:22 do Protocolo nº 525633/09, referente à solicitação de Carga.
07/07/2009 12:05 do Protocolo nº 561180/08, referente à juntada de novos documentos
13/03/2008 11:42 do Protocolo nº 108699/08, referente a nova documentação
24/01/2008 17:03 do Protocolo nº 25895/08, referente a novos documentação
20/11/2007 10:05 do Protocolo nº 562264/07, referente contraditório
08/10/2007 14:41 do Protocolo nº 517617/07, referente solicitação de cópias
27/08/2007 10:28 do Protocolo nº 431631/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1359/07 OCN-DCM.
03/08/2007 12:06 do Protocolo nº 396909/07, referente ao pedido de Prorrogação de Prazp do Ofício nº 1359/07-OCN-DCM.
30/07/2007 10:39 do aviso de recebimento do ofício nº 1359/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/11/2009 Termo de Carga de Autos   366/ 2009   
DCM  06/11/2009 Ofício de Contraditório   3038/ 2009 17/11/2009 
DCM  05/11/2009 Ofício de Contraditório   3032/ 2009 17/11/2009 
DCM  04/07/2007 Ofício de Contraditório   1359/ 2007 20/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2014 868 Despacho Processual Diverso nº 898/2014
13/03/2014 839 Acórdão de Parecer Prévio nº 500/2013
08/11/2013 764 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2013 de 13/11/2013
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 1087/2011
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 103/2010
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 708/2009
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 450/2009
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 241/2009
18/04/2008 145 Despacho Processual Diverso nº 1187/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 330/2008
30/11/2007 127 Despacho Processual Diverso nº 5468/2007
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 1679/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2014 09:48 DP  
16/04/2014 18:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 898/2014 -
14/04/2014 16:00 DP Informação nº 5898/2014 -
10/04/2014 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 446/2014 -
09/04/2014 16:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 329/2014 -
09/04/2014 16:12 GASRVF  
08/04/2014 09:13 DEX Informação nº 2097/2014 -
08/04/2014 09:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 154/2014 -
20/03/2014 10:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 544/2014 -
14/03/2014 11:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 353/2014 -
06/03/2014 15:22 S2C  
11/11/2013 11:00 GASRVF  
07/11/2013 16:04 S2C Certidão de Sessão nº 1883/2013 -
10/10/2013 16:39 GATBC  
10/10/2013 10:21 S2C Certidão de Sessão nº 1671/2013 -
12/09/2013 12:02 GASRVF  
12/09/2013 11:46 S2C Certidão de Sessão nº 1607/2013 -
25/03/2013 10:24 GASRVF  
21/03/2013 13:43 SMPjTC Parecer nº 3703/2013 - desaprovação Inexistência de desiqnação de Conselho Municipal de Saúde no exercício, demonstrando a ausência de acompanhamento dos respectivos gastos. Irregularidades diversas. Pela desaprovação, com adoção das medidas descritas no Parecer n.º 16056/07.
01/09/2011 12:54 DCM Instrução nº 472/2013 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/08/2011 19:25 DP Informação nº 4222/2011 -
01/07/2011 11:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1087/2011 -
13/05/2011 08:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1365/2011 -
24/08/2010 15:26 SITIO  
22/02/2010 18:24 DCM  
18/02/2010 10:06 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 103/2010 -
16/12/2009 14:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 122/2010 -
16/12/2009 14:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 143/2010 -
15/12/2009 13:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 732/2009 -
15/12/2009 09:01 DP Informação nº 2449/2009 -
11/12/2009 11:33 DP  
02/12/2009 12:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 708/2009 -
01/12/2009 16:30 DP  
23/11/2009 16:36 DP Processo em remessa externa
23/11/2009 16:19 DP Termo de Carga de Autos nº 366/2009 -
23/11/2009 15:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 644/2009 -
06/10/2009 17:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 1792/2009 -
06/10/2009 17:28 DCM Ofício de Contraditório nº 3032/2009 -
06/10/2009 17:28 DCM Ofício de Contraditório nº 3038/2009 -
15/07/2009 15:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 450/2009 -
09/07/2009 12:45 DP Informação nº 1213/2009 -
07/07/2009 17:49 DP  
07/07/2009 11:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 241/2009 -
09/09/2008 11:57 SAUDI  
29/08/2008 10:15 SMPjTC Parecer nº 14909/2008 - Irregularidade EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Fiscalização da aplicação das verbas na área de saúde. Irregularidade. Ratifica, no mais, o Parecer nº. 2331/08.
15/04/2008 17:21 DCM Instrução nº 3891/2008 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2008 09:42 SAUDI  
08/02/2008 15:33 SMPjTC Parecer nº 2331/2008 - EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. Exercício de 2006. Inexistência de designação de Conselho Municipal de Saúde no exercício, demonstrando a ausência de acompanhamento dos respectivos gastos. Irregularidades diversas. Pela desaprovação, com adoção das medidas
28/01/2008 12:09 DCM Instrução nº 274/2008 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/01/2008 10:02 SAUDI  
19/12/2007 14:35 SMPjTC Parecer nº 20362/2007 - Exercício de 2006. Inexistência de designação de Conselho Municipal de Saúde no exercício, demonstrando a ausência de acompanhamento dos respectivos gastos. Irregularidades diversas. Pela desaprovação, com adoção das medidas do Parecer nº. 16056/07.
21/11/2007 16:19 DCM Instrução nº 5382/2007 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2007 10:57 SAUDI  
24/10/2007 09:25 GCCMNS  
03/10/2007 15:10 SMPjTC Parecer nº 16056/2007 - EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2006. PODER EXECUTIVO. PELA DESAPROVAÇÃO COM ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS DIVERSAS.
07/08/2007 09:44 DCM Instrução nº 4099/2007 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2007 09:46 GCCMNS  
29/03/2007 16:36 DCM Instrução nº 2160/2007 - MUNICÍPIO DE ASTORGA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2007 15:34 DP  

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