Processo 142982/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2007 15:32
Autuado em 29/03/2007 15:32
Oficio de encaminhamento 062/07
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 2551/2011 da Primeira Câmara, de 23/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/12/2011 Acórdão   2551/ 2011 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/12/2011 Acórdão   2551/ 2011 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/12/2011   / Adiado SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/07/2009 Acórdão   1397/ 2009 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/02/2009 Acórdão   174/ 2009 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Interessado INÁCIO POVAZ FILHO
Interessado PATRICIA KREMER

Juntadas
DataDescrição
21/10/2011 11:39 AR de devolução dos autos físicos
10/08/2010 10:08 do Protocolo nº 437025/10, referente a comprovações de recolhimento de débitos
05/01/2010 08:42 do aviso de recebimento do ofício nº 3200/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:42 do aviso de recebimento do ofício nº 3199/2009-OCN-DCM
05/01/2010 08:41 do aviso de recebimento do ofício nº 3198/2009-OCN-DCM
16/04/2009 15:03 do Protocolo nº 155453/09
03/04/2009 16:24 Ar referente ao Ofício nº 169/2009 OPD/DEX
24/10/2007 13:54 do Protocolo nº 511945/07, referente, documentos complementares.
28/06/2007 11:36 do Protocolo nº 324185/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nª 628/07-OCN-DCM.
12/06/2007 11:25 do aviso de recebimento do ofício nº 630/2007-OCN-DCM
12/06/2007 11:24 do aviso de recebimento do ofício nº 628/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  29/04/2010 Edital Diverso   44/ 2010   
DCM  04/01/2010 Ofício de Contraditório   3196/ 2009   
DCM  04/12/2009 Ofício de Contraditório   3198/ 2009 20/12/2009 
DCM  04/12/2009 Ofício de Contraditório   3199/ 2009 10/12/2009 
DCM  04/12/2009 Ofício de Contraditório   3200/ 2009 10/12/2009 
DEX  26/03/2009 Ofícios Processuais Diversos   169/ 2009   
DCM  31/05/2007 Ofício de Contraditório   628/ 2007 05/06/2007 
DCM  31/05/2007 Ofício de Contraditório   630/ 2007 05/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/02/2012 348 Despacho Processual Diverso nº 244/2012
23/12/2011 331 Acórdão nº 2551/2011
09/12/2011 329 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2011 de 13/12/2011
20/08/2010 263 Despacho Processual Diverso nº 515/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 215/2010
07/05/2010 248 Edital Diverso nº 44/2010
02/10/2009 219 Acórdão nº 1397/2009
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 1615/2009
27/02/2009 188 Acórdão nº 174/2009
23/11/2007 126 Despacho Processual Diverso nº 5489/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/02/2012 17:28 DP  
14/02/2012 16:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 244/2012 -
02/02/2012 09:48 DEX Informação nº 172/2012 -
13/12/2011 15:59 S1C Acórdão nº 2551/2011 -
13/12/2011 15:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 133/2012 -
13/12/2011 15:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1057/2011 -
06/12/2011 15:45 GASRVF  
06/12/2011 14:00 S1C Certidão de Sessão nº 1822/2011 -
17/11/2011 09:57 GASRVF  
26/08/2011 10:55 SMPjTC Parecer nº 5610/2011 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Poder Legislativo. Instrução propondo que as contas sejam consideradas regulares com ressalvas e seja aplicada multa. Parecer Ministerial pelo julgamento de regularidade com ressalvas das contas
25/05/2011 12:42 DCM Instrução nº 1800/2011 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/09/2010 18:44 SITIO  
16/08/2010 10:28 DCM  
13/08/2010 13:13 DP Informação nº 1476/2010 -
12/08/2010 17:26 DP  
15/06/2010 10:46 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 515/2010 -
15/06/2010 10:46 GASRVF Proposta de Voto nº 261/2010 -
28/04/2010 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 600/2010 -
28/04/2010 17:36 DCM Edital Diverso nº 44/2010 -
16/03/2010 15:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 215/2010 -
03/12/2009 10:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 274/2010 -
03/12/2009 10:32 DCM Ofício de Contraditório nº 3196/2009 -
03/12/2009 10:32 DCM Ofício de Contraditório nº 3198/2009 -
03/12/2009 10:32 DCM Ofício de Contraditório nº 3199/2009 -
03/12/2009 10:32 DCM Ofício de Contraditório nº 3200/2009 -
23/11/2009 11:08 DP  
23/10/2009 09:16 DCM  
07/10/2009 08:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 732/2009 -
02/10/2009 10:30 SMPjTC  
23/09/2009 18:34 S2C  
09/06/2009 09:06 GASRVF Proposta de Voto nº 90/2009 -
12/05/2009 11:07 SMPjTC Parecer nº 6170/2009 - Irregularidade Prestação de contas municipal - Legislativo de Carambeí - pela irregularidade das contas. Aplicação de multa administrativa".
22/04/2009 18:17 DCM Instrução nº 1089/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2009 17:05 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1615/2009 -
16/04/2009 15:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 604/2009 -
16/04/2009 15:09 DP  
24/03/2009 10:11 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 169/2009 -
16/02/2009 10:03 S2C  
18/12/2007 14:45 SAUDI Proposta de Voto nº 3515/2008 -
30/11/2007 09:45 SMPjTC Parecer nº 19940/2007 - PCM - 2006. Legislativo de Carambeí - Súm Vinc nº 03 do STF - Inc Unif. Jurisp. acerca do tema - preliminares a) concessão dto de defesa aos vereadores e b) sobrestamento do feito até decisão do Pleno e vencidas preliminar - desaprovação das contas
20/11/2007 17:34 DCM Instrução nº 5150/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
08/08/2007 16:04 SAUDI  
06/08/2007 18:21 GCCMNS  
25/07/2007 16:04 SMPjTC Parecer nº 11613/2007 - desaprovação
29/03/2007 16:36 DCM Instrução nº 1616/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2007 16:36 DCM Instrução nº 3013/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2007 15:31 DP  

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