Processo 143613/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2008 14:37
Autuado em 28/03/2008 14:37
Oficio de encaminhamento 024/08
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 705/2009 da Segunda Câmara, de 24/04/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2009 Acórdão   705/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
08/04/2009 Acórdão   705/ 2009 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado GIOVANI MAFFINI
Origem MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Juntadas
DataDescrição
21/05/2008 09:45 do Protocolo nº 263147/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 501/08 OCN - DCM.
05/05/2008 16:20 do aviso de recebimento do ofício nº 501/2008-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/04/2009 196 Acórdão nº 705/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2009 08:30 DP Processo em remessa externa
28/05/2009 11:27 DP  
27/05/2009 10:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1180/2009 -
24/04/2009 10:15 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 427/2009 -
24/04/2009 10:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 1219/2009 -
13/04/2009 16:58 S2C  
13/04/2009 16:28 DG  
13/04/2009 14:23 S2C  
08/04/2009 17:06 DG  
15/09/2008 16:21 SAUDI  
11/09/2008 09:57 GCAML  
26/08/2008 14:44 SMPjTC Parecer nº 15146/2008 - nos termos da DCM PCA 2007. Pelo julgamento nos termos da instrução da douta DCM.
28/03/2008 14:44 DCM Instrução nº 1150/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2008 14:44 DCM Instrução nº 3752/2008 - MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
28/03/2008 14:37 DP  

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