Processo 143810/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2006 10:02
Autuado em 03/04/2006 10:02
Apensado ao Processo 567773/16 em 12/12/2016 08:50
Oficio de encaminhamento 158/06
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 127/2016 da Primeira Câmara, de 05/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   127/ 2016 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/05/2016 Acórdão de Parecer Prévio   127/ 2016 Consulte Resultado por Entidade SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
17/05/2016   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/05/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/05/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/04/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/04/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
12/04/2016   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
29/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
15/01/2014   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/12/2013   / Adiado por devolução pós-vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/12/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
20/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/11/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
06/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
16/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/10/2013   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
11/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
18/02/2009   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado JOAO CARLOS RIBEIRO
Origem MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Interessado VALENTIM ZANELLO MILLEO
Procuradores: GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:23/07/15), ROBERTA FERREIRA (credenciado, inclusão:23/07/15), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:23/07/15), WILSON ACCIOLI DE BARROS FILHO (credenciado, inclusão:24/07/15, exclusão:22/07/21)

Juntadas
DataDescrição
11/07/2016 11:19 do Protocolo 567773/16
05/11/2015 09:03 do Protocolo 871983/15
10/08/2015 16:52 do Protocolo 627675/15
17/07/2015 13:43 do Protocolo 568458/15
21/11/2014 14:52 do Protocolo 1063688/14
30/10/2014 17:35 do Protocolo 988763/14
09/10/2014 19:07 do Protocolo 931982/14
26/09/2014 11:14 AR do ofício OCN - 16076/14 - DP
01/08/2014 11:20 AR do oficio OCN - 13137/14 - DP
31/07/2014 17:58 do Protocolo 704234/14
07/05/2014 03:29 AR do ofício OCN - 6430/14 - DP
28/04/2014 07:36 AR do ofício OCN - 6431/14 - DP
25/04/2014 11:13 do Protocolo 373289/14
26/10/2011 10:22 AR - de devolução de autos físicos
26/10/2011 10:20 AR - de devolução de autos físicos SZ354914795BR
26/10/2011 10:15 AR - de devolução de autos físicos SZ354914804BR
08/03/2010 12:31 do Protocolo nº 113769/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3132/09-OCN-DCM do Sr. Valentim Zanello Milleo.
11/02/2010 13:57 do Protocolo nº 72335/10, referente à dilação do prazo ao ofício nº 3132/09-OCN-DCM.
26/01/2010 14:31 do aviso de recebimento do ofício nº 3132/2009-OCN-DCM
13/10/2008 12:04 do Protocolo nº 539142/08, referente nova documentação.
29/01/2008 14:33 do Protocolo nº 35408/08, referente a novos documentos
25/01/2007 10:36 do Protocolo nº 628598/06, referente a Resposta do Ofício Contraditório nº 1703/06-OCN-DCM.
24/11/2006 09:14 do Protocolo nº 555914/06, referente ao contraditório
31/10/2006 11:15 do Protocolo nº 530504/06, referente a Prorrogação de Prazo ao Ofício nº 1703/06-OCN-DCM.
16/10/2006 09:46 do aviso de recebimento do ofício nº 1703/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/09/2014 Ofício de Contraditório   16076/ 2014   
DP  15/07/2014 Ofício de Contraditório   13137/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6430/ 2014   
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6431/ 2014   
DCM  24/11/2009 Ofício de Contraditório   3132/ 2009 04/12/2009 
DCM  20/09/2006 Ofício de Contraditório   1703/ 2006 29/09/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2016 1501 Despacho Processual Diverso nº 1244/2016
05/07/2016 1393 Acórdão de Parecer Prévio nº 127/2016
20/05/2016 1363 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2016 de 24/05/2016
21/10/2015 1228 Despacho Processual Diverso nº 1576/2015
13/08/2015 1182 Despacho Processual Diverso nº 958/2015
06/11/2014 1001 Despacho Processual Diverso nº 2506/2014
15/10/2014 986 Despacho Processual Diverso nº 2307/2014
17/09/2014 966 Despacho Processual Diverso nº 2039/2014
16/07/2014 922 Despacho Processual Diverso nº 1465/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 653/2014
10/04/2013 616 Despacho Processual Diverso nº 589/2013
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 166/2010
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 136/2010
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 639/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 839/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 793/2009
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 5358/2008
12/09/2008 166 Despacho Processual Diverso nº 4228/2008
15/02/2008 136 Despacho Processual Diverso nº 404/2008
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 672/2007
01/12/2006 77 Despacho Processual Diverso nº 4122/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2016 15:43 DP  
05/12/2016 16:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1244/2016 -
05/12/2016 11:51 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 16/2016 -
11/07/2016 12:11 GASRVF  
07/07/2016 08:11 S1C  
06/07/2016 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1723/2016 -
25/05/2016 16:23 S1C  
18/05/2016 17:49 GASRVF  
17/05/2016 16:35 S1C Certidão de Sessão nº 431/2016 -
12/04/2016 18:29 GCDA  
12/04/2016 15:55 S1C Certidão de Sessão nº 265/2016 -
16/03/2016 15:20 GASRVF  
15/03/2016 15:53 S1C Certidão de Sessão nº 145/2016 -
04/03/2016 16:09 GASRVF  
19/02/2016 16:25 SMPjTC Parecer nº 2470/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Análise de contraditório. Irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
05/11/2015 12:41 DCM Instrução nº 891/2016 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL Prestação de Contas do exercício de 2005. Oitavo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/10/2015 18:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3374/2015 -
11/08/2015 18:28 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1576/2015 -
11/08/2015 13:51 DP Informação nº 17097/2015 -
24/06/2015 16:31 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 958/2015 -
18/05/2015 16:45 SMPjTC Parecer nº 6791/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2005. Irregularidades materiais. Novo contraditório. Esclarecimentos insuficientes. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
25/11/2014 10:32 DCM Instrução nº 2325/2015 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Sétimo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/11/2014 17:54 DP  
03/11/2014 09:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2506/2014 -
13/10/2014 14:05 DP Informação nº 18517/2014 -
11/10/2014 09:19 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2307/2014 -
15/09/2014 10:01 DP Informação nº 17384/2014 -
15/09/2014 10:01 DP Ofício de Contraditório nº 16076/2014 -
12/09/2014 08:24 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 2039/2014 -
14/08/2014 14:52 SMPjTC Parecer nº 13053/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Piraí do Sul. Exercício de 2005. Irregularidades materiais. Concessão de seis contraditórios. Restrições mantidas. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas, com aplicação de multa.
01/08/2014 07:37 DCM Instrução nº 1877/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Sexto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/07/2014 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 13137/2014 -
14/07/2014 08:49 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1465/2014 -
01/07/2014 15:40 DCM Instrução nº 1647/2014 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2014 10:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3273/2014 -
28/03/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 6430/2014 -
28/03/2014 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 6431/2014 -
16/01/2014 14:23 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 653/2014 -
16/01/2014 10:04 S2C Certidão de Sessão nº 44/2014 -
19/12/2013 12:51 GASRVF  
18/12/2013 14:36 S2C Certidão de Sessão nº 2017/2013 -
18/11/2013 14:17 GCCMNS  
18/11/2013 10:28 S2C Certidão de Sessão nº 1890/2013 -
11/11/2013 10:59 GASRVF  
07/11/2013 16:04 S2C Certidão de Sessão nº 1882/2013 -
10/10/2013 16:18 GATBC  
10/10/2013 10:27 S2C Certidão de Sessão nº 1673/2013 -
12/09/2013 15:33 GASRVF  
11/09/2013 18:55 S2C Certidão de Sessão nº 1605/2013 -
06/05/2013 11:10 GASRVF  
09/04/2013 07:59 DCM Informação nº 501/2013 - Município de Piraí do Sul. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Atendimento ao Despacho nº 589/13. Esclarecimentos.
20/12/2012 10:48 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 589/2013 -
31/10/2012 20:37 SMPjTC Parecer nº 20521/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
08/10/2012 07:26 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1540/2012 -
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 3453/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
26/08/2010 11:03 SITIO  
06/07/2010 14:26 DCM  
06/07/2010 14:11 GASRVF  
26/03/2010 14:02 DCM  
19/03/2010 11:38 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 166/2010 -
20/11/2009 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 136/2010 -
20/11/2009 17:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 288/2010 -
20/11/2009 17:36 DCM Ofício de Contraditório nº 3132/2009 -
05/11/2009 09:37 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 639/2009 -
28/09/2009 14:29 SMPjTC Parecer nº 14120/2009 - diligência para contraditório e ampla defesa Ementa: Prestação de contas. Diligência para oportunizar ao gestor o direito ao contraditório e à ampla defesa no que diz respeito aos fatos apurados na Inspeção Externa, protocolo nº. 255402/05.
23/03/2009 09:07 DCM Instrução nº 3226/2009 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Consolidação dos achados de Inspeção Externa. Pela concessão de contraditório.
04/03/2009 10:23 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 839/2009 -
03/03/2009 12:13 SAUDI  
02/03/2009 18:02 DCM  
19/02/2009 15:25 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 793/2009 -
19/02/2009 15:09 S2C  
18/02/2009 16:50 S2C  
14/11/2008 10:23 SAUDI Proposta de Voto nº 3450/2008 -
06/11/2008 11:01 SMPjTC Parecer nº 19906/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - retorno - exercício financeiro de 2005 - irregularidade formal das contas.
20/10/2008 09:25 DCM Instrução nº 5008/2008 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. 3º Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
09/09/2008 13:20 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5358/2008 -
09/09/2008 10:13 DP  
17/03/2008 08:39 SAUDI  
25/02/2008 11:28 SMPjTC Parecer nº 4190/2008 - Prestação de contas municipal - irregularidade formal.
30/01/2008 16:20 DCM Instrução nº 415/2008 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Aplicação de Multa, art. 87, inciso III, Lei n° 113/05.
12/12/2007 15:22 SAUDI  
16/08/2007 09:10 SAUDI  
02/07/2007 09:42 SMPjTC Parecer nº 12444/2007 - desaprovação
27/03/2007 07:08 DCM Instrução nº 2714/2007 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei nº 113/05.
31/01/2007 14:25 SAUDI  
29/11/2006 10:17 DCM  
06/11/2006 10:51 SAUDI  
03/04/2006 15:39 DCM Instrução nº 4426/2006 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
03/04/2006 10:02 DP  

Voltar a Consulta