Processo 143825/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2005 11:42
Autuado em 05/04/2005 11:42
Oficio de encaminhamento 145/05
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 11/2018 da Segunda Câmara, de 31/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2018 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2018 Consulte Resultado por Entidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/07/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI
24/06/2009   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado ADALGISA DENISE DE ALMEIDA GOUVEIA
Procuradores: JÚLIO APARECIDO BITTENCOURT (credenciado, inclusão:06/02/14)
Interessado PAULO LEMES GONÇALVES
Interessado JOSE SERGIO JUVENTINO

Juntadas
DataDescrição
09/05/2018 11:34 AR do ofício OPD - 659/18 - GP
09/08/2017 14:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 583934/17
20/07/2017 16:48 AR do Ofício OCN - 3178/2017 - DP
19/07/2017 17:14 AR do Ofício OCN - 3177/2017 - DP
19/03/2017 12:50 do Protocolo 195489/17
25/04/2016 16:43 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 342879/16
04/04/2016 23:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 280776/16
17/03/2016 13:31 do Protocolo 213467/16
01/08/2015 14:24 do Protocolo 603857/15
19/07/2015 16:12 do Protocolo 570150/15
13/04/2015 09:12 do Protocolo 310221/15
15/12/2014 15:18 do Protocolo 1143118/14
10/11/2014 11:44 AR do ofício ODL - 1478/14 - DP
03/11/2014 18:32 do Protocolo 996847/14
27/02/2014 14:14 do Protocolo 152487/14
03/02/2014 15:22 do Protocolo 72577/14
27/07/2011 10:07 AR devolução dos autos fisicios
07/07/2010 13:06 do Protocolo nº 374384/10, referente à documentaçãp complementar da PCA 2004.
24/11/2009 16:39 do Protocolo nº 525048/09.
02/09/2009 16:14 do Protocolo nº 333220/09, referente a nova documentação.
11/06/2008 17:45 do Protocolo nº 299478/08, referente a solicitação de prazo.
03/06/2008 09:39 do Protocolo nº 286660/08, referente a juntada de novos documentos.
14/03/2008 16:37 do aviso de recebimento do ofício nº 99/2008-OCN-DCM
26/02/2007 15:04 do Protocolo nº 69561/07, referente solicitação de cópias.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   659/ 2018   
DP  26/06/2017 Ofício de Contraditório   3177/ 2017   
DP  26/06/2017 Ofício de Contraditório   3178/ 2017   
DP  16/10/2014 Ofício de Diligência   1478/ 2014   
DCM  05/05/2008 Edital Diverso   18/ 2008   
DCM  13/02/2008 Ofício de Contraditório   98/ 2008   
DCM  13/02/2008 Ofício de Contraditório   99/ 2008 22/02/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2018 1788 Despacho Processual Diverso nº 411/2018
31/01/2018 1757 Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2018
19/01/2018 1749 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 24/01/2018
27/06/2017 1621 Despacho Processual Diverso nº 1332/2017
01/06/2017 1605 Despacho Processual Diverso nº 1172/2017
22/12/2016 1508 Despacho Processual Diverso nº 2801/2016
12/04/2016 1337 Despacho Processual Diverso nº 863/2016
22/03/2016 1323 Despacho Processual Diverso nº 673/2016
23/02/2016 1303 Despacho Processual Diverso nº 389/2016
07/08/2015 1178 Despacho Processual Diverso nº 1725/2015
24/07/2015 1168 Despacho Processual Diverso nº 1545/2015
17/04/2015 1103 Despacho Processual Diverso nº 858/2015
05/01/2015 1033 Despacho Processual Diverso nº 776/2014
14/11/2014 1007 Despacho Processual Diverso nº 421/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2883/2014
20/10/2014 989 Despacho Processual Diverso nº 9/2014
07/10/2014 980 Despacho Processual Diverso nº 1973/2014
22/09/2014 969 Despacho Processual Diverso nº 1870/2014
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 440/2009
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 2795/2008
09/05/2008 148 Edital Diverso nº 18/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2018 09:52 DP  
15/03/2018 14:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 411/2018 -
13/03/2018 17:32 DP Informação nº 2800/2018 -
12/03/2018 12:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 659/2018 -
01/03/2018 14:50 COEX Informação nº 1012/2018 -
01/03/2018 14:50 COEX Informação nº 1015/2018 -
01/02/2018 14:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 185/2018 -
01/02/2018 12:27 SMPJTC  
01/02/2018 10:45 4PC Ciência de Decisão nº 11/2018 -
01/02/2018 09:12 SMPjTC  
24/01/2018 17:04 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2018 -
16/10/2017 15:20 GCIZL  
06/09/2017 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3361/2017 -
06/09/2017 08:32 SMPjTC Parecer nº 8138/2017 - Irregularidade com ressalva Prestação de Contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Anotação de ressalvas.
17/08/2017 15:56 COFIM Instrução nº 2411/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2004. Quinto Contraditório. Contas Irregulares.
23/06/2017 10:21 DP Informação nº 9021/2017 -
23/06/2017 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 3177/2017 -
23/06/2017 10:21 DP Ofício de Contraditório nº 3178/2017 -
20/06/2017 14:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1332/2017 -
30/05/2017 10:09 COFIM Instrução nº 1791/2017 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2004. Manifestação quanto à divergência suscitada no Despacho nº 1172/17-GCIZL. Retificação dos valores apresentados na Instrução nº 861/16-DCM-Contraditório.
21/03/2017 13:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1172/2017 -
20/12/2016 14:15 DP Informação nº 3516/2017 -
01/11/2016 16:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2801/2016 -
19/10/2016 17:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 5924/2016 -
19/10/2016 17:48 SMPjTC Parecer nº 15034/2016 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Santa Cecília do Pavão. Exercício de 2004. Retorno. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
26/04/2016 16:52 COFIM Instrução nº 5059/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2004. Quarto Contraditório. Contas Irregulares.
08/04/2016 13:47 DP  
08/04/2016 12:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 863/2016 -
18/03/2016 15:30 DP Informação nº 7292/2016 -
18/03/2016 10:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 673/2016 -
19/02/2016 14:29 DP Informação nº 5886/2016 -
19/02/2016 12:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 389/2016 -
05/08/2015 14:59 DCM Instrução nº 861/2016 - MUNICIPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Contraditório. Contas com Irregulares formais e Irregularidades Materiais.
05/08/2015 09:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1725/2015 -
22/07/2015 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 1696/2015 -
22/07/2015 08:08 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1545/2015 -
15/04/2015 10:23 DCM Despacho Processual Diverso nº 1583/2015 -
14/04/2015 15:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 858/2015 -
20/02/2015 14:25 DCM Despacho Processual Diverso nº 1065/2015 -
19/02/2015 15:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 422/2015 -
19/02/2015 10:43 DCM  
18/12/2014 11:04 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 492/2015 -
16/12/2014 17:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 776/2014 -
12/11/2014 17:19 DP Informação nº 20827/2014 -
10/11/2014 17:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 421/2014 -
16/10/2014 12:12 DP Informação nº 18996/2014 -
16/10/2014 12:12 DP Ofício de Diligência nº 1478/2014 -
13/10/2014 09:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 9/2014 -
10/10/2014 12:49 DP  
03/10/2014 09:05 DCM Instrução nº 2306/2014 - Ementa: Município de Santa Cecília do Pavão. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Atendimento ao Despacho nº 1973/14 Contas Irregulares. Ausência de elementos essenciais.
24/09/2014 08:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1973/2014 -
23/09/2014 08:07 SMPjTC Parecer nº 14039/2014 - Irregularidade Contas em convênio. Retorno. Contraditório. Pela irregularidade.
18/09/2014 09:27 DCM Informação nº 1457/2014 - Ementa: Município de Santa Cecília do Pavão. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Quarto Contraditório. Contas Irregulares. Ausência de elementos essenciais.
17/09/2014 15:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1870/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2883/2014 -
06/02/2014 16:56 GAJTL  
05/02/2014 17:46 DP Informação nº 1911/2014 -
21/01/2014 10:50 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 322/2014 -
18/12/2013 16:34 SMPjTC Parecer nº 19719/2013 - Irregularidade Prestação de Contas municipal. Município de Santa Cecília do Pavão. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade.
11/03/2011 11:16 DCM Informação nº 2045/2013 - Município de Santa Cecília do Pavão. Prestação de Contas do Exercício de 2004. Terceiro Contraditório. Contas Irregulares. Ausência de elementos essenciais.
26/08/2010 11:30 SITIO  
14/07/2010 11:10 DCM  
12/07/2010 11:29 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 447/2010 -
08/12/2009 14:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 710/2010 -
24/11/2009 09:34 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 440/2009 -
03/11/2009 14:43 SMPjTC Parecer nº 14912/2009 - desaprovação PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO SUGERINDO A DESAPROVAÇÃO DESTAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004. PELO ENCAMINHAMENTO DE NOTÍCIA DE DESATENÇÃO AO DEVER DE PRESTAR CONTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PELA INSTAURAÇÃO D
22/10/2009 17:33 DCM Instrução nº 3593/2009 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas de 2004. Impossibilidade de análise. Ausência de dados.
23/07/2009 09:41 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 345/2009 -
22/07/2009 15:05 S2C  
02/07/2009 08:35 GAJTL  
01/07/2009 15:25 DP Informação nº 1128/2009 -
29/06/2009 08:07 DP  
24/06/2009 17:08 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 121/2009 -
24/06/2009 17:08 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 122/2009 -
24/06/2009 15:45 S2C  
19/05/2009 11:14 GAJTL  
06/03/2009 09:30 SAUDI  
08/01/2009 10:35 SMPjTC Parecer nº 2836/2009 - desaprovação EXERCÍCIO DE 2004. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. SUGESTÃO DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE NOTÍCIA DE COMETIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE E DE CRIME DE RESPONSABILIDADE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
11/07/2008 09:56 DCM Instrução nº 12/2009 - : MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas de 2004. Não houve manifestação da interessada no prazo deferido no Despacho nº 2795/08, de folhas 111. Conclui-se pela irregularidade das contas, nos exatos termos da Instrução nº 5408/07-DCM.
09/07/2008 11:03 SAUDI  
23/06/2008 16:40 DCM  
12/06/2008 16:37 SAUDI  
30/04/2008 15:52 DCM  
23/04/2008 10:43 SAUDI  
06/07/2006 14:53 DCM Instrução nº 5408/2007 - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - Prestação de Contas do Exercício de 2004 - Primeiro Exame - Irregularidade Formal - Ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2004.
04/07/2006 11:57 DP  
05/04/2005 11:42 DCM  

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