Processo 144410/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/03/2012 10:37
Autuado em 15/03/2012 10:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1888/2013 da Segunda Câmara, de 24/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2013 Acórdão   1888/ 2013 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
12/06/2013 Acórdão   1888/ 2013 Retificação de acórdão IVAN LELIS BONILHA
30/01/2013 Acórdão   85/ 2013 Irregular IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas FLÁVIO JOSÉ PENSO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Interessado DISNEI LUQUINI

Juntadas
DataDescrição
01/10/2013 11:09 Termo de Entrega em Mãos 760/13
21/08/2013 13:12 do Protocolo 576577/13
21/09/2012 16:30 do Protocolo 642932/12
13/09/2012 11:10 Juntada de AR ofício 4184/12- OCN-DAT
13/09/2012 11:07 Juntada de AR ofício 4185 /12- OCN-DAT
13/07/2012 15:00 do Protocolo 475521/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 1523/2013
03/09/2013 717 Despacho Processual Diverso nº 1443/2013
24/06/2013 666 Acórdão nº 1888/2013
29/05/2013 650 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2013 de 12/06/2013
20/02/2013 582 Acórdão nº 85/2013
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 1088/2012
18/07/2012 446 Despacho Processual Diverso nº 896/2012
22/03/2012 367 Termo de Distribuição de Processo nº 4069/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2013 14:57 DP  
20/09/2013 10:09 DEX Informação nº 3373/2013 -
16/09/2013 11:02 DAT Despacho Processual Diverso nº 1174/2013 -
13/09/2013 16:03 DG Certidão de Quitação de Débito nº 334/2013 -
03/09/2013 15:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1523/2013 -
30/08/2013 15:37 SMPjTC Parecer nº 13754/2013 - baixa de responsabilidade Ementa: Pela baixa de responsabilidade.
22/08/2013 17:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1443/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 634/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Informação - Contas Irregulares nº 152/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Instrução de Cobrança nº 708/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Instrução de Cobrança nº 709/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Instrução de Cobrança nº 710/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Informação nº 2557/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Informação nº 2558/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Informação nº 2559/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Instrução nº 445/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Instrução nº 446/2013 -
18/07/2013 09:40 DEX Instrução nº 447/2013 -
13/06/2013 13:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 560/2013 -
13/06/2013 13:13 S2C Certidão de Publicação DETC nº 474/2013 -
27/03/2013 12:21 GCILB  
25/03/2013 17:06 DAT Informação nº 184/2013 - Ratificação dos cálculos da DEX
19/03/2013 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 348/2013 -
18/03/2013 10:40 DEX Despacho Processual Diverso nº 216/2013 -
01/02/2013 17:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 263/2013 -
01/02/2013 17:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 105/2013 -
14/11/2012 11:09 GCILB  
05/11/2012 15:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 5018/2012 -
05/11/2012 15:41 SMPjTC Parecer nº 17520/2012 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas irregulares. Recolhimento de valores em face da ausência de aplicação financeira. Aplicação de multa.
14/09/2012 15:43 DAT Instrução nº 5613/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
31/08/2012 07:33 DP  
29/08/2012 09:26 DAT Ofício de Contraditório nº 4183/2012 -
29/08/2012 09:26 DAT Ofício de Contraditório nº 4184/2012 -
29/08/2012 09:26 DAT Ofício de Contraditório nº 4185/2012 -
27/08/2012 15:45 DP Informação nº 7564/2012 -
21/08/2012 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1088/2012 -
16/07/2012 17:40 DAT Instrução nº 3912/2012 - Concessão de Contraditório.
16/07/2012 07:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 896/2012 -
15/03/2012 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 2048/2012 -
15/03/2012 11:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4069/2012 -

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