Processo 144411/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 10:34
Autuado em 30/03/2007 10:34
Apensado ao Processo 951111/15 em 11/12/2015 09:53
Oficio de encaminhamento 075/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 218/2015 da Segunda Câmara, de 13/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   218/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/10/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2015   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/12/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/11/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
18/11/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/11/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/11/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/10/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/10/2014   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado DELCIR APARECIDO DA SILVA
Interessado MAURICIO APARECIDO DE CASTRO (Falecido(a) em 2018)
Procuradores: JEFERSON RIBEIRO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
14/10/2015 10:49 do Protocolo 817407/15
23/09/2014 09:53 AR do ofício ODL - 1250/14 - DP
23/07/2012 16:18 AR de Devoluçao Dos Autos Fisicos
01/11/2011 09:53 JUNTADA DE AR OFICIO N 1476/11 OCN-DP
20/10/2011 12:11 do Protocolo nº 62243-8/11, referente a Resposta Ofício 1476/11-CC-PJ
17/10/2011 16:37 AR de devolução dos Autos Físicos
17/10/2008 08:27 do aviso de recebimento do ofício nº 2295/2008-OCN-DCM
17/10/2008 08:27 do aviso de recebimento do ofício nº 2293/2008-OCN-DCM
22/11/2007 14:36 Termo de delegação nº 713/07
10/08/2007 10:41 do Protocolo nº 387462/07, referente a resposta do ofício contraditório n°1161/07 OCN-DCM.
19/07/2007 09:51 do aviso de recebimento do ofício nº 1161/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/09/2014 Ofício de Diligência   1250/ 2014   
DP  30/09/2011 Ofício de Contraditório   1476/ 2011   
DCM  07/10/2008 Ofício de Contraditório   2293/ 2008 13/10/2008 
DCM  07/10/2008 Ofício de Contraditório   2295/ 2008 13/10/2008 
DCM  23/06/2007 Ofício de Contraditório   1161/ 2007 06/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2015 1244 Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2015
09/10/2015 1221 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 14/10/2015
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 1220/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 590/2011
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 2597/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2015 17:04 DP  
02/12/2015 09:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6341/2015 -
18/11/2015 15:38 S2C  
17/11/2015 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1820/2015 -
30/10/2015 14:49 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 218/2015 -
30/10/2015 14:24 GACAC  
30/10/2015 11:40 S2C  
22/09/2015 12:06 GACAC  
21/09/2015 20:19 S2C Certidão de Sessão nº 1035/2015 -
15/05/2015 11:54 GACAC  
14/05/2015 15:35 S2C Certidão de Sessão nº 535/2015 -
05/05/2015 12:46 GACAC  
05/05/2015 09:39 S2C Certidão de Sessão nº 487/2015 -
27/04/2015 09:07 GACAC  
23/04/2015 13:59 S2C Certidão de Sessão nº 397/2015 -
19/12/2014 09:21 GACAC  
17/12/2014 20:20 S1C  
17/12/2014 16:13 GACAC  
16/12/2014 14:13 S1C Certidão de Sessão nº 2310/2014 -
16/12/2014 14:13 S1C Certidão de Sessão nº 2311/2014 -
16/12/2014 14:07 STP  
10/12/2014 15:02 GCFAMG  
09/12/2014 16:52 S1C Certidão de Sessão nº 2280/2014 -
03/12/2014 14:58 GACAC  
03/12/2014 14:19 S1C Certidão de Sessão nº 2247/2014 -
22/10/2014 17:19 GCDA  
21/10/2014 21:16 S1C Certidão de Sessão nº 2088/2014 -
09/10/2014 15:23 GACAC  
09/10/2014 14:48 DCM  
30/08/2014 12:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6396/2014 -
30/08/2014 12:37 DP Ofício de Diligência nº 1250/2014 -
01/08/2014 12:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3464/2014 -
31/07/2014 21:01 S1C Certidão de Sessão nº 1577/2014 -
22/04/2014 17:23 GACAC  
22/04/2014 10:28 SMPjTC Parecer nº 5756/2014 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipais. Parecer Prévio pela irregularidade.
08/04/2014 11:19 DCM Instrução nº 947/2014 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 1206/14-GACAC.
04/12/2013 10:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1206/2014 -
15/10/2013 08:03 SMPjTC Parecer nº 19073/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas Municipal. Parecer Prévio pela desaprovação.
01/06/2013 10:23 DCM Instrução nº 3892/2013 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2449/13-GACAC.
01/04/2013 09:39 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2449/2013 -
26/03/2013 14:48 SMPjTC Parecer nº 4013/2013 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Pela irregularidade das contas, com a adoção de providências diversas.
30/11/2011 19:06 DCM Instrução nº 556/2013 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Admini
29/11/2011 16:57 DP Informação nº 6404/2011 -
16/11/2011 14:47 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 220/2011 -
16/11/2011 14:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1220/2011 -
09/11/2011 17:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 2133/2011 -
21/07/2011 14:21 DP Certidão de Publicação DETC nº 43/2011 -
21/07/2011 14:21 DP Ofício de Contraditório nº 1476/2011 -
06/05/2011 10:02 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 100/2011 -
06/05/2011 10:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 590/2011 -
05/05/2011 12:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 834/2011 -
20/08/2010 10:49 SITIO  
22/06/2009 14:41 DCM  
22/06/2009 13:58 S1C  
17/06/2009 09:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 112/2009 -
28/05/2009 15:48 SMPjTC Parecer nº 6449/2009 - desaprovação EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Ratifica o Parecer nº. 16258/07.
26/05/2009 10:22 GACAC  
09/12/2008 10:34 DCM Instrução nº 1243/2009 - Prefeitura Municipal de BOM SUCESSO. Prestação de Contas. Exercício de 2006. Das Ressalvas: Avaliação do Planejamento Orçamentário - Detalhamento dos Programas, Ações e Indicadores do Plano Plurianual; Avaliação do Planejamento Orçamentário - Ações da L
01/12/2008 15:26 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6601/2008 -
03/10/2008 11:46 DCM Despacho Processual Diverso nº 1363/2008 -
03/10/2008 11:46 DCM Ofício de Contraditório nº 2293/2008 -
03/10/2008 11:46 DCM Ofício de Contraditório nº 2295/2008 -
03/10/2008 11:23 DP Informação nº 1980/2008 -
23/09/2008 15:31 DP Informação nº 1977/2008 -
12/09/2008 14:08 DCM Despacho Processual Diverso nº 1062/2008 -
11/09/2008 14:41 DEX  
10/09/2008 10:13 DCM  
25/07/2008 09:32 SAUDI  
24/07/2008 17:11 DP  
22/11/2007 15:34 SAUDI  
26/10/2007 09:19 GCHN  
09/10/2007 13:02 SMPjTC Parecer nº 16258/2007 - desaprovação
30/03/2007 15:17 DCM Instrução nº 2432/2007 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 15:17 DCM Instrução nº 4259/2007 - MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/03/2007 10:33 DP  

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