Processo 144754/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 09:14
Autuado em 28/03/2012 09:14
Apensado ao Processo 257017/14 em 10/04/2023 15:02
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 84/2014 da Primeira Câmara, de 21/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   84/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
11/03/2014 Acórdão de Parecer Prévio   84/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
15/05/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor atual SINVAL FERREIRA DA SILVA
Gestor das Contas SINVAL FERREIRA DA SILVA
Interessado SILVIO JOSÉ BITTENCOURT

Juntadas
DataDescrição
11/04/2014 07:38 do Protocolo 326698/14
14/09/2012 11:52 Juntada de AR Ofício 1655/12-OCN-DCM
23/08/2012 16:04 do Protocolo 568031/12
23/08/2012 12:57 Juntada de AR ofício 1654/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/08/2012 Ofício de Contraditório   1654/ 2012   
DCM  10/08/2012 Ofício de Contraditório   1655/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 813/2014
21/03/2014 845 Acórdão de Parecer Prévio nº 84/2014
07/03/2014 835 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2014 de 11/03/2014
07/06/2013 655 Despacho Processual Diverso nº 750/2013
01/11/2012 520 Despacho Processual Diverso nº 1460/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 713/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5354/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2014 18:42 DP  
28/03/2014 09:10 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 14/2014 -
28/03/2014 09:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 813/2014 -
14/03/2014 14:12 S1C  
22/11/2013 11:23 GCILB  
05/06/2013 19:19 DCM Informação nº 1893/2013 - Município de Tibagi. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Retorno para fins do Despacho nº 750/13.
16/05/2013 15:45 GCILB Despacho Processual Diverso nº 750/2013 -
15/05/2013 15:10 S2C Certidão de Sessão nº 719/2013 -
28/02/2013 11:16 GCILB  
23/11/2012 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5401/2012 -
23/11/2012 08:32 SMPjTC Parecer nº 18687/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Tibagi. Exercício de 2011. Constatação de irregularidades. Instrução pela emissão de Parecer Prévio recomendando julgamento de irregularidade das contas e adoção de medidas. Parecer Ministerial corroborativo.
30/10/2012 14:19 DCM Instrução nº 4072/2012 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais, Restituição de valores e Aplicação de Multa Administrativa.
18/10/2012 09:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1460/2012 -
28/06/2012 12:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 2298/2012 -
28/06/2012 12:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1654/2012 -
28/06/2012 12:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1655/2012 -
27/06/2012 19:35 DP Informação nº 5186/2012 -
21/06/2012 09:57 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 242/2012 -
21/06/2012 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 713/2012 -
30/03/2012 19:04 DCM Instrução nº 2201/2012 - MUNICÍPIO DE TIBAGI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2012 09:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5354/2012 -

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