Processo 145043/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2007 10:55
Autuado em 30/03/2007 10:55
Oficio de encaminhamento 052/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 413/2012 da Segunda Câmara, de 25/01/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2012 Acórdão de Parecer Prévio   413/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/10/2012 Acórdão de Parecer Prévio   413/ 2012 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA
17/10/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/10/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/10/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/09/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/09/2012   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado LISIAS DE ARAUJO TOMÉ
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/03/2013 09:29 90198/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/03/2013 10:05 AR do oficio OPD - 387 /13 - GP
06/07/2012 09:14 AR de devolução dos autos físicos
10/05/2012 15:39 AR de devolução dos autos fisicos
07/05/2012 12:36 AR de devolução dos autos físicos
03/11/2011 09:05 Juntada de AR oficio nº286/11-ODL-DP
31/10/2011 08:04 do Protocolo nº 63898-9/11, referente a Resposta Ofício 286/11-ID-PJ
25/10/2011 10:25 do Protocolo nº 62814-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
02/06/2011 13:28 do Protocolo nº 8617-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 756/10 - OCN - DCM
14/07/2010 13:24 do aviso de recebimento do ofício nº 756/2010-OCN-DCM
14/07/2010 13:23 do aviso de recebimento do ofício nº 755/2010-OCN-DCM
17/10/2008 15:09 do Protocolo nº 544065/08, referente justificativas complementares.
11/04/2008 13:19 do Protocolo nº 102909/08, referente a complementação de documentos.
26/09/2007 13:26 do Protocolo nº 488935/07, referente ao ofício contraditório n° 673/07 OCN-DCM.
13/07/2007 16:34 Termo de Delegação 292/07
05/07/2007 16:09 do Protocolo nº 330347/07, referente a Prorrogação de Prazo ao Oficío Contraditório nº 673/07 OCN - DCM.
18/06/2007 10:38 do aviso de recebimento do ofício nº 673/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/09/2011 Ofício de Diligência   286/ 2011   
DCM  02/07/2010 Ofício de Contraditório   755/ 2010 07/07/2010 
DCM  02/07/2010 Ofício de Contraditório   756/ 2010 06/07/2010 
DCM  23/08/2007 Ofício de Contraditório   673/ 2007   
DCM  02/06/2007 Ofício de Contraditório   673/ 2007 11/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 354/2013
25/01/2013 567 Acórdão de Parecer Prévio nº 413/2012
19/10/2012 511 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2012 de 24/10/2012
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 437/2011
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 3967/2007
10/08/2007 111 Despacho Processual Diverso nº 3540/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/03/2013 10:53 DP  
11/03/2013 18:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 392/2013 -
11/03/2013 18:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 354/2013 -
05/03/2013 17:50 DP Informação nº 3518/2013 -
05/03/2013 13:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 387/2013 -
05/03/2013 10:43 DEX Informação nº 547/2013 -
18/02/2013 10:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 208/2013 -
28/01/2013 08:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 800/2013 -
28/01/2013 08:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 57/2013 -
28/01/2013 08:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 76/2013 -
23/01/2013 13:58 S2C Certidão de Publicação DETC nº 41/2013 -
18/12/2012 16:42 GACAC Declaração de Voto nº 1/2013 -
14/12/2012 15:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 413/2012 -
25/10/2012 17:24 GCNB  
24/10/2012 14:49 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 8/2012 -
18/10/2012 11:04 GACAC  
17/10/2012 15:45 S2C Certidão de Sessão nº 1249/2012 -
20/09/2012 14:20 GCHEB  
19/09/2012 15:18 S2C Certidão de Sessão nº 1082/2012 -
03/08/2012 10:17 GACAC  
26/07/2012 09:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 4016/2012 -
26/07/2012 09:15 SMPjTC Parecer nº 11439/2012 - diligência Prestação de Contas. Retorno. Problemas ambientais com o lixo. Por diligência à origem.
28/05/2012 19:58 DCM Informação nº 954/2012 -
28/03/2012 11:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1299/2012 -
28/03/2012 08:55 SMPjTC Parecer nº 3688/2012 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
14/11/2011 14:42 DCM Instrução nº 781/2012 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
08/11/2011 10:50 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1160/2011 -
11/07/2011 23:43 DP Certidão de Publicação DETC nº 73/2011 -
11/07/2011 23:43 DP Informação nº 5951/2011 -
11/07/2011 23:43 DP Ofício de Diligência nº 286/2011 -
06/06/2011 08:25 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 40/2011 -
06/06/2011 08:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 437/2011 -
25/05/2011 12:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1126/2011 -
13/09/2010 14:24 SITIO  
24/07/2009 18:18 DCM Ofício de Contraditório nº 755/2010 -
24/07/2009 18:18 DCM Ofício de Contraditório nº 756/2010 -
22/07/2009 10:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 230/2009 -
08/06/2009 15:30 SMPjTC Parecer nº 8086/2009 - desaprovação Desaprovação das contas
08/06/2009 15:13 GACAC  
07/01/2009 15:50 DCM Instrução nº 1481/2009 - Prefeitura Municipal de CASCAVEL. Prestação de Contas. Exercício de 2006. RESSALVAS Avaliação do Planejamento Orçamentário; Avaliação do Planejamento Orçamentário; Movimentação De Recursos Em Instituição Financeira Privada; Divergência entre as baixas d
25/11/2008 09:41 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 38/2009 -
30/10/2008 16:17 SMPjTC Parecer nº 19588/2008 - desaprovação pela desaprovação das contas.
20/10/2008 16:24 DCM Instrução nº 4919/2008 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
10/10/2008 10:21 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5506/2008 -
24/09/2008 15:53 SMPjTC Parecer nº 16669/2008 - desaprovação desaprovação das contas e adoção das medidas sugeridas pelo órgão técnico.
11/04/2008 11:00 DCM Instrução nº 4443/2008 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2006. 2º Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
28/01/2008 10:11 SAUDI  
30/11/2007 16:37 SMPjTC Parecer nº 184/2008 - desaprovação das contas.
03/09/2007 15:41 DCM Instrução nº 5190/2007 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores.
29/08/2007 16:46 SAUDI  
03/08/2007 15:59 DCM  
13/07/2007 16:51 SAUDI  
06/07/2007 14:30 GCHN  
30/03/2007 15:10 DCM Instrução nº 1424/2007 - CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais.
30/03/2007 10:54 DP  

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