Processo 145149/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 15:56
Autuado em 28/03/2012 15:56
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 45/2014 da Segunda Câmara, de 20/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   45/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   45/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
29/01/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS
Gestor atual PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)
Gestor das Contas PAULO HENRIQUE MATOS DE ALMEIDA (Falecido(a) em 2014)

Juntadas
DataDescrição
23/04/2014 18:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367556/14
22/04/2014 12:19 AR do oficio OPD - 434/14 - GP
23/10/2012 14:40 do Protocolo 721131/12
09/10/2012 11:37 Juntada de AR ofício 1890/12- OCN-DCM
10/08/2012 17:20 do Protocolo 544094/12
30/07/2012 10:41 Juntada de AR oficio 937/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/09/2012 Ofício de Contraditório   1890/ 2012   
DCM  30/06/2012 Ofício de Contraditório   937/ 2012 23/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1814/2014
20/02/2014 827 Acórdão de Parecer Prévio nº 45/2014
31/01/2014 813 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 05/02/2014
20/08/2013 707 Despacho Processual Diverso nº 1789/2013
26/09/2012 495 Despacho Processual Diverso nº 2329/2012
21/06/2012 427 Despacho Processual Diverso nº 1241/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5087/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2014 13:06 DP  
30/04/2014 17:36 DEX Informação nº 2689/2014 -
30/04/2014 15:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 283/2014 -
28/04/2014 18:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1814/2014 -
07/04/2014 11:13 DEX Instrução nº 387/2014 -
03/04/2014 17:58 DP Informação nº 5094/2014 -
03/04/2014 14:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 434/2014 -
18/03/2014 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 563/2014 -
18/03/2014 09:55 DEX Informação nº 1920/2014 -
18/03/2014 09:55 DEX Informação nº 1921/2014 -
17/02/2014 09:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 383/2014 -
17/02/2014 09:35 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 45/2014 -
14/02/2014 15:44 S1C  
11/02/2014 15:29 GCNB  
05/02/2014 16:08 S2C  
18/12/2013 10:19 GCNB  
19/08/2013 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 5157/2013 -
19/08/2013 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 6014/2013 -
19/08/2013 11:23 SMPjTC Parecer nº 12967/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com instauração de TCE e comunicação ao MPE.
09/08/2013 16:04 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1772/2013 -
09/08/2013 16:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1789/2013 -
24/09/2012 16:59 DCM Informação nº 965/2013 - Município de Paula Freitas. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 2329/12 - Informação acerca de questionamento do Ministério Público, Parecer nº 14767/12 e cumprimento de deliberação da 2º Câmara deste Tribunal.
24/09/2012 16:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1890/2012 -
24/09/2012 09:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2293/2012 -
24/09/2012 09:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2329/2012 -
17/09/2012 14:21 SMPjTC Parecer nº 14767/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Pela abertura de contraditório.
19/06/2012 14:57 DCM Instrução nº 3415/2012 - MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
19/06/2012 14:57 DCM Ofício de Contraditório nº 937/2012 -
18/06/2012 13:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1216/2012 -
18/06/2012 13:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1241/2012 -
29/03/2012 18:20 DCM Instrução nº 2045/2012 - MUNICÍPIO DE PAULA FREITAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
28/03/2012 16:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5087/2012 -

Voltar a Consulta