Processo 146045/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 11:09
Autuado em 26/02/2014 11:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5377/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5377/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5377/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas ABRÃO BERNARDO FRIESEN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO MENONITA BENEFICENTE-AMB
Representante legal EDIR HAVRECHAKI

Juntadas
DataDescrição
07/11/2014 13:18 do Protocolo 1015667/14
29/10/2014 16:16 do Protocolo 984466/14
29/10/2014 15:34 do Protocolo 984130/14
28/10/2014 12:51 AR do ofício OCN - 17089/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/10/2014 Ofício de Contraditório   17089/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5377/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
14/10/2014 985 Despacho Processual Diverso nº 4339/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2753/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2016 17:46 DP  
07/12/2015 12:22 DEX Informação nº 236/2016 -
05/11/2015 12:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3245/2015 -
26/10/2015 12:33 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1240/2015 -
25/08/2015 12:41 GCFAMG  
27/07/2015 18:13 SMPjTC Parecer nº 10754/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva. Inaplicabilidade de multa administrativa.
07/11/2014 15:59 DAT Instrução nº 2414/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
13/10/2014 07:22 DP Ofício de Contraditório nº 17089/2014 -
26/02/2014 19:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 4339/2014 -
26/02/2014 19:57 DAT Instrução nº 7314/2014 -
26/02/2014 11:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2753/2014 -

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