Processo 146500/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 06/04/2006 15:17
Autuado em 06/04/2006 15:17
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3058/2017 da Segunda Câmara, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão   3058/ 2017 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/07/2017 Acórdão   3058/ 2017 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/02/2015   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
04/02/2015   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/01/2015   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
21/01/2015   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/12/2014   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/12/2014   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS FILUCA ABUD (Falecido(a) em 2021)
Origem EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A (EXTINTO)
Interessado JOSE BAKA FILHO
Interessado JOSÉ HIPÓLITO DA ROCHA NETO
Procuradores: EDUARDO JOSE GUASTINI ROCHA (credenciado, inclusão:22/07/15)
Interessado RAUDENIR ANDRETE DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2007 15:19 452534/05 REQUERIMENTO

Juntadas
DataDescrição
10/08/2023 10:30 do Protocolo 536730/23
14/09/2022 14:10 do Protocolo 558551/22
23/08/2021 14:18 do Protocolo 513457/21
03/11/2020 16:44 do Protocolo 682379/20
26/11/2019 15:01 do Protocolo 789041/19
11/11/2019 09:49 do Protocolo 759908/19
04/10/2019 14:42 do Protocolo 675275/19
17/12/2018 11:31 do Protocolo 869165/18
26/03/2018 16:25 do Protocolo 198317/18
29/11/2017 16:55 do Protocolo 841747/17
08/11/2017 10:58 AR do Ofício OCD - 100/17 - GP
26/09/2017 10:27 Devolução do Ofício - IDC - 1215/17 - COEX
26/09/2017 10:27 Devolução do Ofício - IDC - 1216/17 - COEX
27/11/2015 13:35 Devolução do Ofício OCN - 6740/2015 - DP
05/11/2015 14:12 Devolução do Ofício OCN - 5880/2015 - DP
31/08/2015 14:27 Devolução do Ofício OCN - 5336/2015 - DP
28/07/2015 14:07 do Protocolo 592260/15
24/07/2015 13:22 Devolução do Ofício OCN - 4464/2015 - DP
24/07/2015 13:22 AR do Ofício OCN - 4463/2015 - DP
24/07/2015 13:22 AR do Ofício OCN - 4462/2015 - DP
22/07/2015 11:08 do Protocolo 576876/15
12/12/2013 11:31 AR do ofício OCN - 9989/13 - DP
23/08/2013 09:42 Devolução do Ofício OCN - 4578/13- DP
10/07/2013 09:27 Devolução do oficio OCN - 3861/13 - DP
17/06/2013 11:44 Devolução do Ofício OCN - 3043/13 - DP
29/07/2011 10:25 AR devolução dos autos fisicios
14/04/2009 18:06 do Protocolo nº 151687/09, referente a resposta ao Ofício nº 149/09-OCN-DCM do Sr. Antônio C. Abud
31/03/2009 14:35 do aviso de recebimento do ofício nº 149/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  17/08/2017 Instrução de Cobrança   1215/ 2017   
COEX  17/08/2017 Instrução de Cobrança   1216/ 2017   
DP  28/01/2016 Edital Diverso   9/ 2016   
DP  10/11/2015 Ofício de Contraditório   6740/ 2015   
DP  09/09/2015 Ofício de Contraditório   5880/ 2015   
DP  11/08/2015 Ofício de Contraditório   5336/ 2015   
DP  23/06/2015 Ofício de Contraditório   4462/ 2015   
DP  23/06/2015 Ofício de Contraditório   4463/ 2015   
DP  23/06/2015 Ofício de Contraditório   4464/ 2015   
DP  25/11/2013 Ofício de Contraditório   9989/ 2013   
DP  26/09/2013 Edital Diverso   226/ 2013   
DP  17/07/2013 Ofício de Contraditório   4578/ 2013   
DP  27/06/2013 Ofício de Contraditório   3861/ 2013   
DP  04/06/2013 Ofício de Contraditório   3043/ 2013   
DCM  20/03/2009 Ofício de Contraditório   149/ 2009 25/03/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3058/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
29/01/2016 1289 Edital Diverso nº 9/2016
25/01/2016 1285 Despacho Processual Diverso nº 1942/2015
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 862/2015
01/10/2013 737 Edital Diverso nº 226/2013
15/07/2013 681 Despacho Processual Diverso nº 3739/2013
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 2698/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2017 10:38 CMEX  
25/10/2017 12:52 DP Informação nº 13741/2017 -
24/10/2017 12:01 GP Ofício de Certidão de Débito nº 100/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Certidão de Débito nº 1003/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Certidão de Débito nº 1004/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 863/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Informação - Contas Irregulares nº 190/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Instrução de Cobrança nº 1215/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Instrução de Cobrança nº 1216/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Informação nº 5047/2017 -
15/08/2017 15:29 COEX Informação nº 5048/2017 -
24/07/2017 10:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1722/2017 -
21/07/2017 09:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 2423/2017 -
21/07/2017 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2561/2017 -
12/07/2017 09:44 S2C Acórdão nº 3058/2017 -
12/07/2017 09:22 GATBC  
11/07/2017 16:41 S2C  
24/01/2017 11:23 GATBC  
11/11/2016 12:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 6810/2016 -
11/11/2016 12:57 SMPjTC Parecer nº 467/2017 - Irregularidade Prestação de Contas da EMDEPAR- Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S.A.. Exercício de 2005. Restrições formais e materiais. Contraditório insuficiente. Pela irregularidade das contas.
24/03/2016 10:51 COFIM Instrução nº 5326/2016 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.. Prestação de Contas do Exercício de 2005. Exame de contraditório. Contas Irregulares.
21/01/2016 17:45 DP Edital Diverso nº 9/2016 -
07/12/2015 10:36 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1942/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 14148/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 15888/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 16402/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 18861/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 19049/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 23853/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 23893/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 25337/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Informação nº 25761/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 4462/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 4463/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 4464/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 5336/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 5880/2015 -
19/06/2015 16:38 DP Ofício de Contraditório nº 6740/2015 -
03/03/2015 15:09 GATBC Despacho Processual Diverso nº 862/2015 -
03/03/2015 13:06 S2C Certidão de Sessão nº 195/2015 -
03/03/2015 09:59 GATBC  
24/02/2015 13:57 GCNB  
23/02/2015 14:37 S2C Certidão de Sessão nº 151/2015 -
18/12/2014 14:49 GCNB  
18/12/2014 10:29 S2C Certidão de Sessão nº 1703/2014 -
18/12/2014 10:29 S2C Certidão de Sessão nº 1704/2014 -
04/12/2014 13:44 GCILB  
03/12/2014 16:44 S2C Certidão de Sessão nº 1607/2014 -
22/04/2014 17:05 GATBC  
16/04/2014 12:43 SMPjTC Parecer nº 5667/2014 - desaprovação Prestação de contas da EMDEPAR - Empresa de Desenvolvimento de Paranaguá S/A. Exercício financeiro de 2005. Concessão de três (03) oportunidades para o exercício do contraditório. Pela desaprovação das contas e aplicação de multa ao gestor.
04/02/2014 10:55 DCM Instrução nº 846/2014 - Ementa: EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.- Prestação de contas - Exercício de 2005 - 3ª Análise - Contraditório " in albis" - Contas Irregulares.
20/09/2013 09:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 561/2014 -
20/09/2013 09:14 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 562/2014 -
20/09/2013 09:14 DP Certidão de Publicação DETC nº 1440/2013 -
20/09/2013 09:14 DP Edital Diverso nº 226/2013 -
20/09/2013 09:14 DP Ofício de Contraditório nº 9989/2013 -
27/08/2013 08:35 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5280/2013 -
12/07/2013 08:45 DP Informação nº 17757/2013 -
12/07/2013 08:45 DP Ofício de Contraditório nº 4578/2013 -
11/07/2013 08:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3739/2013 -
24/05/2013 16:16 DP Informação nº 13771/2013 -
24/05/2013 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3043/2013 -
24/05/2013 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 3861/2013 -
09/05/2013 07:22 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2698/2013 -
03/03/2011 10:43 DCM Instrução nº 1169/2013 - EMDEPAR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S.A.; Prestação de contas - Exercício de 2005. Contas Irregulares.
19/07/2010 15:23 SITIO  
29/04/2009 09:36 DCM  
28/04/2009 11:07 DP Termo de Delegação de Processo nº 392/2009 -
27/04/2009 11:33 DP  
23/04/2009 13:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 397/2009 -
07/04/2006 15:33 DCM Instrução nº 453/2009 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A: Prestação de contas - Exercício de 2005. Contas Irregulares.
07/04/2006 15:33 DCM Ofício de Contraditório nº 149/2009 -
06/04/2006 15:16 DP  

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