Processo 146668/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 21/03/2012 10:55
Autuado em 21/03/2012 10:55
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5230/2014 da Segunda Câmara, de 03/10/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2014 Acórdão   5230/ 2014 Irregular NESTOR BAPTISTA
10/09/2014 Acórdão   5230/ 2014 Irregular NESTOR BAPTISTA
03/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
27/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
13/08/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/07/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
09/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
02/07/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/06/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/06/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/06/2014   / Vista NESTOR BAPTISTA
04/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA
18/12/2013 Acórdão   5625/ 2013 Outros NESTOR BAPTISTA
11/12/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Gestor atual MARIA MACIEL LIMA GRIFFO
Gestor das Contas ELIDIR FAGAN
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Ex-Gestor ELIDIR FAGAN
Ex-Gestor JULIO CESAR PRADELLA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2023 11:13 do Protocolo 419440/23
12/07/2022 10:40 do Protocolo 353747/22
21/06/2021 11:51 do Protocolo 375178/21
30/06/2020 09:05 do Protocolo 407440/20
12/06/2019 21:16 Recibo de Petição Intermediária - 403674/19, de 12/06/19 - Protocolo: 403674/19
10/10/2018 09:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 709281/18
09/10/2018 15:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 708374/18
11/09/2018 14:41 do Protocolo 638198/18
25/04/2018 09:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 287905/18
04/09/2017 11:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 642922/17
22/06/2017 15:31 do Protocolo 459800/17
16/05/2017 12:57 do Protocolo 362539/17
03/03/2017 15:51 do Protocolo 153689/17
19/09/2016 12:41 do Protocolo 772954/16
11/03/2016 11:59 do Protocolo 193911/16
03/09/2015 09:30 do Protocolo 695395/15
11/06/2015 09:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Informação - 3558/15 - DEX, conforme determinado na peça 100 - Despacho - 1478/15 - GCNB.
08/06/2015 11:14 do Protocolo 460274/15
11/03/2015 12:45 AR do ofício OCD - 9/15 - GP
11/03/2015 07:05 do Protocolo 189554/15
30/04/2014 15:44 Cópia do Acórdão 3959/13 - S2C
19/09/2013 16:08 Petição recursal
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5194/13 - DP
27/08/2012 10:52 do Protocolo 573000/12
05/07/2012 11:43 Juntada de AR ofício 759 /12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5194/ 2013   
DCM  24/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   110/ 2012   
DCM  21/06/2012 Ofício de Contraditório   759/ 2012 28/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/09/2016 1450 Despacho Processual Diverso nº 2393/2016
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1478/2015
03/10/2014 978 Acórdão nº 5230/2014
05/09/2014 959 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 10/09/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1768/2014
01/04/2014 852 Despacho Processual Diverso nº 1336/2014
12/02/2014 821 Acórdão nº 5625/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2215/2013
11/03/2013 595 Despacho Processual Diverso nº 296/2013
20/02/2013 582 Despacho Processual Diverso nº 212/2013
29/08/2012 476 Edital de Citação de Contraditório nº 110/2012
27/08/2012 474 Despacho Processual Diverso nº 1946/2012
13/06/2012 421 Despacho Processual Diverso nº 1092/2012
27/03/2012 370 Termo de Distribuição de Processo nº 4443/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2016 17:21 CMEX  
23/09/2016 09:18 DP Informação nº 16251/2016 -
21/09/2016 18:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2393/2016 -
11/06/2015 09:55 COEX Informação nº 6658/2016 -
10/06/2015 10:49 DP Informação nº 13417/2015 -
08/06/2015 17:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1478/2015 -
29/05/2015 14:04 DEX Informação nº 3703/2015 -
27/05/2015 14:11 GCNB  
11/02/2015 16:25 DEX  
10/02/2015 17:40 DP Informação nº 2115/2015 -
22/01/2015 18:11 GP Ofício de Certidão de Débito nº 9/2015 -
30/10/2014 09:03 DEX Certidão de Débito nº 142/2015 -
30/10/2014 09:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 92/2015 -
30/10/2014 09:03 DEX Informação - Contas Irregulares nº 284/2014 -
30/10/2014 09:03 DEX Instrução de Cobrança nº 1685/2014 -
30/10/2014 09:03 DEX Informação nº 6863/2014 -
24/09/2014 14:06 S2C Acórdão nº 5230/2014 -
24/09/2014 14:06 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1799/2014 -
05/09/2014 11:26 GCNB  
05/09/2014 10:49 S2C Certidão de Sessão nº 1148/2014 -
24/07/2014 11:50 GATBC  
24/07/2014 10:40 S2C Certidão de Sessão nº 953/2014 -
10/07/2014 11:59 GCNB  
10/07/2014 10:30 S2C Certidão de Sessão nº 886/2014 -
12/06/2014 11:13 GASRVF  
11/06/2014 16:09 S2C Certidão de Sessão nº 750/2014 -
05/06/2014 16:57 GCNB  
04/06/2014 17:05 S2C  
30/04/2014 15:53 GCNB  
28/04/2014 16:12 DP Informação nº 6978/2014 -
02/04/2014 13:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1768/2014 -
28/03/2014 16:17 SMPjTC Parecer nº 4510/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 17.047/13, pela irregularidade com aplicação de sanções.
25/03/2014 15:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1336/2014 -
06/03/2014 13:27 DCM Informação nº 503/2014 - Câmara Municipal de Nova Olímpia. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Atendimento ao solicitado no Acórdão nº 5625/13. Esclarecimentos quanto ao ato que concedeu reajuste dos subsídios dos vereadores
05/02/2014 18:20 S2C Acórdão nº 5625/2013 -
05/02/2014 18:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 272/2014 -
17/01/2014 09:52 GCNB  
12/12/2013 16:56 GASRVF  
11/12/2013 17:07 S2C Certidão de Sessão nº 1995/2013 -
30/10/2013 13:18 GCNB  
25/10/2013 12:23 SMPjTC Parecer nº 17047/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
26/09/2013 11:58 DCM Informação nº 1678/2013 - Câmara Municipal de Nova Olímpia. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação acerca da qualificação do responsável pelo controle interno. Atendimento ao Despacho nº 2215/13 – GCNB.
26/09/2013 11:58 DCM Instrução nº 3965/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/09/2013 14:29 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2183/2013 -
23/09/2013 14:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2215/2013 -
01/08/2013 16:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4929/2013 -
01/08/2013 16:00 DP Informação nº 15905/2013 -
01/08/2013 16:00 DP Ofício de Contraditório nº 5194/2013 -
19/04/2013 15:11 DCM  
07/03/2013 15:54 DP  
06/03/2013 14:45 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 295/2013 -
06/03/2013 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 296/2013 -
04/03/2013 08:21 SMPjTC Parecer nº 2450/2013 - Pela concessão de novo contraditório. EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2011. Pela concessão de novo contraditório.
18/02/2013 13:44 DCM Instrução nº 294/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/02/2013 08:19 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 208/2013 -
18/02/2013 08:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 212/2013 -
23/08/2012 17:06 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 149/2012 -
23/08/2012 17:06 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 99/2012 -
23/08/2012 17:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 145/2013 -
23/08/2012 17:06 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 110/2012 -
23/08/2012 09:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1900/2012 -
23/08/2012 09:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1946/2012 -
11/06/2012 11:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 2073/2012 -
11/06/2012 11:26 DCM Ofício de Contraditório nº 759/2012 -
06/06/2012 13:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1061/2012 -
06/06/2012 13:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1092/2012 -
21/03/2012 19:01 DCM Instrução nº 1818/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios
21/03/2012 11:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4443/2012 -

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