Processo 147866/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 15:19
Autuado em 26/02/2014 15:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5378/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5378/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5378/ 2015 Regular com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas ERHARD FRIESEN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PROJETO RENASCER PALMEIRA
Representante legal EDIR HAVRECHAKI

Juntadas
DataDescrição
04/05/2015 16:11 do Protocolo 366901/15
25/11/2014 14:28 do Protocolo 1072822/14
17/11/2014 07:54 AR do ofício OCN - 17665/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17665/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5378/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
29/10/2014 996 Despacho Processual Diverso nº 4535/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2790/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2016 17:46 DP  
07/12/2015 12:24 DEX Informação nº 237/2016 -
05/11/2015 12:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3246/2015 -
26/10/2015 12:33 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1241/2015 -
25/08/2015 12:36 GCFAMG  
23/07/2015 10:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2903/2015 -
23/07/2015 10:16 SMPjTC Parecer nº 10570/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso de informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva.
05/12/2014 12:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 730/2015 -
05/12/2014 12:51 DAT Instrução nº 2338/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
28/10/2014 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 17665/2014 -
27/02/2014 09:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 4535/2014 -
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 7865/2014 -
26/02/2014 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2790/2014 -

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