Processo 147939/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 17:44
Autuado em 26/02/2014 17:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 6370/2014 da Segunda Câmara, de 10/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2014 Acórdão   6370/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
22/10/2014 Acórdão   6370/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor ordenador das despesas DECIO ALOISIO BERGER
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Entidade tomadora LAR DOS IDOSOS E CENTRO PROMOCIONAL DOM SCALABRINI
Representante legal CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 2967/2014
10/11/2014 1003 Acórdão nº 6370/2014
17/10/2014 988 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2014 de 22/10/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2835/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/12/2014 15:27 DP  
02/12/2014 11:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2967/2014 -
02/12/2014 10:26 DEX Informação nº 7705/2014 -
18/11/2014 07:54 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2168/2014 -
11/11/2014 10:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4729/2014 -
11/11/2014 10:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2584/2014 -
03/11/2014 17:57 S2C  
30/09/2014 14:57 GCILB  
29/09/2014 10:55 SMPjTC Parecer nº 14771/2014 - Regularidade com ressalva. Transferência Voluntária. Impropriedade de natureza formal. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa.
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 7042/2014 -
26/02/2014 18:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2835/2014 -

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