Processo 148544/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 15:59
Autuado em 26/02/2014 15:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 6817/2014 da Segunda Câmara, de 17/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2014 Acórdão   6817/ 2014 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/11/2014 Acórdão   6817/ 2014 Regular com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Gestor ordenador das despesas ILMA DO ROCIO COCHINSKI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Entidade tomadora AÇÃO SOCIAL IMACULADA CONCEIÇÃO DE PALMEIRA
Representante legal EDIR HAVRECHAKI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2014 1008 Acórdão nº 6817/2014
30/10/2014 997 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2014 de 05/11/2014
29/10/2014 996 Termo de Redistribuição de Processo nº 4073/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2795/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2014 13:29 DP  
08/12/2014 10:16 DEX Informação nº 8024/2014 -
05/11/2014 18:18 S2C Acórdão nº 6817/2014 -
05/11/2014 18:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2340/2014 -
20/10/2014 17:18 GCIZL  
20/10/2014 09:55 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4073/2014 -
09/10/2014 14:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 3902/2014 -
09/10/2014 14:51 SMPjTC Parecer nº 16117/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Atraso no envio das informações no SIT. Ausência de certidões na formalização da transferência. Instrução pela regularidade com recomendação. Pela regularidade com ressalva das contas.
27/02/2014 09:40 DAT Instrução nº 7471/2014 -
26/02/2014 15:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2795/2014 -

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