Processo 149128/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 14:46
Autuado em 30/03/2012 14:46
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 46/2014 da Segunda Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
05/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   46/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/01/2014   / Adiado por devolução pós-vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
22/01/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/01/2014   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/12/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2013   / Vista CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Gestor atual KARIME FAYAD
Gestor das Contas EMERSON SANTO STRESSER
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
Ex-Gestor EMERSON SANTO STRESSER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Juntadas
DataDescrição
07/03/2024 15:27 do Protocolo 152439/24
16/02/2024 16:06 do Protocolo 149128/12
06/02/2024 14:49 do Protocolo 72287/24
02/10/2019 07:56 AR do ofício OPD - 1976/19 - GP
11/09/2019 15:54 Recibo de Petição Intermediária - 618697/19, de 11/09/19 - Protocolo: 618697/19
22/04/2014 11:53 AR do oficio OPD - 399/14 - GP
21/06/2013 17:22 Petição de outra natureza
10/12/2012 15:37 do Protocolo 832200/12
21/09/2012 16:02 do Protocolo 642754/12
24/08/2012 12:04 do Protocolo 570397/12
30/07/2012 15:49 do Protocolo 508012/12
19/07/2012 14:48 juntada de AR ofício 1015/12-OCN-DCM
16/05/2012 10:36 do Protocolo 319929/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/04/2024 Ofício de Diligência   554/ 2024   
GP  19/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   1976/ 2019   
DCM  05/07/2012 Ofício de Contraditório   1015/ 2012 16/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2024 3184 Despacho Processual Diverso nº 455/2024
15/02/2024 3150 Despacho Processual Diverso nº 179/2024
15/02/2024 3150 Termo de Redistribuição de Processo nº 26/2024
17/02/2014 824 Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2014
31/01/2014 813 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2014 de 05/02/2014
09/09/2013 721 Despacho Processual Diverso nº 2190/2013
10/07/2013 678 Despacho Processual Diverso nº 1532/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 414/2013
28/08/2012 475 Despacho Processual Diverso nº 1906/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1437/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5603/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2024 10:25 DP  
02/04/2024 16:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 455/2024 -
08/03/2024 02:14 CMEX Informação nº 1164/2024 -
08/03/2024 02:14 CMEX Informação nº 1187/2024 -
08/02/2024 16:57 DP  
08/02/2024 07:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 179/2024 -
07/02/2024 18:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 26/2024 -
20/09/2019 14:37 CMEX Informação nº 361/2024 -
19/09/2019 13:06 DP Informação nº 7348/2019 -
18/09/2019 10:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1976/2019 -
03/04/2014 10:51 CMEX Despacho Processual Diverso nº 929/2019 -
28/03/2014 13:51 DP Informação nº 4855/2014 -
27/03/2014 11:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 399/2014 -
17/03/2014 09:46 DEX Instrução de Cobrança nº 512/2014 -
17/03/2014 09:46 DEX Informação nº 1691/2014 -
17/03/2014 09:46 DEX Informação nº 1692/2014 -
21/02/2014 10:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 356/2014 -
18/02/2014 11:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 209/2014 -
05/02/2014 16:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 46/2014 -
30/01/2014 17:33 GCCMNS  
30/01/2014 09:41 S2C Certidão de Sessão nº 63/2014 -
12/12/2013 17:01 GASRVF  
11/12/2013 15:10 S2C Certidão de Sessão nº 2001/2013 -
14/10/2013 14:13 GCCMNS  
11/10/2013 18:26 DCM  
05/09/2013 08:36 DP  
21/08/2013 15:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2190/2013 -
01/08/2013 14:52 SMPjTC Parecer nº 12631/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Desaprovação. Multa.
09/07/2013 08:08 DCM Instrução nº 3034/2013 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
01/07/2013 09:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1532/2013 -
12/04/2013 07:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 1867/2013 -
12/04/2013 07:58 SMPjTC Despacho nº 263/2013 - Encaminhamento autos ao Relator. Prestação de Contas do Município de Rio Branco do Sul. 2011. Pelo envio dos autos ao Relator para admissibilidade da petição de peças 64-66.
13/03/2013 11:16 DCM Instrução nº 788/2013 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/11/2012 12:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 414/2013 -
20/11/2012 10:04 SMPjTC Parecer nº 18538/2012 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Rio Branco do Sul. 2011. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das Contas. Multa.
24/08/2012 10:41 DCM Instrução nº 3400/2012 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2012 09:03 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1906/2012 -
02/07/2012 11:04 DCM Despacho Processual Diverso nº 2077/2012 -
02/07/2012 11:04 DCM Ofício de Contraditório nº 1015/2012 -
02/07/2012 08:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1437/2012 -
18/05/2012 10:01 DCM Instrução nº 2492/2012 - MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
18/05/2012 08:51 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 950/2012 -
31/03/2012 13:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 915/2012 -
30/03/2012 18:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5603/2012 -

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