Processo 149681/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/03/2017 16:47
Autuado em 02/03/2017 16:47
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 976/2020 da Segunda Câmara, de 05/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2020 Acórdão   976/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/05/2020 Acórdão   976/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Gestor atual LAERCIO DE FREITAS
Gestor ordenador das despesas ANA SILVIA MARASSI GALLI
Gestor ordenador das despesas NAIR MARIA VICHIETTI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado ANA SILVIA MARASSI GALLI
Ex-Gestor ANA SILVIA MARASSI GALLI
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Interessado HELGA MARIA TORMENA
Interessado MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado NAIR MARIA VICHIETTI

Juntadas
DataDescrição
05/12/2019 17:02 Recibo de Petição Intermediária - 819366/19, de 05/12/19 - Protocolo: 819366/19
01/11/2019 15:00 do Protocolo 736606/19
23/10/2019 07:49 AR do ofício OCN - 3492/19 - DP
23/10/2019 07:49 AR do ofício OCN - 3491/19 - DP
22/10/2019 07:54 AR do ofício OCN - 3539/19 - DP
04/10/2019 11:20 Devolução do Ofício OCN - 2507/2019 - DP
17/09/2019 11:10 AR do Ofício OCN - 2506/2019 - DP
10/09/2019 17:54 Recibo de Petição Intermediária - 615990/19, de 10/09/19 - Protocolo: 615990/19
10/09/2019 09:01 do Protocolo 612311/19
09/09/2019 19:24 do Protocolo 612001/19
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2503/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/10/2019 Ofício de Contraditório   3539/ 2019   
DP  07/10/2019 Ofício de Contraditório   3491/ 2019   
DP  07/10/2019 Ofício de Contraditório   3492/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2503/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2506/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2507/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2020 2313 Acórdão nº 976/2020
22/05/2020 2303 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 25/05/2020
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1453/2019
08/03/2017 1548 Termo de Distribuição de Processo nº 1052/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2020 17:50 DP  
02/07/2020 18:25 CMEX Informação nº 3403/2020 -
29/05/2020 10:11 S2C Acórdão nº 976/2020 -
29/05/2020 10:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 569/2020 -
23/03/2020 14:46 GCIZL  
23/03/2020 12:12 SMPJTC  
27/02/2020 10:39 3PC Parecer nº 178/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Regularidade com ressalva e recomendação.
21/02/2020 14:46 SMPjTC  
26/11/2019 13:32 CGM Instrução nº 112/2020 -
09/08/2019 12:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 846/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Informação nº 8007/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Informação nº 8080/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2503/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2506/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 2507/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 3491/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 3492/2019 -
09/08/2019 12:15 DP Ofício de Contraditório nº 3539/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1453/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2279/2019 -
03/03/2017 12:09 COFIT  
02/03/2017 16:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1052/2017 -

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