Processo 149905/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2020 17:40
Autuado em 20/04/2020 17:40
Processo Rescindendo 149905/20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 198/2021 da Primeira Câmara, de 01/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   198/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2021 Acórdão de Parecer Prévio   198/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Gestor atual PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Gestor das Contas NILSON CARDOSO DE SOUZA
Ex-Gestor IZABEL CRISTINA ALVES
Ex-Gestor NILSON CARDOSO DE SOUZA
Ex-Gestor PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/06/2023 15:13 606994/21 PEDIDO DE RESCISÃO
04/10/2021 18:35 606994/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/10/2021 13:36 AR do ofício OPD - 1140/21 - GP
26/07/2021 14:37 do Protocolo 453233/21
22/10/2020 16:56 do Protocolo 663307/20
24/08/2020 18:03 do Protocolo 538146/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/09/2021 Ofícios Processuais Diversos   1140/ 2021   
CMEX  16/09/2021 Instrução de Cobrança   867/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/08/2022 2805 Despacho Processual Diverso nº 634/2022
02/08/2021 2593 Despacho Processual Diverso nº 886/2021
01/07/2021 2571 Acórdão de Parecer Prévio nº 198/2021
11/06/2021 2557 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 9/2021 de 14/06/2021
28/10/2020 2411 Despacho Processual Diverso nº 1468/2020
14/08/2020 2361 Despacho Processual Diverso nº 994/2020
23/04/2020 2283 Termo de Distribuição de Processo nº 1495/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2023 14:21 DP  
29/05/2023 16:28 CMEX Informação nº 2140/2023 -
02/08/2022 10:47 DP  
29/07/2022 14:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 234/2022 -
18/07/2022 11:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 634/2022 -
24/09/2021 08:06 CMEX Certidão de Débito nº 905/2021 -
24/09/2021 08:06 CMEX Informação nº 4728/2021 -
24/09/2021 08:06 CMEX Instrução nº 446/2022 -
16/09/2021 17:56 DP Informação nº 6111/2021 -
16/09/2021 11:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1140/2021 -
14/09/2021 16:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 867/2021 -
14/09/2021 16:51 CMEX Informação nº 4190/2021 -
09/09/2021 17:57 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1067/2021 -
25/08/2021 16:12 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 730/2021 -
26/07/2021 16:31 GCAML Certidão de Decurso de Prazo nº 57/2021 -
26/07/2021 16:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 886/2021 -
21/06/2021 15:42 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 198/2021 -
18/05/2021 15:03 GCAML  
18/05/2021 14:29 SMPJTC  
22/04/2021 10:31 6PC Parecer nº 309/2021 - Prestação de contas do Prefeito. Município de Mariluz. Exercício de 2019. Retorno. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas, com imputação de multa.
22/04/2021 09:39 SMPjTC  
26/10/2020 10:50 CGM Instrução nº 765/2021 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/10/2020 10:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1468/2020 -
16/10/2020 10:39 SMPJTC  
13/10/2020 10:10 6PC Parecer nº 639/2020 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Mariluz. Exercício financeiro de 2019. Irregularidades constatadas. Contraditório. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e imputação de multa.
13/10/2020 09:00 SMPjTC  
25/08/2020 21:05 CGM Instrução nº 3753/2020 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
12/08/2020 18:22 DP  
22/04/2020 17:32 CGM Despacho Processual Diverso nº 994/2020 -
22/04/2020 17:32 CGM Instrução nº 2761/2020 - MUNICÍPIO DE MARILUZ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2020 17:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1495/2020 -

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