Processo 150773/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/04/2011 13:10
Autuado em 27/04/2011 13:10
Oficio de encaminhamento 165/11
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3809/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/01/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2018 Acórdão   3809/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/12/2018 Acórdão   3809/ 2018 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/11/2013   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ RICHA FILHO
Interessado JULIO CÉSAR DE SOUZA ARAÚJO FILHO
Interessado MARIO GUIMARÃES FILHO
Origem SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS

Juntadas
DataDescrição
14/06/2016 08:16 do Protocolo 490380/16
31/03/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 1663/2016 - DP
18/03/2016 09:15 do Protocolo 214358/16
01/03/2016 14:43 Devolução do Ofício OCN - 651/2016 - DP
22/02/2016 14:57 AR do Ofício OCN - 650/2016 - DP
27/04/2015 09:19 do Protocolo 340414/15
09/04/2015 07:55 do Protocolo 301907/15
27/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 2067/2015 - DP
27/03/2015 15:47 AR do Ofício OCN - 2066/2015 - DP
05/03/2015 15:57 Conforme determinação do Despacho GCDA nº 247/15.
05/03/2015 15:56 Conforme determinação do Despacho GCDA nº 247/15.
05/03/2015 15:55 Conforme determinação do Despacho GCDA nº 247/15.
05/03/2015 15:54 Conforme determinação do Despacho GCDA nº 247/15.
27/05/2014 11:41 do Protocolo 486580/14
12/05/2014 12:06 AR do ofício OCN - 7759/14 - DP
07/05/2014 03:29 AR do ofício OCN - 7762/14 - DP
01/08/2012 15:34 AR de devolução dos autos fisicos
01/08/2012 11:31 AR de devolução dos autos fisicos
26/03/2012 17:59 AR de devolução dos Autos Físicos
07/03/2012 09:59 do Protocolo nº 11722-2/12, referente a Resposta ao Ofício 152/11-CC-PF
08/02/2012 11:36 do Protocolo nº 5763-7/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
20/01/2012 08:39 Juntada de AR oficio 153/11-OCN-DCE
20/01/2012 08:35 Juntada de AR oficio 152/11-OCN-DCE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  20/02/2019 Instrução de Cobrança   259/ 2019   
DP  07/03/2016 Ofício de Contraditório   1663/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   650/ 2016   
DP  28/01/2016 Ofício de Contraditório   651/ 2016   
DP  06/03/2015 Ofício de Contraditório   2066/ 2015   
DP  06/03/2015 Ofício de Contraditório   2067/ 2015   
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7759/ 2014   
DP  22/04/2014 Ofício de Contraditório   7762/ 2014   
DCE  17/12/2011 Ofício de Contraditório   152/ 2011   
DCE  17/12/2011 Ofício de Contraditório   153/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2019 2191 Despacho Processual Diverso nº 1801/2019
07/01/2019 1972 Acórdão nº 3809/2018
06/12/2018 1963 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 12/12/2018
29/03/2017 1563 Termo de Redistribuição de Processo nº 4426/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2224/2016
01/02/2016 1290 Despacho Processual Diverso nº 35/2016
06/05/2015 1113 Despacho Processual Diverso nº 653/2015
04/03/2015 1072 Despacho Processual Diverso nº 247/2015
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 723/2014
06/01/2014 794 Despacho Processual Diverso nº 2500/2013
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 1062/2012
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 656/2012
16/07/2012 444 Termo de Redistribuição de Processo nº 2645/2012
15/03/2012 362 Despacho Processual Diverso nº 679/2012
16/12/2011 330 Despacho Processual Diverso nº 3030/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7241/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2019 10:40 DP  
20/11/2019 08:22 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 915/2019 -
11/11/2019 14:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1801/2019 -
15/02/2019 10:30 CMEX Certidão de Débito nº 254/2019 -
15/02/2019 10:30 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 26/2019 -
15/02/2019 10:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 259/2019 -
15/02/2019 10:30 CMEX Informação nº 2445/2019 -
15/02/2019 10:30 CMEX Informação nº 720/2019 -
15/02/2019 10:30 CMEX Instrução nº 1363/2019 -
09/01/2019 15:50 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 95/2019 -
09/01/2019 14:13 SMPJTC  
09/01/2019 11:19 6PC Ciência de Decisão nº 14/2019 -
08/01/2019 14:17 SMPjTC  
13/12/2018 11:12 STP  
22/03/2017 16:56 GCILB  
20/03/2017 18:39 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4426/2017 -
20/03/2017 14:52 GCILB  
25/11/2016 10:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 585/2017 -
25/11/2016 10:06 SMPjTC Parecer nº 2454/2017 - Irregularidade com ressalva Ementa: Prestação de contas anual. Retorno. MPC pela irregularidade, com a aposição de ressalvas.
18/11/2016 16:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2224/2016 -
13/06/2016 10:43 COFIE Instrução nº 502/2016 -
01/04/2016 16:05 7ICE Informação nº 18/2016 -
18/03/2016 17:11 DCE Despacho Processual Diverso nº 29/2016 -
28/01/2016 11:40 DP Informação nº 4767/2016 -
28/01/2016 11:40 DP Informação nº 4920/2016 -
28/01/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 1663/2016 -
28/01/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 650/2016 -
28/01/2016 11:40 DP Ofício de Contraditório nº 651/2016 -
23/11/2015 17:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 35/2016 -
11/08/2015 16:15 SMPjTC Parecer nº 15302/2015 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela irregularidade das contas, com aposição de ressalvas e determinação de ressarcimento ao erário.
04/05/2015 10:02 DCE Instrução nº 69/2015 -
16/04/2015 15:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 653/2015 -
09/04/2015 16:52 DCE Despacho Processual Diverso nº 74/2015 -
06/03/2015 08:50 DP Informação nº 5059/2015 -
06/03/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 2066/2015 -
06/03/2015 08:50 DP Ofício de Contraditório nº 2067/2015 -
26/02/2015 14:32 DCE Despacho Processual Diverso nº 57/2015 -
20/02/2015 10:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 247/2015 -
07/11/2014 15:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 76/2015 -
07/11/2014 15:35 SMPjTC Parecer nº 2130/2015 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas Anual. Retorno. Preliminar: encaminhamento dos autos à DCE e concessão de novo contraditório ao gestor. Mérito: ressalvas e irregularidades.
11/08/2014 09:15 DCE Instrução nº 242/2014 -
10/07/2014 10:27 4ICE Informação nº 23/2014 -
27/05/2014 16:21 DCE Despacho Processual Diverso nº 394/2014 -
10/04/2014 10:00 DP Ofício de Contraditório nº 7759/2014 -
10/04/2014 10:00 DP Ofício de Contraditório nº 7762/2014 -
21/03/2014 09:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 723/2014 -
10/01/2014 15:36 4ICE Despacho Processual Diverso nº 1/2014 -
19/12/2013 16:22 5ICE  
21/11/2013 17:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2500/2013 -
21/11/2013 17:18 STP Certidão de Sessão nº 741/2013 -
05/11/2013 15:08 GCDA  
05/11/2013 15:03 STP Certidão de Sessão nº 703/2013 -
29/07/2013 14:55 GCDA  
16/07/2013 09:24 SMPjTC Parecer nº 11383/2013 - aprovação com ressalva EMENTA: Prestação de Contas. Pela aprovação com ressalvas. Aplicação de multa ao gestor.
21/03/2013 11:36 DCE Instrução nº 54/2013 -
06/12/2012 11:45 5ICE Informação nº 12/2013 -
27/11/2012 15:45 DIJUR Informação nº 4020/2012 -
27/11/2012 09:21 5ICE  
26/11/2012 16:29 DCE  
26/11/2012 11:35 DIJUR  
25/09/2012 15:05 5ICE  
18/09/2012 09:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1062/2012 -
13/09/2012 14:31 SMPjTC Parecer nº 14723/2012 - Diligência Interna. Ementa: Prestação de Contas Estadual. Pela remessa dos autos à 5ª ICE.
31/07/2012 14:00 DCE Instrução nº 266/2012 -
10/07/2012 13:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 656/2012 -
10/07/2012 09:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2645/2012 -
20/06/2012 12:14 SMPjTC Parecer nº 10092/2012 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos à DCE, para os fins dispostos no presente opinativo.
18/05/2012 16:19 DCE Instrução nº 117/2012 -
20/03/2012 10:44 5ICE Informação nº 11/2012 -
14/03/2012 11:13 DCE Despacho Processual Diverso nº 51/2012 -
09/03/2012 09:51 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 679/2012 -
24/01/2012 14:30 DCE Despacho Processual Diverso nº 38/2012 -
20/12/2011 10:42 DP  
15/12/2011 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 152/2011 -
15/12/2011 09:58 DCE Ofício de Contraditório nº 153/2011 -
12/12/2011 09:55 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 3030/2011 -
20/06/2011 20:35 DCE Instrução nº 243/2011 -
27/04/2011 13:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7241/2011 -

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