Processo 150992/96
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/1996 00:00
Autuado em 29/03/1996 00:00
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1118/2018 da Segunda Câmara, de 22/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2018 Acórdão   1118/ 2018 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/05/2018 Acórdão   1118/ 2018 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/08/2005 Acórdão   4174/ 2005 Consulte Resultado por Entidade RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado ANÍCIO DO CARMO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Interessado ERALDO MANOEL DO NASCIMENTO
Interessado ERNESTO DE OLIVEIRA LARA
Interessado FREDERICO REDERD
Interessado JOÃO BATISTA FRANCISCO
Interessado JOSE MARIA FILHO
Interessado JOSIAS FRANÇA
Interessado LILIAN RAMOS NARLOCH
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Interessado OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Interessado SADI FERREIRA MIRANDA
Interessado SAMUEL DO CARMO
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/01/16), MARCO ANTONIO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:19/01/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/02/2014 15:30 734199/13 REQUERIMENTO EXTERNO
06/09/2007 15:01 398424/05 RECURSO DE REVISTA
06/09/2007 15:01 107400/96 BALANCETES
06/09/2007 15:01 112409/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 11290/94 BALANCETES
06/09/2007 15:01 123048/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 125691/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 126140/00 DEFESA
06/09/2007 15:01 130634/97 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
06/09/2007 15:01 131330/00 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 133457/00 RESPOSTA A OFÍCIOS
06/09/2007 15:01 136278/00 DEFESA
06/09/2007 15:01 13834/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 144872/97 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 144970/97 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 144988/97 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 14728/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 148547/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 156701/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 18831/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 20979/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 26206/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 29584/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 30605/95 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
06/09/2007 15:01 32808/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 37815/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 39690/95 RELATÓRIO
06/09/2007 15:01 42432/95 BALANCETES
06/09/2007 15:01 44286/95 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 44287/95 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
06/09/2007 15:01 62930/00 CÓPIA DE AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL
06/09/2007 15:01 70447/96 BALANCETES
06/09/2007 15:01 84237/01 PRORROGAÇÃO DE PRAZO
06/09/2007 15:01 93177/00 PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Juntadas
DataDescrição
20/08/2015 14:00 AR do Ofício OCN - 4280/2015 - DP
23/07/2015 10:33 do Protocolo 577520/15
24/04/2015 12:12 AR do ofício ODL - 620/15 - DP
08/01/2015 10:05 AR do ofício OCN - 19352/14 - DP
06/10/2011 18:40 AR de devolução dos Autos Físicos
06/10/2011 18:38 AR de devolução dos Autos Físicos
02/02/2010 13:23 do Protocolo nº 47772/10, referente à resposta ao oício contraditório nº 13/10-OCN-DCM do Juiz de Direito Sr. Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch.
26/01/2010 12:06 do Protocolo nº 565562/09, referente à resposta ao ofício nº 3148/09-OCN-DCM.
05/01/2010 08:27 do aviso de recebimento do ofício nº 3148/2009-OCN-DCM
15/12/2009 11:12 do aviso de recebimento do ofício nº 3145/2009-OCN-DCM
23/11/2009 15:09 do Protocolo nº 527121/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 3025/09-OCN-DCM do Sr. Abelardo Sarubbi.
17/11/2009 10:55 do aviso de recebimento do ofício nº 3025/2009-OCN-DCM
19/05/2008 11:40 do aviso de recebimento do ofício nº 282/2008-OCN-DCM
17/04/2008 10:28 do aviso de recebimento do ofício nº 281/2008-OCN-DCM
03/04/2008 15:08 do Protocolo nº 163290/08, referente a resposta ao ofício nº276/08.
03/04/2008 15:05 do Protocolo nº 56987/08, referente a complemento a PC.
31/03/2008 10:56 do aviso de recebimento do ofício nº 275/2008-OCN-DCM
28/03/2008 15:30 do aviso de recebimento do ofício nº 283/2008-OCN-DCM
13/12/2007 09:55 do Protocolo nº 618235/07, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1867/07-OCN-DCM.
19/11/2007 11:25 do aviso de recebimento do ofício nº 1867/2007-OCN-DCM
17/02/2006 15:49 do aviso de recebimento do ofício 3956 /2005
17/02/2006 15:49 do aviso de recebimento do ofício 3957 /2005
29/09/2005 15:25 do Protocolo nº 390580/05, referente a solicitação de cópias
08/11/2004 13:30 do Protocolo nº 322211/04, referente solicitação de cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/06/2015 Ofício de Contraditório   4280/ 2015   
DP  09/04/2015 Ofício de Diligência   620/ 2015   
DP  11/12/2014 Ofício de Contraditório   19352/ 2014   
DP  05/02/2013 Edital Diverso   5/ 2013   
DCM  04/10/2012 Ofício de Contraditório   1938/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1921/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1922/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1923/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1924/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1925/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1926/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1927/ 2012   
DCM  02/10/2012 Ofício de Contraditório   1928/ 2012   
DCM  28/11/2009 Ofício de Contraditório   3151/ 2009   
DCM  27/11/2009 Ofício de Contraditório   3145/ 2009 04/12/2009 
DCM  27/11/2009 Ofício de Contraditório   3148/ 2009 04/12/2009 
DCM  27/11/2009 Ofício de Contraditório   3150/ 2009   
DCM  04/11/2009 Ofício de Contraditório   3025/ 2009 11/11/2009 
DCM  11/03/2008 Ofício de Contraditório   280/ 2008   
DCM  11/03/2008 Ofício de Contraditório   281/ 2008 11/04/2008 
DCM  11/03/2008 Ofício de Contraditório   282/ 2008 25/04/2008 
DCM  11/03/2008 Ofício de Contraditório   283/ 2008 14/03/2008 
DCM  11/03/2008 Ofício de Contraditório   284/ 2008   
DCM  08/03/2008 Ofício de Contraditório   274/ 2008   
DCM  08/03/2008 Ofício de Contraditório   275/ 2008 17/03/2008 
DCM  08/03/2008 Ofício de Contraditório   276/ 2008   
DCM  08/03/2008 Ofício de Contraditório   277/ 2008   
DCM  23/10/2007 Ofício de Contraditório   1867/ 2007 06/11/2007 
DG  02/09/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3956/ 2005 12/09/2005 
DG  02/09/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   3957/ 2005 12/09/2005 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2018 1829 Acórdão nº 1118/2018
04/05/2018 1817 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 09/05/2018
08/08/2016 1417 Despacho Processual Diverso nº 1870/2016
21/01/2016 1283 Despacho Processual Diverso nº 105/2016
12/06/2015 1138 Despacho Processual Diverso nº 1200/2015
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 785/2015
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 653/2014
10/11/2014 1003 Despacho Processual Diverso nº 326/2014
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 304/2014
21/10/2014 990 Termo de Redistribuição de Processo nº 2864/2014
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 1894/2014
18/02/2013 580 Edital Diverso nº 5/2013
07/03/2008 139 Despacho Processual Diverso nº 868/2008
23/09/2005 17 Acórdão nº 4174/2005
23/09/2005 17 Resolução nº 6525/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2018 13:58 DP  
24/05/2018 15:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 629/2018 -
23/05/2018 17:25 SMPJTC  
23/05/2018 11:42 6PC Ciência de Decisão nº 22/2018 -
23/05/2018 08:20 SMPjTC  
09/05/2018 17:07 S2C Acórdão nº 1118/2018 -
22/01/2018 11:34 GCIZL  
18/01/2018 10:03 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 42/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba - Exercício de 1995 - Subsídios recebidos à maior por vereadores - Valores iliquidáveis e fulminados pela prescrição cf. COFIM.
30/08/2017 17:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3908/2017 -
30/08/2017 17:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1801/2017 -
04/08/2016 10:12 COFIM Instrução nº 2297/2017 - Município de Guaraqueçaba: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1995. Retorno para fins de Despacho nº 1870/16 - GCIZL (peça nº 238).
01/07/2016 19:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1870/2016 -
13/06/2016 08:06 COEX Informação nº 4720/2016 -
20/04/2016 10:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1450/2016 -
20/01/2016 16:11 DCM Instrução nº 1695/2016 - Município de Guaraqueçaba: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1995. Retorno para fins de Despacho nº 118/16 - GCIZL (peça nº 233), Poder Legislativo: Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento.
19/01/2016 16:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 118/2016 -
19/01/2016 13:20 DP Informação nº 1416/2016 -
23/10/2015 10:32 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 105/2016 -
15/09/2015 10:41 SMPjTC Parecer nº 13365/2015 - Irregularidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 1995. Irregularidade das contas. Ressarcimento.
23/07/2015 16:19 DCM Instrução nº 3778/2015 - Município de Guaraqueçaba: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1995. Poder Legislativo: Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento.
10/06/2015 14:50 DP Informação nº 13416/2015 -
10/06/2015 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 4280/2015 -
29/05/2015 16:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1200/2015 -
29/05/2015 14:41 DCM  
06/04/2015 15:46 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1435/2015 -
06/04/2015 15:46 DP Ofício de Diligência nº 620/2015 -
26/03/2015 18:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 785/2015 -
25/03/2015 17:10 DP Informação nº 4120/2015 -
24/03/2015 08:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 694/2015 -
12/02/2015 16:53 DCM Informação nº 278/2015 - Município de Guaraqueçaba: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1995. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento. Atendimento ao Despacho nº 362/15 - GCIZL.
11/02/2015 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 362/2015 -
10/02/2015 16:20 DCM  
10/12/2014 13:00 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 433/2015 -
10/12/2014 13:00 DP Ofício de Contraditório nº 19352/2014 -
09/12/2014 12:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 653/2014 -
09/12/2014 12:44 DCM  
06/11/2014 08:34 DP  
04/11/2014 11:36 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 326/2014 -
04/11/2014 11:29 GCFAMG  
03/11/2014 15:00 DP Informação nº 18643/2014 -
30/10/2014 14:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 304/2014 -
30/10/2014 13:41 DCM  
22/09/2014 10:35 DP  
17/09/2014 15:22 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1894/2014 -
17/09/2014 08:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2864/2014 -
06/02/2014 15:37 GAJTL  
06/02/2014 15:14 DP Informação nº 1939/2014 -
28/11/2013 12:07 GAJTL  
23/10/2013 10:03 SMPjTC Parecer nº 16798/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Guaraqueçaba. Exercício de 1995. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade. Ressarcimento dos valores recebidos a maior pelos agentes políticos.
23/08/2013 17:02 DCM Instrução nº 3998/2013 - Município de Guaraqueçaba: Câmara Municipal. Prestação de Contas do exercício de 1995. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Ressarcimento.
21/08/2013 11:09 DP Informação nº 17229/2013 -
22/07/2013 14:52 DCM  
28/06/2013 13:21 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1583/2013 -
26/06/2013 15:39 DP Informação nº 12455/2013 -
07/05/2013 14:06 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1255/2013 -
03/05/2013 17:12 DCM  
31/01/2013 11:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1859/2013 -
31/01/2013 11:05 DP Certidão de Publicação DETC nº 8/2013 -
31/01/2013 11:05 DP Edital Diverso nº 5/2013 -
10/01/2013 09:16 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 69/2013 -
27/09/2012 12:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 30/2013 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1921/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1922/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1923/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1924/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1925/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1926/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1927/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1928/2012 -
27/09/2012 12:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1938/2012 -
27/09/2012 11:25 DP Informação nº 9111/2012 -
11/03/2011 12:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 2204/2012 -
25/08/2010 15:48 SITIO  
23/03/2010 16:10 DCM  
23/03/2010 08:48 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 204/2010 -
22/03/2010 11:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 598/2010 -
14/04/2009 17:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 295/2010 -
14/04/2009 17:20 DCM Ofício de Contraditório nº 3025/2009 -
14/04/2009 17:20 DCM Ofício de Contraditório nº 3145/2009 -
14/04/2009 17:20 DCM Ofício de Contraditório nº 3148/2009 -
14/04/2009 17:20 DCM Ofício de Contraditório nº 3150/2009 -
14/04/2009 17:20 DCM Ofício de Contraditório nº 3151/2009 -
02/04/2009 15:34 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1314/2009 -
15/12/2008 17:06 DCM  
11/12/2008 16:27 SAUDI  
11/12/2008 14:15 DCM  
11/12/2008 12:46 DP Informação nº 2662/2008 -
09/12/2008 17:43 DP  
17/07/2008 14:34 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6614/2008 -
27/02/2008 16:39 DCM  
26/02/2008 15:47 SAUDI  
21/09/2007 11:58 DCM  
20/09/2007 14:43 DEX  
18/09/2007 10:27 GP  
10/09/2007 08:50 DEX  
06/09/2007 14:53 DP  
17/08/2005 09:36 DG Acórdão nº 4174/2005 -
17/08/2005 09:36 DG Resolução nº 6525/2005 -
04/08/2005 15:01 GCRI  
08/11/2004 13:31 RMG  
19/10/2004 09:33 DG  
19/10/2004 09:29 RMG  
30/06/2004 09:18 GCRI  
03/01/2002 15:31 SMPjTC Parecer nº 8320/2004 - desaprovação
27/06/2001 09:46 DCM Informação nº 866/2001 -
14/05/2001 10:20 SMPjTC Requerimento nº 236/2001 - diligência
20/02/2001 07:32 DCM Instrução nº 1001/2001 -
16/02/2001 08:15 RMG  
07/02/2001 09:12 DG  
03/05/2000 10:51 SMPjTC Parecer nº 183/2001 - diligência
15/03/2000 15:26 DCM Instrução nº 237/2000 -
02/03/2000 10:41 RMG  
01/03/2000 15:15 DG  
27/01/2000 09:49 GCG  
26/01/2000 09:46 DG  
04/10/1999 14:16 SMPjTC Parecer nº 2128/2000 - diligência
01/04/1996 08:33 DCM Instrução nº 420/1999 - EMENTA: MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - 1995; IRREGULAR: EXECUTIVO MUNICIPAL, LICITAÇÃO E PESSOAL; LEGISLATIVO MUNICIPAL, REMUNERAÇÕES DOS VEREADORES.

Voltar a Consulta