Processo 151037/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 25/03/2013 20:26
Autuado em 25/03/2013 20:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 467/2014 da Segunda Câmara, de 27/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/11/2014 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
05/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Gestor atual LEURIDES SAMPAIO FERREIRA NAVARRO
Gestor das Contas JOCELINO FRANCISCO DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
23/11/2015 08:30 do Protocolo nº 87429-0/15, referente a cumprimento do Despacho 3279/15 - GCNB
29/01/2015 10:59 AR do ofício OPD - 25/15 - GP
02/07/2014 12:19 do Protocolo 603535/14
25/06/2014 07:24 AR do ofício OCN - 10581/14 - DP
11/10/2013 10:57 Petição de outra natureza
28/08/2013 10:15 do Protocolo 594273/13
23/08/2013 11:53 Petição de outra natureza
23/08/2013 11:48 Petição de outra natureza
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4619/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4618/13 - DP
09/08/2013 12:29 AR do ofício OCN - 4617/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   25/ 2015   
DP  28/05/2014 Ofício de Contraditório   10581/ 2014   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4617/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4618/ 2013   
DP  18/07/2013 Ofício de Contraditório   4619/ 2013  26/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2014 1016 Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2014
07/11/2014 1002 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2014 de 12/11/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 2117/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 2449/2013
29/08/2013 714 Despacho Processual Diverso nº 1902/2013
18/07/2013 684 Despacho Processual Diverso nº 1478/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6088/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/11/2015 11:03 CMEX  
23/11/2015 10:50 DP Informação nº 24758/2015 -
13/01/2015 16:54 DEX Certidão de Débito nº 268/2015 -
13/01/2015 16:54 DEX Certidão de Débito nº 269/2015 -
13/01/2015 16:54 DEX Certidão de Débito nº 270/2015 -
13/01/2015 16:54 DEX Certidão de Débito nº 271/2015 -
13/01/2015 16:54 DEX Informação nº 1560/2015 -
12/01/2015 14:09 DP Informação nº 492/2015 -
08/01/2015 17:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 25/2015 -
07/01/2015 12:27 DEX Instrução de Cobrança nº 19/2015 -
07/01/2015 12:27 DEX Informação nº 186/2015 -
07/01/2015 12:27 DEX Informação nº 187/2015 -
07/01/2015 12:27 DEX Informação nº 188/2015 -
07/01/2015 12:27 DEX Informação nº 189/2015 -
07/01/2015 12:27 DEX Informação nº 190/2015 -
20/11/2014 13:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 48/2015 -
20/11/2014 13:47 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2014 -
06/11/2014 17:49 GCNB  
06/11/2014 10:35 S2C Certidão de Sessão nº 1445/2014 -
21/08/2014 10:23 GCNB  
14/08/2014 15:58 SMPjTC Parecer nº 11507/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Prefeito do Município de Paranapoema. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
06/08/2014 14:04 DCM Instrução nº 1882/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/05/2014 17:11 DP  
16/05/2014 13:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2117/2014 -
23/04/2014 12:32 SMPjTC Parecer nº 6336/2014 - desaprovação Desaprovação.
14/10/2013 17:23 DCM Instrução nº 960/2014 - MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2013 16:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2368/2013 -
11/10/2013 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2449/2013 -
27/08/2013 16:05 DP Informação nº 21603/2013 -
23/08/2013 17:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1866/2013 -
23/08/2013 17:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1902/2013 -
23/08/2013 17:09 DCM  
16/07/2013 17:02 DP Informação nº 17703/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4617/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4618/2013 -
16/07/2013 17:02 DP Ofício de Contraditório nº 4619/2013 -
15/07/2013 09:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1454/2013 -
15/07/2013 09:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1478/2013 -
27/03/2013 08:46 DCM Instrução nº 2790/2013 - MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/03/2013 20:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6088/2013 -

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